O governo de Donald Trump anunciou uma mudança no processo de sanção para imigrantes indocumentados que facilita e acelera a imposição de multas civis.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) e o Departamento de Justiça (DOJ) eliminaram o período de espera de 30 dias para notificar os migrantes sobre sua intenção de multá-los.
Isso permite agora que as notificações sejam enviadas diretamente pelo correio e ainda acelera o processo se os afetados contestarem suas multas.
Desde 13 de junho de 2025, o ICE emitiu cerca de 10.000 avisos de multas, conforme informou o DHS em um comunicado.
A nova normativa prevê sanções econômicas severas para essas pessoas:
- Estrangeiros que entram ilegalmente nos Estados Unidos
- Estrangeiros que ignoram as ordens de expulsão ou atrasam sua expulsão
- Estrangeiros que não cumprem os acordos para atender às ordens de saída voluntária dos juízes
As multas que cada um enfrenta são as seguintes:
- De $100 a $500 por tentativa de entrada ilegal
- De $1,992 a $9,970 por não cumprir com uma ordem de saída voluntária
- Até $998 por dia por não cumprir deliberadamente uma ordem de deportação
Embora essas leis tenham sua origem em 1956 e tenham sido reformadas em 1996, começaram a ser aplicadas ativamente durante o primeiro mandato de Trump e agora estão sendo reinstaladas e reforçadas.
"Poco depois que o presidente Trump retornou ao cargo, o ICE começou a emitir multas por descumprimento de saída do país", expressa a nota do DHS.
CBP Home: a saída voluntária como "opção preferencial"
Como complemento, o governo reativou e promoveu o aplicativo móvel CBP Home para gerenciar saídas voluntárias.
Quem optar por autodeportar-se através do aplicativo receberá a isenção total de multas acumuladas, viagens gratuitas e um bônus de saída de $1.000 dólares. O aplicativo está disponível em dispositivos móveis e no site oficial do DHS.
"A autodeportação é a forma mais segura e econômica de sair dos EUA", ressaltou a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem.
Noem também alertou que aqueles que não cooperarem enfrentarão não apenas multas, mas também prisão, deportação forçada e a inabilitação para reingressar legalmente no país.
Retroatividade e casos extremos: multas de até $1,8 milhões
Esta política não se aplicará apenas a novos casos, mas também será retroativa por até cinco anos.
A reativação de uma antiga lei migratória de 1996 permite impor sanções que, em alguns casos, já superam um milhão de dólares.
Um dos casos mais impactantes é o de Wendy Ortiz, uma mãe salvadorenha que vive na Pensilvânia e foi multada em 1,8 milhões de dólares, apesar de nunca ter recebido uma citação judicial.
Ortiz, mãe de um menino cidadão americano com autismo, solicitou alívio humanitário, mas seu caso foi rejeitado após o retorno de Trump ao poder.
Outros imigrantes também receberam sanções de milhares ou centenas de milhares de dólares, muitas vezes sem saber que havia uma ordem prévia de deportação.
Além de impor sanções, o governo avalia implementar um sistema de confisco de propriedades para aqueles que não pagarem as multas, segundo documentos obtidos pela Reuters.
A Oficina de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP) e a divisão de apreensão de ativos civis do DOJ estariam envolvidas na execução de embargos, embora este plano ainda enfrente obstáculos técnicos e políticos.
Um impacto massivo em milhões de famílias
As novas medidas podem afetar diretamente 1,4 milhões de pessoas com ordens finais de deportação, muitas das quais vivem em lares de status misto, onde pelo menos um membro é cidadão ou residente legal.
De acordo com o Instituto de Política Migratória, 26% desses lares vive abaixo do limiar da pobreza, o que torna quase impossível pagar as sanções impostas.
Especialistas jurídicos e ex-funcionários, como Scott Shuchart, alertam que essas políticas podem ser contestadas judicialmente por serem "medidas mais dissuasórias do que legais".
Além disso, espera-se uma onda de litígios, enquanto organizações de defesa dos imigrantes qualificam essa estratégia como uma tentativa de "governar através do medo".
A reativação e o endurecimento do regime de sanções econômicas sob o segundo mandato de Trump marcam uma mudança radical na política migratória dos Estados Unidos, que combina incentivos à saída voluntária com multas milionárias, ameaças de embargo e exclusão permanente.
Embora o DHS não tenha confirmado quando começará a aplicação retroativa, o aumento de notificações desde meados de junho sugere que a medida já está em vigor.
Perguntas frequentes sobre as novas medidas migratórias de Trump
Quais mudanças Trump fez nas sanções a imigrantes indocumentados?
O governo Trump eliminou o período de espera de 30 dias para notificar os migrantes sobre multas, permitindo que estas sejam enviadas diretamente pelo correio. Isso acelera o processo, especialmente se os afetados contestarem as multas. Desde 13 de junho de 2025, o ICE emitiu cerca de 10.000 avisos de multas. As sanções incluem multas de $100 a $500 por entrada ilegal, até $998 diários por não cumprimento de uma ordem de expulsão, e até $9.970 por não cumprimento de uma ordem de saída voluntária.
Em que consiste a aplicação CBP Home e quais são os benefícios que oferece?
A aplicação CBP Home é uma ferramenta tecnológica projetada para gerenciar a saída voluntária do país de imigrantes indocumentados. Oferece benefícios como a isenção total das multas acumuladas, uma viagem gratuita ao país de origem e um bônus de saída de $1,000. Além disso, aqueles que utilizarem a aplicação para se auto-deportar podem manter a oportunidade de retornar legalmente aos EUA no futuro.
Como essas medidas impactarão os imigrantes com ordens finais de deportação?
As novas medidas podem afetar aproximadamente 1,4 milhões de pessoas com ordens finais de deportação. Muitos deles vivem em lares de status misto e 26% desses lares vivem abaixo do limiar da pobreza. Isso torna quase impossível pagar as sanções impostas. Além disso, o governo está avaliando implementar um sistema de confisco de propriedades para aqueles que não pagarem as multas.
Quais opções têm os imigrantes indocumentados para evitar sanções e deportação?
Os imigrantes indocumentados têm a opção de se autodeportar utilizando o aplicativo CBP Home. Ao fazer isso, recebem um perdão total das multas acumuladas, uma viagem gratuita e um bônus de saída de $1.000. Aqueles que não optarem por esse caminho enfrentarão multas, prisão, deportação forçada e inelegibilidade para reingressar legalmente no país.
Arquivado em:
