A advogada especialista em Imigração Liudmila Marcelo explicou em declarações à CiberCuba as dificuldades que estão enfrentando para pagar as novas tarifas implementadas pela lei fiscal assinada pelo presidente Donald Trump neste 4 de julho, que estabelece em 100 dólares anuais o pagamento dos solicitantes de asilo com casos abertos.
"Nesta primeira semana, os asilos que estávamos apresentando ao tribunal foram rejeitados por falta de pagamento. Tivemos que insistir e ligar para os tribunais. Uma colega minha ligou, escreveu e disseram a ela: 'o que vamos fazer é aceitá-lo. Quando sair a forma de realizar o pagamento, vamos enviar um 'call-up date', ou seja, um documento, uma 'scheduling order' para que você pague no momento devido'. Eu, com os meus, insisti e não recebi resposta. Na segunda vez que insisti, perceberam que não há como pagar as novas tarifas. Busquei todas as maneiras possíveis de realizar os pagamentos e não consegui", destacou a advogada.
Isso significa que a pergunta do milhão é como se paga isso? "Realmente eles estabeleceram essas 'fees' (taxas), aumentaram alguns preços, mas, como tal, o método para pagar não está implementado. Com os 'motion to reopen' e com os recursos, a forma de pagamento já estava prevista. Nesses casos, existe uma maneira de fazê-lo. É ali mesmo, dentro do site da Corte. Mas com os pedidos de asilo isso não estava implementado e então colocaram essa regulamentação sem ter estabelecido a forma de pagamento e estávamos ficando loucos. Havia 'deadlines' (datas limites). Ou seja, você tinha que entrar com o pedido de asilo porque, digamos, depois de amanhã é o último dia e você se depara com um 'rejection' (rejeição) porque não pagou. E como eu pago? Enquanto você envia um cheque e coloca a evidência de que pagou, passa-se o tempo para entrar com o pedido de asilo e o cliente fica desprotegido", destacou.
Em definitiva, Liudmila Marcelo envia aos solicitantes de asilo uma mensagem de tranquilidade: não há necessidade de entrar em desespero, pois ainda não foi implementada a forma de pagar os 100 dólares anuais que estipulam as novas tarifas.
"E se o pedido de asilo já foi apresentado, porque o que também tenho enviado nos últimos dias são emendas ao asilo, pessoas que já solicitaram seu asilo no momento em que deveriam fazer isso e agora o que estou enviando são emendas, não estão cobrando por essas emendas, ou seja, aqueles que enviaram seu asilo o fizeram sem precisar pagar, também podem ficar tranquilos", esclareceu.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou neste 4 de julho, Dia da Independência, sua "Grande e Bela Lei", aprovada um dia antes no Congresso em uma votação apertada de 218 votos a favor e 214 contra. Para os imigrantes, é uma má notícia, pois a nova normativa fiscal encarece os procedimentos migratórios.
A partir de 4 de julho, a solicitação de um parole humanitário custa 1.000 dólares, o TPS passa de 50 para 500 dólares; o asilo custa 100 por ano enquanto o caso estiver aberto; a permissão de trabalho para TPS, asilo e parole custa 550 dólares; as apelações passam de 110 para 900 dólares e a solicitação de permissão de residência subiu de 1.440 para 1.500 dólares, entre outros.
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