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A Suprema Corte dos Estados Unidos revisará um caso de alto perfil em que Havana Docks Corporation acusa várias empresas de cruzeiros, incluindo Royal Caribbean Cruises, Ltd., de violar o embargo a Cuba ao utilizar instalações portuárias confiscadas após a revolução cubana.
O processo judicial subiu até o Décimo Primeiro Circuito da Corte de Apelações, que recentemente concedeu uma suspensão do mandado em favor da parte demandante.
Segundo a resolução do Décimo Primeiro Circuito, o mandado fica suspenso até 20 de março de 2025, à espera da apresentação de um pedido de certiorari perante a Suprema Corte.
Se durante este período a parte demandante demonstrar que registrou essa solicitação, a suspensão continuará vigente até que a Corte Suprema emita uma resolução definitiva. Caso contrário, o mandado será emitido imediatamente.
O caso, registrado sob os números de apelação 23-10151 e 23-10171, enfrenta a Havana Docks Corporation contra várias empresas de cruzeiros internacionais, incluindo Norwegian Cruise Line Holdings Ltd., Carnival Corporation e MSC Cruises SA, além da Royal Caribbean.
A demanda se concentra na alegação de que essas companhias utilizaram, sem autorização, propriedades portuárias desapropriadas pelo governo cubano, o que supostamente constitui uma violação do embargo americano sob o Título III da Lei Helms-Burton.
A decisão do tribunal ressalta que a Suprema Corte solicitará a transmissão do processo apenas se for necessário para que os magistrados tomem uma decisão sobre o caso.
Enquanto isso, o Secretário do Décimo Primeiro Circuito, David J. Smith, informou que os procedimentos permanecerão sob custódia aguardando qualquer notificação da Corte Suprema.
Entre 2016 e 2019, essas quatro importantes linhas de cruzeiros realizaram 912 viagens a Cuba, gerando mais de 1,115 milhões de dólares em receitas.
Essas operações incluíram contratos com agências governamentais cubanas, o que, segundo documentos judiciais, pode constituir uma violação das regulamentações do embargo americano.
Em dezembro de 2022, a juíza federal Beth Bloom decidiu que essas companhias haviam cometido "atos de tráfico" e participado em "turismo proibido" ao utilizar instalações portuárias em Havana que foram confiscadas sem indenização após a Revolução Cubana.
Como resultado, as empresas foram ordenadas a pagar 400 milhões de dólares em danos à Havana Docks Corporation.
No entanto, em outubro de 2024, o Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito dos Estados Unidos anulou essa decisão, argumentando que o direito de propriedade da Havana Docks havia expirado em 2004. Portanto, as atividades das linhas de cruzeiros entre 2016 e 2019 não constituíam "tráfego" ilegal de acordo com a legislação americana.
Este caso representa um desafio significativo para as companhias de cruzeiro envolvidas, pois pode estabelecer um precedente importante sobre a aplicação de sanções econômicas e a proteção de direitos de propriedade sob a legislação americana.
O resultado final do litígio dependerá da revisão do tribunal máximo, o que prolonga a expectativa sobre um caso que tem atraído a atenção tanto nos Estados Unidos quanto em Cuba.
Perguntas frequentes sobre o caso das linhas de cruzeiros e o embargo a Cuba
Quais empresas de cruzeiros estão envolvidas na ação judicial por violar o embargo a Cuba?
As empresas envolvidas na ação são Royal Caribbean Cruises, Ltd., Norwegian Cruise Line Holdings Ltd., Carnival Corporation e MSC Cruises SA. Estas companhias são acusadas de utilizar instalações portuárias confiscadas em Cuba, o que supostamente viola o embargo americano sob o Título III da Lei Helms-Burton.
Qual é a base legal da ação contra as empresas de cruzeiros?
A demanda se baseia na acusação de que as empresas de cruzeiros utilizaram propriedades portuárias em Cuba que foram confiscadas após a Revolução Cubana, o que, segundo a parte autora, constitui uma violação do embargo americano sob o Título III da Lei Helms-Burton. Este título permite a cidadãos americanos processar empresas que negociam propriedades confiscadas pelo governo cubano.
Qual foi a decisão do Tribunal de Apelações sobre esta ação?
Em outubro de 2024, o Tribunal de Apelações do Undécimo Circuito anulou a decisão inicial que impunha uma multa de 400 milhões de dólares às companhias de cruzeiros, argumentando que o direito de propriedade da Havana Docks havia expirado em 2004. Portanto, as atividades das linhas de cruzeiros entre 2016 e 2019 não constituíam "tráfego" ilegal de acordo com a legislação americana.
O que implica a revisão do caso pela Suprema Corte dos Estados Unidos?
A revisão do caso pela Suprema Corte pode estabelecer um precedente importante na aplicação de sanções econômicas e na proteção dos direitos de propriedade sob a legislação americana. Se a Corte decidir a favor da Havana Docks, isso pode reforçar a capacidade de processar empresas estrangeiras que utilizem propriedades confiscadas em Cuba.
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