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Em uma medida sem precedentes, o governo dos Estados Unidos permitirá que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) acesse os dados pessoais de mais de 79 milhões de pessoas inscritas no programa Medicaid, incluindo informações sensíveis como nomes, endereços, números de seguridade social, etnia e dados médicos.
Segundo revelou a agência AP, um acordo assinado discretamente entre os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) e o Departamento de Segurança Nacional (DHS) autoriza explicitamente o ICE a utilizar os dados com o fim de localizar pessoas identificadas como estrangeiras que possam estar vivendo no país sem autorização legal.
A divulgação massiva de informações médicas marca um novo patamar na ofensiva migratória da administração Trump, que se estabeleceu como objetivo realizar 3.000 prisões diárias, mesmo à custa de enfraquecer proteções fundamentais de privacidade e saúde pública.
"O ICE utilizará os dados do CMS para permitir que o ICE receba informações de identidade e localização sobre os estrangeiros identificados pelo ICE", ressalta o documento oficial do acordo.
Rejeição por parte dos estados e advertências legais
A medida foi fortemente criticada por funcionários estaduais, especialistas jurídicos e defensores dos direitos humanos, que alertam que pode violar diversas leis federais, incluindo a Lei de Privacidade de 1974 e a Lei de Segurança Social, que restringem o uso de dados médicos para fins não relacionados à administração do programa.
"Isto é uma violação perigosa da confiança entre os pacientes e o sistema de saúde. Usar a necessidade de atendimento médico como ferramenta para deportar alguém é inaceitável", declarou Sara Vitolo, subdiretora do Medicaid, em um memorando interno datado de 6 de junho.
Pese a essas advertências internas, altos funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ordenaram que a transferência de dados fosse realizada com apenas 54 minutos de antecedência, deixando os CMS sem tempo para uma revisão adequada nem mecanismos de objeção.
Estados em alerta: "Atacar famílias por irem ao médico é desumano"
Governadores e legisladores de estados como Califórnia, Illinois e Washington levantaram a voz contra o que consideram uma ofensiva política que coloca em risco a saúde pública e a confiança nos sistemas de atendimento médico.
"Esta possível transferência de dados é extremamente preocupante e, se for verdadeira, é potencialmente ilegal", disse o governador da Califórnia, Gavin Newsom, que afirmou estar explorando vias legais para proteger as informações dos residentes do estado.
Em Illinois, onde o programa estadual cobre cerca de 30.000 pessoas indocumentadas, os funcionários de saúde expressaram estar "profundamente preocupados" e asseguraram que os dados médicos devem continuar protegidos de qualquer uso com fins punitivos ou migratórios.
Impacto humano e político
Além do risco imediato de deportação, especialistas em imigração alertam que o uso desses dados pode impactar imigrantes em processo de regularização ou naturalização, caso se descubra que acessaram benefícios federais no passado, mesmo que o tenham feito sob leis estaduais válidas.
A ação também poderia ter um efeito paralisante nas comunidades imigrantes, onde muitas pessoas poderiam optar por não buscar atendimento médico por medo de serem rastreadas pelo ICE.
"Nunca deveríamos usar a necessidade de uma pessoa de ir ao médico contra ela. Isso só levará a mais caos e dor em nossas comunidades", denunciou a representante federal Laura Friedman.
Uma estratégia deliberada
Desde o DHS, a secretária adjunta Tricia McLaughlin confirmou que a medida faz parte de uma estratégia para "assegurar que os benefícios do Medicaid estejam reservados para americanos respeitadores da lei".
A afirmação foi questionada por especialistas e ex-funcionários do CMS, que apontaram que o DHS "não possui nenhuma autoridade direta sobre o Medicaid" e alertaram que essa colaboração interagencial poderia criar um precedente perigoso para outros programas sociais.
"O DHS não desempenha nenhum papel em nada relacionado ao Medicaid", lembrou Jeffrey Grant, ex-funcionário do CMS.
Um passo a mais na criminalização da pobreza e da migração
Enquanto vários estados, entre eles Nova Iorque, Oregon, Minnesota e Colorado, analisam como responder a essa nova ameaça, organizações de direitos civis denunciam que a administração Trump está usando a saúde pública como uma ferramenta de vigilância, o que representa uma grave erosão das liberdades civis e da ética médica.
Para milhares de famílias migrantes, a mensagem é clara: ir ao médico pode custar-lhes a deportação. E isso, apontam os críticos, rompe o contrato social mais básico entre o governo e os mais vulneráveis.
Perguntas frequentes sobre o acesso do ICE aos dados do Medicaid
Por que o ICE tem acesso aos dados do Medicaid?
O governo dos Estados Unidos permitiu que o ICE acessasse os dados pessoais de milhões de inscritos no Medicaid para identificar e rastrear imigrantes indocumentados. Esse acesso ocorre no contexto de uma ofensiva migratória da administração Trump, com o objetivo de realizar deportações em massa.
Que tipo de informação do Medicaid está sendo compartilhada com o ICE?
A informação compartilhada com o ICE inclui nomes, endereços, números de seguro social e dados médicos de mais de 79 milhões de pessoas inscritas no Medicaid. Esses dados permitem ao ICE localizar pessoas que podem estar no país sem autorização legal.
Quais são as implicações legais dessa medida?
A medida tem sido criticada por potencialmente violar leis federais como a Lei de Privacidade de 1974 e a Lei de Segurança Social, que restringem o uso de dados médicos para fins não relacionados à administração do programa. Especialistas jurídicos alertam que pode haver repercussões legais significativas.
Como os estados estão reagindo a essa medida?
Estados como California, Illinois e Washington expressaram sua preocupação e estão explorando caminhos legais para proteger as informações de seus residentes. Consideram que a medida coloca em risco a saúde pública e erode a confiança nos sistemas de atendimento médico.
Que impacto essa medida poderia ter nas comunidades imigrantes?
O uso de dados do Medicaid pela ICE pode desencorajar imigrantes a buscar atendimento médico, por medo de serem rastreados e deportados. Isso não só afeta sua saúde, mas também pode complicar seus processos de regularização ou naturalização se tiverem acessado benefícios federais no passado.
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