O regime cubano lançou uma ofensiva institucional contra as pessoas em situação de rua, os chamados “asediadores” de turistas e o emprego de menores em trabalhos, segundo um comunicado publicado pelo portal oficial do governo de Matanzas.
Marieta Poey Zamora, Governadora da província, ordenou a criação imediata de grupos multissetoriais em todos os municípios para enfrentar o que definiu como “condutas negativas”, entre elas a mendicância, o assédio a visitantes estrangeiros e a exploração do trabalho infantil, tanto no setor estatal quanto no privado.
Poey chamou as autoridades a identificar, controlar, transportar e “recepcionar” essas pessoas em centros temporários, onde —como detalhou— será oferecido atendimento alimentar, higiénico, médico e atividades culturais ou esportivas.
No entanto, as declarações do governo não incluem cifras sobre quantas pessoas poderiam ser afetadas nem se haverá algum tipo de processo voluntário ou legal para tais intervenções.
A governadora ressaltou que o objetivo final deve ser a reinserção familiar e social dos afetados, e até sugeriu a possibilidade de oferecer apoio econômico do Estado àqueles que conseguirem retornar ao seio familiar.
No caso de pessoas com transtornos mentais, destacou que elas deverão ser internadas em centros hospitalares, incluindo os psiquiátricos.
Por sua vez, Lázaro González Valera, titular provincial de Trabalho e Segurança Social, lembrou que todas essas ações estão “amparadas por leis e decretos” e mencionou o documento legal que tipifica como contravencões condutas como o assédio sistemático a turistas ou o abandono familiar.
Um dos pontos mais críticos do anúncio foi o alerta sobre a contratação de menores de 17 anos, considerada uma violação grave, tanto em negócios estatais quanto privados.
Entre as atividades mencionadas estão trabalhos agrícolas, manuseio de veículos, carros e carriolas, ou comércio ambulante.
A autoridade avisou que esses casos serão severamente penalizados.
Finalmente, os chamados Grupos de Enfrentamento a condutas negativas —estruturas locais de vigilância e controle— atuarão “a plena capacidade” em cada circunscrição para investigar e sancionar essas situações, segundo afirmou a governadora.
Desde meados de 2024, o governo cubano começou a reforçar sua narrativa institucional sobre a crescente presença de pessoas em situação de rua nas ruas do país.
Por exemplo, em junho foi anunciada uma atualização da política estatal para atender às pessoas em situação de rua, com ênfase em sua relocalização forçada em centros de proteção social.
Esta medida, impulsada pelo Conselho de Ministros, ratificou a responsabilidade dos governos locais na prevenção e controle da mendicância, enquanto se justificava a ação como parte de uma resposta à "instabilidade de conduta" daqueles que vivem nas ruas.
Em março passado, o regime começou a deslocar a responsabilidade do fenômeno da mendicância para a cidadania.
O discurso governamental insistia que a "conduta deambulante" era consequência de dependências ou más decisões familiares, ignorando deliberadamente as causas estruturais como a inflação, a escassez ou o deterioramento do sistema social. A crítica apontava que o regime utilizava um enfoque de controle social mais do que de assistência efetiva.
Além disso, a imprensa oficial intensificou sua campanha midiática atribuindo o aumento de mendigos a "problemas pessoais" como o alcoolismo, o abandono familiar ou os transtornos mentais.
Em vez de reconhecer a crise estrutural do modelo econômico, o regime preferia enfatizar uma narrativa centrada nas falhas individuais.
Recentemente, o governo tentou apresentar como conquistas os "resgates" de mendigos por meio de campanhas de arrecadação nas ruas. Eram exaltados testemunhos de pessoas levadas a centros de acolhimento e eram ignorados os elementos coercitivos do processo.
O uso de meios estatais para legitimar essa política foi percebido como uma operação de lavagem de imagem, mais do que um esforço sincero para abordar as causas profundas da marginalidade.
Perguntas frequentes sobre a ofensiva do regime cubano contra mendigos e "assediadores" de turistas
Que medidas tomou o regime cubano contra as pessoas em situação de rua e os "assediadores" de turistas em Matanzas?
O regime cubano ordenou a criação de grupos multisectoriais em todos os municípios de Matanzas para enfrentar comportamentos como o deambulismo e o assédio a turistas. Essas pessoas serão identificadas, controladas, transportadas e "recepcionadas" em centros temporários onde receberão assistência alimentar, higiênica e médica.
Qual é o objetivo final das medidas contra as condutas negativas em Matanzas?
O objetivo declarado pela governadora é a reintegração familiar e social das pessoas afetadas por essas medidas, incluindo a possibilidade de oferecer apoio econômico estatal àqueles que conseguirem voltar ao seu núcleo familiar.
Quais medidas serão tomadas em casos de exploração do trabalho infantil em Matanzas?
As autoridades classificaram o emprego de menores de 17 anos em trabalhos como agrícolas ou comerciais como uma violação grave. Esses casos serão severamente penalizados, tanto no setor estatal quanto no privado, de acordo com as leis vigentes.
Como se relaciona esta ofensiva com o contexto mais amplo de crise em Cuba?
A ofensiva do regime cubano em Matanzas insere-se em um contexto de crise econômica e social mais ampla na ilha, caracterizada pelo aumento da pobreza, mendicância e atividades informais devido à ineficácia do governo em atender às necessidades básicas da população.
Que críticas foram feitas à abordagem do regime cubano em relação à mendicância?
As críticas se concentram em que o regime cubano optou por criminalizar a mendicância em vez de abordar as causas estruturais da pobreza. O governo culpa fatores externos e problemas individuais, esquivando-se de sua responsabilidade na crise econômica e social que o país enfrenta.
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