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A administração do presidente Donald Trump apresentou nesta quinta-feira uma apelação de emergência perante a Suprema Corte dos Estados Unidos com o objetivo de anular uma decisão judicial que impede a cancelamento antecipado do programa de parole humanitário, que concede status legal temporário a mais de 500.000 migrantes provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O programa, instaurado durante a administração do presidente Joe Biden, permitia que pessoas desses países entrassem nos EUA por via aérea com apoio financeiro e residissem legalmente por dois anos com autorização para trabalhar; mas foi um dos primeiros programas revertidos por Trump ao assumir a Casa Branca.
De acordo com o Departamento de Segurança Nacional (DHS), mais de 530.000 migrantes se beneficiaram desta política desde o final de 2022.
O governo de Trump, que reassumiu o poder em janeiro de 2025, afirma que a decisão do tribunal de distrito de Boston — que bloqueou a eliminação em massa do programa — interfere em sua autoridade executiva em matéria de imigração e política exterior.
O juiz, emitido pela juíza Indira Talwani, aponta que o governo não pode revogar de maneira generalizada o parole humanitário sem uma revisão individual de cada caso, como exige a lei.
“O tribunal de distrito anulou uma das decisões mais significativas desta administração em política migratória”, indicou o procurador-geral John Sauer na apresentação judicial.
A administração argumenta que manter o programa vigente prejudica os esforços federais para dissuadir a travessia irregular de fronteiras e dificulta a aplicação acelerada de deportações.
A Corte Suprema deu prazo até 15 de maio para os demandantes — um grupo de migrantes beneficiários do programa e seus patrocinadores — responderem à apelação do governo.
Organizações defensoras dos direitos dos migrantes classificaram a intenção de eliminar o parole como "injustificada" e "devastadora", alertando que deixaria centenas de milhares de trabalhadores em risco de perder seu status legal e expostos à deportação.
Entre os afetados estão milhares de cubanos que não cumpriram um ano e um dia no país, requisito indispensável para se acolher à Lei de Ajuste Cubano e obter sua residência permanente.
Esta solicitação perante a Corte Suprema se soma a uma série de ações do governo Trump voltadas para reverter políticas migratórias implementadas sob o mandato de Biden, que utilizou o parole humanitário como uma ferramenta chave para oferecer caminhos legais de entrada no país e reduzir a pressão na fronteira sul.
Perguntas frequentes sobre a revogação do parole humanitário por Trump
O que é o parole humanitário e quantos migrantes se beneficiaram dele?
O parole humanitário é um programa que permite a entrada temporária nos EUA por razões humanitárias ou de benefício público significativo. Desde sua implementação pela administração Biden, mais de 530.000 migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela se beneficiaram deste programa, que lhes concede status legal temporário e permissão de trabalho durante dois anos.
Por que a administração Trump deseja cancelar o parole humanitário?
A administração Trump argumenta que o parole humanitário não conseguiu reduzir a migração irregular nem melhorou a segurança na fronteira. Trump afirma que o programa foi um abuso de autoridade e que gera pressões logísticas, especialmente em aeroportos e comunidades locais. Além disso, considera que a cancelamento é necessário para priorizar a segurança dos americanos.
Qual é a situação atual do parole humanitário após a intervenção judicial?
Actualmente, uma juíza federal bloqueou a cancelamento do parole humanitário pela administração Trump, exigindo uma revisão individual de cada caso antes que o permissão possa ser revogada. Essa decisão interrompe temporariamente os planos de deportação em massa e mantém ativas as proteções para os beneficiários até que a disputa legal em curso seja resolvida.
Quais consequências um migrante enfrenta se seu parole humanitário for cancelado?
Se o parole humanitário for cancelado, os migrantes perderão seu status legal e direito de trabalhar nos EUA. Sem outra base legal para permanecer, deverão deixar o país ou enfrentar procedimentos de deportação. Isso pode afetar centenas de milhares de pessoas que estabeleceram suas vidas nos Estados Unidos sob este programa.
Que ações legais estão sendo tomadas contra o cancelamento do parole humanitário?
Organizações de direitos humanos e grupos de migrantes apresentaram ações para interromper a cancelamento do parole humanitário. Uma juíza emitiu uma ordem bloqueando temporariamente a medida, e o caso pode chegar à Suprema Corte. Essas ações visam proteger os direitos dos migrantes e garantir que qualquer mudança em seu status legal seja feita de acordo com a lei.
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