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A controvérsia em torno da nova lei sobre marcos de matrículas na Flórida atingiu um ponto crítico após a prisão de Demarquize Dawson, um residente do condado de Broward, cuja história gerou indignação nas redes sociais e obrigou a polícia local a admitir seu erro.
Dawson foi detido por agentes do Departamento de Polícia de Davie porque o quadro decorativo da placa do seu carro alugado cobria parcialmente a letra “S” da frase “Sunshine State”.
“Ele disse: ‘Estou te prendendo porque o “S” na sua matrícula está oculto: o “S” de Sunshine’”, relatou Dawson à Telemundo 51, ainda surpreso com o que aconteceu.
O homem assegurou que não violou a lei e anunciou que apresentará uma queixa formal contra o departamento de polícia.
A situação escalou a tal ponto que Dawson, emocionalmente afetado pela experiência, foi transferido para um hospital após sofrer um ataque de pânico. Depois, foi liberado sob fiança.
A polícia reconhece seu erro
Após a agitação na mídia, o Departamento de Polícia de Davie reconheceu publicamente que a prisão foi “inválida” e ofereceu desculpas.
Em um comunicado, o corpo policial admitiu que, quando começou a aplicar a nova lei, a redação era “vaga, pouco clara e suscetível a mal-entendidos”.
"Desde a publicação de um memorando esclarecedor da Associação de Chefes de Polícia da Flórida, nossos oficiais estão capacitados na aplicação e uso desta lei. Infelizmente, parece que esta prisão não foi válida e apresentamos nossas desculpas ao Sr. Dawson", destacou o comunicado.
A porta-voz do departamento, Julia Ross, esclareceu que “não é necessário descartar a moldura da placa, desde que a matrícula possa ser lida com clareza e a adesivo de registro esteja visível.”
Além disso, precisou que mesmo se uma parte do lema "Sunshine State" estiver parcialmente coberta, isso não deve representar um problema legal.
Confusão generalizada: Não é um caso isolado
O caso de Dawson não é único. Na mesma cidade de Davie, a família de José Cuellar, um jardineiro salvadorenho, denunciou que também foi detido pela Patrulha de Estradas por motivos semelhantes relacionados com sua placa.
Ao contrário de Dawson, Cuellar continua detido, o que reforça as críticas sobre a falta de clareza e a aplicação incorreta da lei por parte de algumas agências.
Esta situação ocorre em um contexto de crescente preocupação cidadã com o endurecimento das sanções por infrações menores.
O que antes era uma simples infração de trânsito, agora pode constituir um crime menor de segundo grau, com penas de até 60 dias de prisão e multas de 500 dólares
O que a lei realmente diz?
A lei estadual, que entrou em vigor no dia 1 de outubro, visa evitar o uso de dispositivos que ocultem ou alterem as placas, especialmente coberturas pretas ou mecanismos rotativos, frequentemente utilizados para evadir pedágios ou encobrir crimes como o roubo de carros.
No entanto, sua redação inicial gerou tanta ambiguidade que até os corpos policiais interpretaram a norma de forma errada.
O Departamento de Segurança Viária e Veículos Motorizados da Flórida (FLHSMV) teve que emitir uma declaração oficial: sim, são permitidos suportes de placas, desde que não oculem os elementos essenciais, ou seja:
- O identificador alfanumérico (números e letras únicos).
-A etiqueta de registro no canto superior direito.
“Sempre que os agentes possam ler seus números e ver o adesivo da sua matrícula, você pode ter uma moldura”, explicou a agente Ross.
Reações e medidas informativas
Ante a confusão, o arrecadador de impostos de Miami-Dade, Dariel Fernández, divulgou imagens e folhetos para ilustrar visualmente quais tipos de molduras são permitidos.
“É importante explicar à comunidade que, se você tem uma dessas molduras que não bloqueiam nenhuma informação da sua placa... Por enquanto... não há problema”, explicou.
Também foi recomendado, tanto pela polícia quanto pelo Departamento de Segurança, uma postura preventiva: se houver dúvidas sobre a legalidade do quadro, o melhor é retirá-lo.
O chefe de polícia de Doral, Edwin López, foi categoricamente claro: “Francamente, é assim tão simples. É uma recomendação que dei aos meus pais.”
Entre a estética e a legalidade: Uma lei polêmica
A nova lei não proíbe de forma categórica os marcos personalizados, mas impõe um quadro legal rigoroso. Estão proibidos, entre outros:
-Marcos que ocultam os identificadores chave.
-Aerosóis ou películas que modifiquem a cor ou o brilho da placa.
- Luzes LED ou revestimentos refletivos.
-Mecanismos giratórios que alterem a visibilidade da placa.
Embora as autoridades insistam que o objetivo não é punir os motoristas comuns, mas sim coibir práticas delituosas, casos como o de Dawson têm acendido alarmes sobre abusos policiais, ambiguidades legais e sanções desproporcionais.
Conclusão: O peso de uma letra e uma lei mal explicada
A prisão de Demarquize Dawson não apenas evidenciou um erro pontual de interpretação policial, mas também trouxe à tona os riscos de aplicar leis ambíguas com consequências penais.
A falta de clareza inicial e a pressão para implementar novas normas levaram a situações que, como disse o próprio afetado, exigem revisão urgente:
“Houve uma grande controvérsia no tribunal sobre o que é certo e o que é errado com este novo estatuto... É preciso fazer algo, pois isso não está certo.”
A história de uma "S" parcialmente coberta acabou revelando um problema muito mais profundo: a necessidade de que as leis sejam claras, proporcionais e aplicadas com bom senso.
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