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A juíza do tribunal de circuito da Flórida, Valerie R. Manno Schurr, concluiu nesta segunda-feira que a cidade de Miami não pode adiar as eleições municipais programadas para este ano, anulando assim uma polêmica ordenança aprovada pela Comissão da cidade, que buscava transferir os pleitos para 2026.
A decisão responde a uma ação judicial proposta pelo candidato à prefeitura, Emilio González, à qual se juntou o comissário Joe Carollo, que alegaram que a medida violava a Constituição da Flórida e os estatutos locais.
A Comissão de Miami havia aprovado a mudança com uma votação dividida de 3 a 2 no dia 26 de junho passado.
O argumento dos defensores era alinhar as eleições municipais com as disputas presidenciais e de governadores, com a intenção de aumentar a participação eleitoral.
No obstante, a iniciativa concedia um ano adicional de mandato sem votação pública aos atuais funcionários eleitos, incluindo o prefeito Francis Suárez e os comissários Carollo e Christine King.
“Requer um referendo”
Em seu parecer, a juíza Manno Schurr deixou claro que a cidade não pode modificar a data de suas eleições sem a aprovação direta do eleitorado.
“A autoridade exclusiva em virtude da Constituição da Flórida e da Carta de Miami-Dade requer um referendo para que a cidade de Miami modifique sua Carta e mude a data de suas eleições”, afirmou a magistrada, conforme relatado por Telemundo 51.
A juíza também concluiu que a ordem municipal violava tanto a Constituição do estado quanto a carta constitutiva da cidade.
De acordo com a legislação vigente, qualquer modificação na estrutura eleitoral deve ser ratificada pelos eleitores por meio de um referendo.
Oposição de líderes estaduais
A proposta havia gerado rejeição entre diversas figuras políticas da Flórida, incluindo o governador Ron DeSantis e o procurador-geral do estado, James Uthmeier, que havia advertido previamente os comissários a não procederem com a aprovação da medida.
A demanda, liderada por Emilio González, argumenta que os eleitores são os únicos que podem autorizar uma mudança no calendário eleitoral.
“A cidade não tem autoridade para mudar a data das eleições”, alegou González, citado pela Univision, reiterando o argumento de que isso viola a Carta da cidade.
Apelação possível
A pesar do revés judicial, a cidade de Miami poderia tentar um apelo.
O comissário Damián Pardo, um dos principais defensores da proposta, reagiu à decisão com uma declaração sucinta.
"A cidade irá recorrer da decisão judicial de hoje, e esperarei para comentar assim que o assunto estiver completamente resolvido.", disse, conforme detalhou Telemundo 51.
A decisão desta segunda-feira impede o que muitos críticos qualificaram como uma tentativa de prolongar mandatos sem o consentimento dos cidadãos e estabelece um precedente importante sobre os limites legais do poder local em matéria eleitoral.
Perguntas Frequentes sobre a Decisão Judicial das Eleições em Miami
Por que não é possível adiar as eleições municipais em Miami?
A juíza Valerie R. Manno Schurr concluiu que adiar as eleições violaria a Constituição da Flórida e a Carta da cidade de Miami. De acordo com seu parecer, qualquer modificação na data das eleições requer a aprovação direta do eleitorado por meio de um referendo.
Qual era o objetivo da proposta para mudar a data das eleições em Miami?
O comissário Damián Pardo, principal defensor da proposta, argumentou que a mudança de data permitiria alinhar as eleições municipais com as estaduais e federais, o que supostamente promoveria uma maior participação cidadã e reduziria os custos eleitorais.
Quais consequências legais a cidade de Miami poderia enfrentar se decidir recorrer da decisão judicial?
A cidade de Miami pode enfrentar um processo legal prolongado e dispendioso se decidir apelar da decisão da juíza Valerie R. Manno Schurr. Além disso, a apelação pode ser vista como uma tentativa de desafiar a vontade popular e os limites estabelecidos pela Constituição da Flórida.
Qual é a opinião das autoridades estaduais sobre a proposta de adiar as eleições em Miami?
O governador Ron DeSantis e o procurador-geral James Uthmeier expressaram sua rejeição à proposta. Ambos qualificaram a medida de antidemocrática e advertiram que modificar unilateralmente o calendário eleitoral sem o consentimento do cidadão vai contra os princípios democráticos estabelecidos.
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