O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou nesta terça-feira em Miami seu apoio a duas leis que proíbem práticas como a fluoração da água sem consentimento local e a modificação do clima por meio de técnicas de geoengenharia.
A primeira medida, a SB 700, impede os governos locais de adicionar flúor à água potável sem autorização estatal e responde a um aviso emitido em novembro de 2024 pelo cirurgião geral do estado, Joseph Ladapo, que apontou possíveis riscos à saúde, especialmente em crianças e mulheres grávidas. A disposição faz parte de um pacote mais amplo conhecido como “Florida Farm Bill”.
"Hoje estive em Miami para apoiar a SB 700, que proíbe os governos locais de adicionar flúor unilateralmente à água potável. Com amplo acesso ao flúor tópico, não há necessidade de medicar comunidades inteiras sem seu consentimento. O Estado Livre da Flórida diz não à medicação forçada e estamos orgulhosos de liderar o país nesse esforço", declarou DeSantis em sua conta na rede social X.
Na própria rede social, o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., apoiou a decisão de DeSantis.
“Está defendendo o direito de cada floridano a decidir o que entra em seu próprio corpo. Essa é a essência da agenda MAHA (acrônimo em inglês de 'Make America Healthy Again'): restaurar o consentimento informado, proteger a liberdade sanitária e devolver o poder ao povo. Insto os governadores de todo o país a seguir seu exemplo”, escreveu.
O projeto de lei foi aprovado em 29 de abril, justamente enquanto Miami-Dade debatida internamente se deveria manter a fluoretação da água potável, uma medida que o condado aplica desde os anos 50 para prevenir cáries e outros problemas dentários.
Uma vez em vigor, a lei tornará a Flórida o segundo estado —depois de Utah— a proibir a adição de flúor à água potável, uma prática que os Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças (CDC) consideram uma das maiores conquistas de saúde pública do século XX.
El 1 de abril, os comissários de Miami-Dade aprovaram a eliminação da fluoridação habitual da água potável; no entanto, a prefeita Daniella Levine Cava vetou a decisão no dia 11, e nesta terça-feira pela manhã, o plenário revogou esse veto com uma votação de 8 a 4.
A votação no início de abril foi marcada por controvérsias. A comissária Raquel Regalado pediu o adiamento da decisão, pois considerou que não houve oportunidade de consultar outros profissionais da Odontologia. Ela também criticou o fato de que a discussão no comitê durante março foi unilateral, contando apenas com vozes críticas em relação ao uso do flúor.
Em março, o condado de Miami-Dade foi palco de um crescente debate sobre os efeitos do flúor na água potável, após estudos recentes apontarem possíveis riscos à saúde, especialmente em crianças e mulheres grávidas.
Proibição da geoengenharia: o céu também é intocável
A segunda iniciativa, SB 56, proíbe expressamente a geoengenharia no estado. A nova lei elimina a capacidade da Flórida de conceder permissões para manipulação climática e penaliza a dispersão de substâncias químicas na atmosfera com o objetivo de modificar o clima, a temperatura, a luz solar ou as precipitações.
As sanções incluem até cinco anos de prisão e multas de até 100.000 dólares por violações, classificadas como crimes de terceiro grau.
“Reitero em Miami que a Flórida não é um campo de provas para a geoengenharia… assinarei a SB 56 para proibi-la em nossos céus. O Estado Livre da Flórida significa liberdade frente à aplicação unilateral de substâncias químicas ou geoengenharia por parte de governos ou atores privados a pessoas ou espaços públicos”, sublinhou o governador em um comunicado de seu escritório.
A lei estabelece também mecanismos de vigilância. A partir de 1º de outubro, todos os aeroportos públicos deverão comunicar às autoridades estaduais a presença de aeronaves equipadas para modificar o clima. Também será implementado um portal público para denunciar possíveis violações, que estará em funcionamento neste verão.
As leis reforçam a narrativa do governador sobre o "Estado Livre da Flórida", enfatizando o controle local e a proteção contra intervenções tecnológicas sem aprovação cidadã.
Perguntas frequentes sobre a proibição da fluoretação e geoengenharia na Flórida
Por que a Flórida proibiu a fluoretação da água potável?
Florida proibiu a fluoração da água potável sem consentimento local devido a preocupações sobre os riscos à saúde, especialmente em crianças e mulheres grávidas. Esta decisão faz parte de um esforço para garantir o consentimento informado e proteger a liberdade sanitária no estado.
O que é a geoengenharia e por que foi proibida na Flórida?
A geoengenharia refere-se à manipulação climática por meio da dispersão de substâncias químicas na atmosfera para modificar o clima, a temperatura, a luz solar ou as precipitações. A Flórida proibiu essas práticas para proteger sua atmosfera de intervenções tecnológicas sem aprovação cidadã.
Quais medidas foram implementadas para monitorar o cumprimento da proibição de geoengenharia na Flórida?
A partir de 1º de outubro, todos os aeroportos públicos na Flórida devem reportar a presença de aeronaves equipadas para modificar o clima. Além disso, será implementado um portal público para denunciar possíveis violações à proibição de geoengenharia, que estará em funcionamento neste verão.
Como foi a reação pública à eliminação do flúor na água em Miami-Dade?
A eliminação do flúor na água potável de Miami-Dade gerou um debate dividido. Alguns consideram que é uma vitória pela liberdade de escolha, enquanto outros temem que possa representar um retrocesso na saúde preventiva, especialmente em setores vulneráveis que dependem do flúor para a higiene bucal.
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