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O governador da Flórida, Ron DeSantis, designou a Irmandade Muçulmana (Muslim Brotherhood) e o Conselho Islâmico para as Relações Americanas (CAIR) como “organizações terroristas estrangeiras”, em uma decisão que gerou polêmica a nível nacional.
A ordem executiva, que entrou em vigor “com efeito imediato”, instrui as agências estatais a tomar todas as medidas legais possíveis para impedir qualquer atividade “ilegal ou de apoio” a essas organizações.
Entre as medidas está incluída a proibição de contratos, fundos ou privilégios estatais a indivíduos ou entidades que mantenham vínculos com elas.
A medida foi adotada de forma unilateral pelo governo estadual, sem coordenação com o Departamento de Estado nem com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que são as entidades competentes para realizar designações formais de grupos terroristas a nível federal.
O Council on American-Islamic Relations, com sede em Washington D.C. e escritórios em várias cidades dos EUA, qualificou a decisão como “uma ação política perigosa que busca estigmatizar os muçulmanos americanos” e anunciou que tomará ações legais contra o estado da Flórida.
“CAIR é uma organização de direitos civis que há mais de 30 anos defende a liberdade religiosa, a justiça e a igualdade. Esse tipo de ataque político coloca em risco a segurança e a convivência das comunidades muçulmanas nos Estados Unidos”, declarou a entidade em um comunicado.
Especialistas em direito constitucional também alertaram que o decreto poderia violar direitos protegidos pela Primeira Emenda, incluindo a liberdade de associação e religião.
A medida da Flórida segue uma linha semelhante à adotada semanas atrás pelo governador do Texas, Greg Abbott, que declarou as mesmas organizações como terroristas e ordenou ações legais para limitar sua presença naquele estado.
A decisão chega em meio a um ambiente político tenso nos Estados Unidos, com um aumento de discursos anti-imigrantes e antimuçulmanos impulsionados por setores conservadores.
DeSantis, figura chave dentro do Partido Republicano, tem sido um firme defensor de políticas de segurança mais restritivas e de uma visão dura em relação ao islamismo político.
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