A congressista cubano-americana María Elvira Salazar anunciou nesta quinta-feira que apresentará novamente a Lei Dignidade, uma proposta de reforma migratória que busca oferecer um caminho para a legalização de imigrantes sem antecedentes criminais que tenham residido e trabalhado nos Estados Unidos por pelo menos cinco anos.
Salazar declarou em um vídeo postado em sua conta de X que enviou uma carta à administração de Donald Trump para instá-lo a cuidar de quem está há mais de cinco anos no país, contribuindo para a economia e sem registros criminais, aqueles que também "têm filhos americanos, que têm pagado impostos, que estão trabalhando, ajudando a economia":
"Que não os toque", pediu a congressista em relação aos que ela considera "os heróis silenciosos que estão dia após dia fazendo os trabalhos que ninguém quer fazer".
En su intervención declaró que pidió asimismo proteger os cubanos com I-220A, os nicaraguenses, venezuelanos, haitianos e cubanos que têm Estatus de Proteção Temporal (TPS), no entanto, não se referiu àqueles que chegaram pelo programa de parole humanitário implementado por Biden e revogado na semana passada por Trump.
En sua solicitação entrariam muito poucos cubanos, pois aqueles que estão nos EUA há pelo menos cinco anos tiveram a oportunidade de regularizar seu status por meio da Lei de Ajuste Cubano, que permite solicitar a residência permanente após ter cumprido um ano e um dia no país.
A congressista já havia insistido que retomaria a lei que apresentou em maio de 2023, conhecida como Lei "Dignidade", que permitiria que os imigrantes obtivessem um status legal temporário em troca de pagar impostos, contribuir para um fundo de segurança fronteiriça e cumprir com requisitos de bom comportamento.
Esta proposta busca ser uma solução para garantir a fronteira, restabelecer a lei e a ordem no sistema de imigração, além de propor um status legal de 10 anos renovável, com um caminho de redenção opcional adicional de cinco anos para a legalização permanente, conforme um comunicado desta terça-feira do escritório da congressista republicana.
O projeto de lei apresenta vários programas. Através do Programa Dignidade, de 10 anos, os imigrantes indocumentados terão a oportunidade de trabalhar, obter um status legal, pagar restituição e cumprir com a lei. Devem cumprir todas as leis federais e estaduais, passar pela verificação de antecedentes criminais, trabalhar e pagar impostos.
O programa Dignidad oferece autorização de trabalho e proteção contra procedimentos de deportação, desde que sejam atendidas as condições. Os participantes pagarão $10,000 em restituição durante os 10 anos do programa, devem se registrar no Departamento de Segurança Nacional a cada dois anos e manter uma boa reputação pública.
Por outro lado, é apresentado o Programa Redenção, que exige a conclusão do Programa Dignidade de 10 anos para ser iniciado. Oferece uma oportunidade de redenção e de adquirir um status legal permanente.
Esta opção exige que os participantes aprendam inglês e sobre civismo americano, e contribuam para sua comunidade local por meio de serviço comunitário ou um pagamento adicional de $5.000 em restituição.
Salazar também intercedeu em várias ocasiões a favor dos cubanos que se encontram nos EUA com I-220A, uma medida concedida a milhares de migrantes que não receberam um status migratório definitivo.
A congresista solicitou que esses casos sejam considerados com maior flexibilidade, instando o governo a oferecer a eles a oportunidade de regularizar sua situação. "Esses cubanos chegaram em busca de liberdade e não devem ser enviados de volta à ditadura que os oprime", enfatizou.
Sem parole humanitário
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) dos EUA começou a enviar nesta sexta-feira uma notificação eletrônica aos migrantes que chegaram ao país sob o parole humanitário, informando que devem deixar os Estados Unidos ou serão expulsos.
A revogação do parole implica que os migrantes beneficiários deste programa devem deixar os Estados Unidos antes que seu permissão expire, ou enfrentarão um processo de deportação. Este programa, implementado pela administração Biden, permitia a entrada temporária de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos, mas foi encerrado sob a administração Trump, afetando mais de 532.000 pessoas.
O aviso de finalização do parole alerta que a autorização de emprego baseada na liberdade condicional também é revogada.
Se os migrantes não saírem dos Estados Unidos antes da data de término do seu parole, começarão a acumular presença ilegal, o que pode afetar futuras solicitações de entrada no país. Além disso, poderão estar sujeitos a processos de deportação acelerada de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Perguntas frequentes sobre a Lei Dignidade e seu impacto em imigrantes nos EUA.
O que é a Lei Dignidade proposta por María Elvira Salazar?
A Lei Dignidade é uma proposta de reforma migratória que busca oferecer um caminho para a legalização de imigrantes sem antecedentes criminais que tenham residido e trabalhado nos Estados Unidos por pelo menos cinco anos. A lei permitiria obter um status legal temporário em troca de pagar impostos e contribuir para um fundo de segurança fronteiriça, entre outros requisitos.
Como a revogação do parole humanitário afeta os cubanos nos Estados Unidos?
A revogação do parole humanitário afeta cubanos, venezuelanos, haitianos e nicaraguenses que entraram com esta autorização. Esses migrantes agora devem sair dos Estados Unidos ou enfrentar processos de deportação. A medida gerou incerteza entre aqueles que dependiam deste programa para sua permanência legal no país.
Que medidas María Elvira Salazar tomou em relação aos cubanos com I-220A?
María Elvira Salazar está impulsando um projeto de lei para regularizar os cubanos com I-220A, concedendo-lhes um status legal permanente. Ela insistiu que esses migrantes devem poder se beneficiar da Lei de Ajuste Cubano. Salazar também pediu ao Departamento de Segurança Nacional que não detenha mais cubanos sob esse status.
Qual é a crítica de María Elvira Salazar às políticas migratórias da administração Biden?
María Elvira Salazar tem criticado severamente as políticas migratórias da administração Biden, argumentando que criaram um "desastre migratório" e um "limbo legal" para muitos imigrantes. Salazar culpa a administração Biden pela crise e pelas promessas não cumpridas que, segundo ela, deixaram muitos migrantes em situações de incerteza.
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