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O futuro de milhares de cubanos que emigraram para os Estados Unidos sob a liberdade condicional humanitária, programa conhecido como parole, tornou-se incerto desde sexta-feira, quando a administração de Donald Trump anunciou sua eliminação. A medida endurece ainda mais a política migratória e deixa em uma situação precária aqueles que ainda não regularizaram seu status no país.
Implementado em 2023 pelo governo do ex-presidente Joe Biden, o parole humanitário permitiu que os cubanos chegassem aos EUA com uma autorização temporária de estadia, desde que tivessem um patrocinador financeiro no país.
No entanto, por ser um benefício discrecional e revogável, ficou exposto a modificações com a mudança de administração. Assim ocorreu com a chegada de Trump à Casa Branca no dia 20 de janeiro passado, quando o programa foi desmantelado, por meio da Ordem Executiva 14165, que orienta sobre a fronteira e os programas categóricos de parole.
A cancelamento do parole afeta principalmente aqueles que ainda não solicitaram um status legal permanente, como o asilo político ou a residência através da Lei de Ajuste Cubano.
Segundo o jornalista Wilfredo Cancio, em seu blog Café Fuerte, a maioria dos cubanos que ingressaram no país através deste programa já solicitou ou recebeu a residência permanente pela Lei de Ajuste Cubano. No entanto, estima-se que cerca de 26.000 cubanos que chegaram após março de 2024, ainda não cumpram o requisito de um ano de presença física necessário para se beneficiarem desta lei, ficando em um limbo em relação à sua situação migratória.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) estabeleceu um prazo de trinta dias para que os afetados abandonem voluntariamente o país. Se não o fizerem, poderão enfrentar processos de deportação, uma vez que, desde fevereiro, o governo também suspendeu o processamento de pedidos de residência para beneficiários deste programa.
Neste sentido, é importante destacar que, embora a Lei do Ajuste Cubano permaneça em vigor, a suspensão atual desses processos afeta diretamente aqueles que buscam regularizar seu status migratório por meio desta lei.
Por isso, os beneficiários do parole humanitário devem estar atentos às atualizações oficiais e buscar assessoria jurídica adequada para entender como isso pode influenciar seus casos específicos.
El advogado de imigração Héctor Benítez, em entrevista com Telemundo 51, alertou que a terminação do programa responde à intenção do governo de evitar que os migrantes alcancem os dois anos de presença física nos EUA., requisito chave para alguns processos de regularização.
Além disso, apontou que as autoridades poderiam recorrer a deportações expeditas, um procedimento que normalmente se aplica àqueles que entraram ilegalmente no país, embora os beneficiários do parole tenham feito isso de maneira legal.
Por sua vez, em uma conversa com Univisión 23, a advogada de imigração Rosaly Chaviano enfatizou que o prazo de trinta dias dado pelo DHS não é para iniciar novos pedidos, mas sim para que aqueles sem processos pendentes tomem decisões imediatas.
Os oficiais de imigração “o que eles levarão em conta é que no dia da publicação, se a pessoa não apresentou nada, não tem nada pendente, então seria prioridade de deportação para eles. Então estamos falando de pedidos familiares, estamos falando de residências, asilo, TPS”, disse Chaviano.
A advogada esclareceu que “tudo é caso a caso”, referindo-se à particularidade dos cubanos e à opção de poder se beneficiar do ano e um dia da Lei de Ajuste Cubano. “É fundamental buscar assessoria jurídica”, reafirmou.
Além disso, enfatizou que, caso opte por sair do país, recomenda-se utilizar o aplicativo CBP One para programar a saída de maneira adequada.
AUDIENCIAS JUDICIALES Y DEMANDAS EN CURSO
A incerteza na comunidade migrante levou diversas organizações a apresentarem ações legais contra a suspensão da liberdade condicional humanitária. Segundo informou Telemundo 51, duas audiências-chave ocorreram nesta segunda-feira:
Massachusetts: Uma audiência programada para às 11:00 da manhã abordou a legalidade da rescisão antecipada da liberdade condicional humanitária. Lá, beneficiários, patrocinadores e organizações como Haitian Bridge Alliance apresentaram uma ação contra o Departamento de Segurança Interna (DHS)
California: Outra audiência às 15h00 analisou a ação para restaurar tanto a liberdade condicional humanitária quanto o TPS.
Assim, em meio à incerteza, especialistas alertaram sobre o aumento de notários fraudulentos e gestores não licenciados, que oferecem assessoria jurídica sem estarem qualificados.
Telemundo 51 alertou que muitas pessoas estão sendo enganadas com promessas de trâmites rápidos, quando na verdade isso pode piorar sua situação migratória.
Os advogados recomendam que apenas profissionais certificados lidem com os casos e que se busque consultoria jurídica confiável antes de tomar qualquer decisão.
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