A imobiliária estatal Cubija, que gerencia o aluguel de imóveis para empresas e particulares estrangeiros em Cuba, implementou uma política que exige que seus inquilinos estrangeiros paguem o aluguel em dólares americanos (USD) em vez de pesos cubanos (CUP).
A medida entrará em vigor a partir do próximo 1º de julho e afeta os inquilinos não cubanos, tanto empresas quanto particulares, conforme informou a agência EFE.
A medida representa um importante transtorno para as empresas internacionais, que até agora estavam recebendo - muitas vezes do próprio Estado - em CUP, uma moeda que não pode ser utilizada fora de Cuba e que vale cada vez menos dentro do próprio país.
A mudança gerou preocupação entre as empresas afetadas, pois representa um aumento significativo nos custos de aluguel, especialmente considerando a diferença entre a taxa de câmbio oficial (1 USD = 24 CUP) e o valor do dólar no mercado informal (cerca de 375 CUP).
O regime argumenta que esta medida, autorizada pela Resolução 20/2025 do Ministério da Economia e Planejamento, busca que certas empresas estatais acessem uma fração das divisas que geram, o que representa mais um passo em direção à dolarização em Cuba em todos os âmbitos.
Cubija faz parte do grupo empresarial PALCO S.A., que está sob o controle das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) através do conglomerado GAESA.
Impacto econômico para empresas estrangeiras
De acordo com várias comunicações enviadas por Cubija a seus inquilinos não cubanos - às quais teve acesso EFE - será utilizado o tipo de câmbio oficial de 1 USD = 24 CUP, aplicável a pessoas jurídicas.
Isso multiplica em até quinze vezes o custo dos contratos para muitos arrendatários, ao se comparar com a taxa de câmbio real no mercado informal.
O novo esquema foi recebido com desconforto por parte de empresas e particulares estrangeiros, varios dos quais teriam respondido por escrito à imobiliária expressando seu descontentamento.
A referida agência de notícias afirma que alguns deles até se negaram a adotar a mudança, que consideram abrupta e prejudicial para sua operação na ilha.
Um contexto de escassez e controle financeiro
Cubija justificou a medida explicando que o Ministério da Economia e Planejamento aprovou no dia 31 de março um "esquema de financiamento em divisas" para as empresas do grupo Palco.
Dicho esquema forma parte de um tentativa mais ampla do governo cubano de habilitar mecanismos que permitam a certas entidades acessar um percentual das divisas que geram, em um país onde a maioria das contas bancárias carece de respaldo em dinheiro.
Cuba atravessa uma severa crise financeira, com um sistema bancário que impõe fortes restrições à retirada de dinheiro, tanto em pesos quanto em divisas.
Desde há meses, os bancos limitam a retirada de CUP em dinheiro, e o acesso a divisas é praticamente inexistente, segundo relatam empresas estrangeiras.
Aumenta o descontentamento entre empresas estrangeiras em Cuba
Não há saída para as empresas estrangeiras em Cuba. Em abril, o Governo cubano comunicou a empresas internacionais instaladas na ilha que não poderiam repatriar divisas de suas contas.
Em compensação, ofereceu abrir novas contas com fundos depositados do exterior, prometendo total disponibilidade desses recursos.
No entanto, muitas dessas contas não funcionaram como se esperava, o que minou ainda mais a confiança dos investidores.
Medidas de emergência em uma economia colapsada
Ante a desesperada necessidade de divisas, o Governo adotou várias medidas de emergência, como a crescente abertura de lojas que operam exclusivamente em dólares e a cobrança de determinados serviços e trâmites em moeda estrangeira.
Este novo episódio está inserido em uma crise de longa data, agravada pela pandemia de coronavírus, por uma longa lista de reformas econômicas fracassadas e pelo endurecimento das sanções dos EUA.
A economia cubana, com uma produção nacional em declínio, depende de importações para cobrir cerca de 80% do consumo interno, especialmente de alimentos e combustíveis.
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