Legalizar um documento em Cuba continua sendo um pesadelo para milhares de cidadãos, apesar da aparente transferência de funções e das promessas de melhorias do regime.
Um reportagem recente da imprensa oficialista tenta apresentar avanços na informatização e agilidade do processo, mas a realidade é outra e é marcada por longas filas, atrasos intermináveis, falta de eletricidade, sistemas de computação de dados obsoletos e, em muitos casos, corrupção.
Do Minrex ao Minjus
Em fevereiro de 2025, o Ministério da Justiça (Minjus) assumiu o processo de legalização de documentos, uma tarefa que antes estava sob a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.
Rosabel Gamón Verde, primeira vice-ministra do Minjus, assegurou ao Granma que o serviço cresceu em volume. Em 2022, foram legalizados 442,564 documentos; 684,639 em 2023; e cerca de 860,135 em 2024. Apenas nos primeiros seis meses de 2025, já somam mais de 600,000.
No entanto, os números não contam toda a história. Segundo a própria funcionária, os principais atrasos estão na obtenção de documentos, sobretudo os vinculados a universidades e outros centros de ensino. Enquanto isso, a população continua esperando, com uma frustração acumulada e sem garantias claras.
Universidades colapsadas e processos manuais
Os documentos acadêmicos (diplomas, certificações de notas e outros) estão no topo da lista dos mais atrasados. Centros como a Universidade de Havana, a Universidade Tecnológica de Havana "José Antonio Echeverría" (CUJAE) ou a Universidade de Ciências Médicas simplesmente não têm capacidade para atender ao volume atual de solicitações.
A Lei da Memória Democrática na Espanha e a migração em massa de cubanos apenas agravaram essa situação. Em muitos municípios, a falta de eletricidade obriga a processar os trâmites manualmente, gerando um gargalo adicional.
As autoridades dizem que têm "os insumos materiais e humanos", mas os trabalhadores desses escritórios dependem a cada dia de que "a energia volte" para inserir dados no sistema.
Cuotas diárias de processamento, malas provinciais e mais burocracia
O presidente do Grupo Societário de Bufetes Internacionais, Camilo Pascual Vizcaíno, reconheceu que avançaram na informatização, mas o processo continua sendo longo e depende de múltiplas instituições.
Além disso, informou que existe um limite diário de documentos que podem "entrar" no Minjus, o que gera congestionamento nas províncias e atrasos sistemáticos no processamento de dados.
A Organização Nacional de Bufetes Coletivos (ONBC) garante que processa mais de 3.000 documentos diários em todo o país, no entanto, reconhece que os atrasos remontam até abril e que as malas com documentação chegam constantemente com atraso à capital.
Subornos e soluções fora do sistema
O que a imprensa oficial não diz é que, diante de tantos obstáculos, muitos cubanos se veem obrigados a pagar por fora do sistema. No mercado negro, os mesmos documentos que demoram meses ou anos podem ser obtidos em questão de dias, se houver pagamento suficiente.
É uma prática comum em toda a ilha. Surge da desesperação de muitos cubanos para sair do país, cumprir requisitos legais para iniciar estudos no exterior, ou processar sua nacionalidade espanhola pela Lei de Nietos que está prestes a terminar.
Apesar dos anúncios sobre atendimento online, mensagens e personalização do serviço de legalização de documentos em Cuba, a verdade é que a maioria dos cubanos continua enfrentando filas intermináveis, funcionários sobrecarregados e condições precárias nos escritórios de trâmites.
Promessas de digitalização não cumpridas
O Minjus assegura que está em andamento um plano para a digitalização progressiva dos documentos, mas ainda não há datas claras nem resultados visíveis. Formaram um grupo de trabalho dirigido pelo próprio ministro para tratar dos atrasos, mas as autoridades admitem que “a resposta não é a que queremos nós nem o nosso povo”.
Enquanto isso, os cubanos continuam presos a um sistema lento, burocrático e cada vez mais inacessível. Legalizar um documento pode custar meses de espera, frustração e, em não poucos casos, dinheiro por debaixo dos panos.
Perguntas Frequentes sobre a Legalização de Documentos em Cuba
Por que é tão complicado legalizar documentos em Cuba?
Legalizar documentos em Cuba é complicado devido a numerosas demoras, apagões e corrupção no sistema. Apesar das promessas de melhorias e da transferência de funções para o Ministério da Justiça, os cidadãos enfrentam longas filas, sistemas obsoletos e práticas corruptas, como subornos, para agilizar os trâmites.
Qual ministério é responsável pela legalização de documentos em Cuba?
Desde fevereiro de 2025, o Ministério da Justiça (MINJUS) é o responsável pela legalização de documentos em Cuba. Anteriormente, essa função estava a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MINREX). A mudança visa melhorar a eficiência e a integração dos processos de legalização.
Quais são os principais problemas que os cubanos enfrentam ao legalizar documentos universitários?
Os documentos universitários são os mais demorados devido à incapacidade das universidades em responder ao volume de solicitações. Instituições como a Universidade de Havana e a CUJAE têm seus processos colapsados, o que gera atrasos de até quatro anos na obtenção de diplomas e certificados de notas.
Quais medidas o governo cubano está tomando para melhorar a legalização de documentos?
O governo cubano assegura que está trabalhando na digitalização progressiva dos documentos e na criação de um grupo de trabalho para abordar os atrasos. No entanto, não foram vistos resultados concretos e muitos trâmites continuam sendo processados manualmente devido à falta de eletricidade e recursos adequados.
Como a corrupção afeta o processo de legalização de documentos em Cuba?
A corrupção afeta significativamente o processo de legalização de documentos em Cuba, uma vez que muitos cidadãos recorrem a subornos para acelerar os trâmites. Esses subornos são uma resposta à desesperação dos cubanos que precisam dos documentos para emigrar ou para outros fins legais, e refletem as deficiências do sistema burocrático atual.
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