O regime cubano estabeleceu um “regime especial de contingência elétrica” que prevê apagões planejados e prolongados por mais de 72 horas caso o Sistema Electroenergético Nacional (SEN) não consiga atender à demanda elétrica do país.
Com a publicação nesta terça-feira no Diário Oficial do Decreto 110, o governo de Miguel Díaz-Canel oficializa uma espécie de "regime de exceção" que, assim como os "estados de alerta, exceção e sítio" habituais nas constituições de muitos países, concede poderes extraordinários às autoridades para enfrentar situações excepcionais e graves.
O novo marco regulatório aprovado pelo regime cubano reforça as medidas para controlar o uso de energia em meio à atual crise energética que afeta a Ilha, onde ocorreram colapsos totais do SEN com duração superior a 72 horas, como o que aconteceu no dia 18 de outubro, devido à saída inesperada da termoelétrica Guiteras.
Declaração de contingência elétrica
O novo decreto confere ao ministro de Energia e Minas (MINEM) a autoridade para propor este regime especial ao Conselho de Ministros, que deverá aprová-lo ou rejeitá-lo em um prazo de 48 horas.
Uma vez aprovado, a notificação será realizada em um prazo de 24 horas aos órgãos da Administração Central do Estado, aos governos provinciais e aos agentes econômicos do país.
A União Elétrica (UNE) terá a responsabilidade de informar a população sobre as interrupções planejadas por meio dos meios de comunicação de massa.
Por sua vez, os conselhos energéticos de cada território serão responsáveis por definir as atividades e serviços que deverão ser reduzidos ou suspensos durante os horários de pico.
Medidas obrigatórias para reduzir o consumo de eletricidade
O decreto especifica um conjunto de medidas rigorosas para reduzir o consumo de energia elétrica durante o regime de contingência. Entre elas, destacam-se:
- Paralisação de equipamentos de alto consumoOs fornos elétricos, sistemas de climatização e equipamentos de refrigeração deverão ser desligados durante os horários de pico, exceto se afetarem produtos armazenados.
- Restrição no uso da iluminação públicaSomente será permitida a iluminação necessária para garantir a segurança viária e de pedestres.
- Reordenamento da bomba de águaEm áreas onde for possível, o bombeamento para a população será ajustado para evitar funcionar durante o pico noturno.
- Ajuste da temperatura em sistemas de climatizaçãoOs sistemas devem ser mantidos a 25 graus Celsius ou mais, a menos que as condições técnicas exijam temperaturas mais baixas.
- Redução da iluminaçãoA iluminação nas entidades será reduzida para 50% da capacidade instalada.
- Descarte de equipamentos eletrônicosOs equipamentos devem ser desconectados ao final da jornada de trabalho.
Multas por descumprimentos
O decreto também estabelece um regime sancionador. Os agentes econômicos não estatais que não cumprirem as regulamentações serão multados em 20.000 CUP, enquanto os responsáveis por entidades estatais receberão sanções de 5.000 CUP.
As autoridades responsáveis pela supervisão do cumprimento incluem supervisores provinciais e municipais, além dos designados pela UNE.
Impacto e desafios
Estas disposições chegam em um momento em que o sistema elétrico da Ilha enfrenta graves limitações na geração, agravadas por avarias, manutenção de usinas e escassez de combustível. O decreto busca regular o consumo elétrico, mas também evidencia a gravidade da crise energética em Cuba.
A possibilidade de apagões planejados por mais de 72 horas gera preocupação entre os cubanos, que já enfrentam cortes diários de eletricidade. Além disso, as medidas restritivas podem impactar setores-chave, como a produção industrial e o abastecimento de água, aumentando as tensões econômicas e sociais.
Reações e perspectivas
Embora as autoridades justifiquem essas medidas como necessárias para enfrentar a crise, o decreto também levanta questionamentos sobre a capacidade do governo de garantir um fornecimento de energia elétrica estável a médio prazo. A implementação de um regime de contingência elétrica dessa magnitude evidencia a vulnerabilidade do SEN e pode intensificar o descontentamento popular.
Em um país onde a eletricidade é essencial para as atividades diárias, o ajuste de horários e a paralisação de serviços representam desafios significativos para cidadãos e empresas. Paralelamente, as sanções econômicas podem representar um golpe adicional para atores não estatais que já enfrentam um contexto econômico difícil.
O decreto 110 reflete uma política de controle energético mais rigorosa, mas também evidencia a necessidade urgente de soluções sustentáveis para a crise elétrica que afeta Cuba. Enquanto isso, os apagões continuarão sendo uma realidade cotidiana que marca a vida na Ilha.
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