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A administração dos Estados Unidos emitiu uma diretriz que instrui os funcionários consulares a negar vistos a solicitantes com determinadas condições médicas crônicas —entre elas diabetes ou obesidade— se, a critério dos avaliadores, essas condições poderiam torná-los uma “carga pública” para o país.
O diretório, enviado por um comunicado do Departamento de Estado a embaixadas e consulados e revisado pela KFF Health News, uma sala de redação nacional que produz jornalismo investigativo sobre questões de saúde, aumenta o peso do estado de saúde na elegibilidade migratória e pode afetar principalmente aqueles que buscam residência permanente nos EUA.
Embora os exames médicos façam parte do processo há anos —incluindo a exclusão de tuberculose, revisão de esquemas de vacinação e antecedentes de consumo de drogas ou álcool—, especialistas alertam que a nova diretriz amplia drasticamente o leque de doenças a serem consideradas e concede mais discricionariedade aos oficiais de visto.
O texto menciona explicitamente doenças cardiovasculares e respiratórias, câncer, diabetes, distúrbios metabólicos e neurológicos, além de problemas de saúde mental, além da obesidade devido às suas complicações associadas (asma, apneia do sono, hipertensão), como fatores que podem exigir cuidados “caros e prolongados”.
A instrução pede para determinar se o solicitante tem recursos financeiros suficientes para custear a atenção “durante toda a sua expectativa de vida” sem recorrer a auxílios públicos nem à institucionalização a cargo do governo.
Também orienta valorar a saúde dos dependentes (filhos ou pais idosos) e se suas necessidades poderiam impedir que o solicitante mantenha um emprego.
Para analistas legais, este idioma entra em conflito com o Foreign Affairs Manual —manual operativo do próprio Departamento de Estado—, que proíbe a negação de vistos com base em cenários hipotéticos.
“O cable incentiva os responsáveis a tirarem suas próprias conclusões sobre eventuais emergências ou gastos médicos futuros”, advertiu Charles Wheeler, advogado principal da Rede Católica de Assistência Legal para a Imigração, ao questionar que decisores sem formação médica projetem custos ou riscos a partir de preconceitos ou conjeturas.
Na mesma linha, Sophia Genovese, advogada de imigração da Universidade de Georgetown, destacou que o guia leva a especular sobre o custo da atenção e a empregabilidade dos solicitantes com base em seu histórico clínico.
“Se este mudança for aplicada imediatamente, causará uma multitude de problemas quando as pessoas comparecerem às suas entrevistas consulares”, disse.
O documento contextualiza a medida na estratégia do governo de endurecer a política migratória por meio de prisões, vetos a refugiados e redução de vagas de admissão, e ressalta a magnitude do fenômeno: cerca de 10 % da população mundial sofre de diabetes e as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte global, patologias que —de acordo com o despacho— podem implicar gastos na ordem de centenas de milhares de dólares ao longo da vida.
Com esse pano de fundo, o estado de saúde passa a ser um elemento central na decisão consular, além das verificações clínicas habituais e dos requisitos de vacinação.
De aplicar-se como está redigida, a guia eleva o risco de negação para solicitantes com doenças crônicas ou com familiares dependentes com necessidades especiais, mesmo quando cumpram com os requisitos médicos tradicionais do processo migratório.
A ausência de comentários oficiais do Departamento de Estado ao final do relatório alimenta a incerteza sobre o alcance, calendário e critérios de implementação de uma mudança que, segundo especialistas, poderia reconfigurar a porta de entrada para os EUA de milhares de pessoas com condições de saúde comuns, mas gerenciáveis.
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