Uma juíza federal do Distrito de Columbia, Loren L. AliKhan, bloqueou temporariamente a ordem da administração de Donald Trump de congelar as ajudas federais até que sua legalidade seja avaliada.
A decisão responde a um recurso apresentado pela Democracy Forward, que argumenta que a ordem da Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) viola a Primeira Emenda e as leis governamentais sobre ordens executivas.
AliKhan suspendeu a congelamento até segunda-feira, quando haverá uma audiência.
Durante uma sessão de emergência, ouviu argumentos do Departamento de Justiça e do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, que alertou sobre o impacto nos beneficiários.
Jessica Morton, advogada dos grupos afetados, destacou que a medida colocaria em risco folhas de pagamento e pagamentos essenciais. No entanto, o advogado do Departamento de Justiça, Daniel Schwei, alegou que não foram demonstrados danos imediatos.
Impacto e reações
O memorando da OMB ordena pausar temporariamente a assistência financeira para ajuda externa, ONGs, programas de diversidade e equidade, e projetos do Green New Deal.
Embora Medicaid e a Previdência Social tenham sido excluídos, várias agências estaduais de Medicaid enfrentaram dificuldades para acessar fundos na terça-feira.
Organizações como Meals on Wheels alertaram que a medida pode afetar milhões de beneficiários vulneráveis.
Enquanto isso, procuradores gerais de 22 estados anunciaram ações judiciais contra a ordem da OMB, argumentando que interfere com o Congresso, que é o único com autoridade para decidir sobre os gastos públicos.
Batalha legal em andamento
Este bloqueio é o segundo revés judicial recente para Trump.
La semana passada, um juiz suspendeu sua ordem de revogar o direito à cidadania por nascimento.
Dado o impacto da congelamento, o caso pode escalar até a Suprema Corte e se tornar um debate crucial sobre os limites do poder presidencial.
Trump tem focado sua agenda em desmantelar programas progressistas, eliminando fundos para projetos de inclusão e o Green New Deal.
No entanto, a interrupção do financiamento afeta desde a infraestrutura até a assistência internacional, gerando incertezas e possíveis novos litígios.
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