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Duas pessoas foram condenadas a penas de privação de liberdade pela venda ilegal de medicamentos a preços abusivos, informou neste sábado o Tribunal Provincial Popular de La Habana após um julgamento realizado no município de Diez de Outubro.
A instância judicial proferiu sentença condenatória nos processos 495 e 496 de 2025 contra Yoandrys Luis Blanco William e Miguel Alejandro Labañino Fernández, aos quais foi comprovada a aquisição e comercialização ilícita de grandes quantidades de medicamentos com preços considerados abusivos.
De acordo com a nota informativa publicada na página em Facebook do Tribunal Provincial Popular de Havana, os fatos foram qualificados como um delito de atividades econômicas ilícitas, tipificado no artigo 308.1 do Código Penal vigente.
Como resultado, Blanco William foi sancionado a 10 meses de privação de liberdade e Labañino Fernández a um ano de prisão.
Além das penas principais, o tribunal impôs sanções acessórias consistentes na privação de direitos públicos e no confisco dos bens apreendidos durante a investigação.
A nota oficial assegura que durante o processo investigativo e o julgamento oral e público foram respeitadas as garantias previstas na legislação processual penal, que os acusados exerceram seu direito de defesa e que contou com a participação da Procuradoria.
A decisão judicial pode ser recorrida por meio de apelação tanto pelos sancionados quanto pelo promotor, recurso que deverá ser resolvido pela sala correspondente do Tribunal Provincial Popular de Havana.
A Polícia Nacional Revolucionária (PNR) realizou nos últimos dias operações em várias províncias do país para combater a venda ilegal de medicamentos.
Em Camagüey, por exemplo, foram apreendidos fármacos destinados à comercialização ilícita, uma prática que, de acordo com uma nota oficial, “coloca em risco a saúde da população e contraria as disposições sanitárias vigentes”.
Durante os registros, foram apreendidos equipamentos médicos, botijões de oxigênio, glicosímetros e dinheiro em espécie, e os supostos responsáveis foram entregues às autoridades competentes "para o devido processo judicial".
Uma operação policial em Centro Havana terminou com a prisão de sete pessoas que supostamente se dedicavam à venda ilegal de medicamentos em uma área movimentada da capital cubana.
No entanto, essas medidas foram criticadas por se concentrarem na repressão em vez de resolver a escassez de medicamentos.
A falta de acesso a medicamentos básicos gerou uma crise sanitária, que obriga pessoas com doenças crônicas a recorrer a vendedores ilegais para manter seus tratamentos.
Esta situação reflete as deficiências estruturais do sistema de saúde cubano e a incapacidade do Estado para garantir um fornecimento adequado de medicamentos.
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