O regime cubano prorrogou neste sábado a isenção de tarifas para os viajantes que chegam do exterior e que importam para o país alimentos, produtos de higiene, medicamentos e insumos médicos sem caráter comercial.
A Resolução 311/2024, publicada este sábado na Gazeta Oficial, estende até 31 de janeiro de 2025 o que foi disposto em resoluções anteriores, com o objetivo de facilitar o acesso da população a esses bens essenciais que estão em escassez no país.
De acordo com o texto da Resolução 311/2024, é autorizada:
1. A importação sem limites de valor e isenta de impostos aduaneiros de alimentos, medicamentos e produtos de higiene. Os passageiros poderão trazer esses produtos como bagagem acompanhada, sem caráter comercial e sem restrições em seu valor.
2. A importação de até 500 USD ou 50 kg de alimentos, medicamentos e produtos de higiene como bagagem não acompanhada, também sem fins comerciais e isenta de impostos aduaneiros. Este benefício se aplica através da relação valor/peso estabelecida pela Aduana Geral da República.
3. O aumento do limite de valor para envios não comerciais para 500 USD, em comparação com os 200 USD permitidos anteriormente. Além disso, mantém-se a isenção do pagamento de impostos aduaneiros pelos primeiros 30 USD ou seu peso equivalente a 3 kg da remessa, aplicando-se uma tarifa de 30% sobre o excedente.
4. Facilidades para envios aéreos, marítimos e postais, onde pessoas naturais poderão importar alimentos, medicamentos e produtos de higiene com um valor de até 200 USD ou 20 kg, isentos de impostos aduaneiros.
A normativa esclarece que os benefícios anteriores estão sujeitos à condição de que os artigos importados como alimentos, medicamentos ou produtos de higiene sejam apresentados à Alfândega em volumes separados do restante da bagagem.
Em momentos de aguda crise e paralisia absoluta do governo de Miguel Díaz-Canel, a decisão de prorrogar essas medidas busca aliviar as limitações de acesso a produtos básicos no país, causadas pela própria incompetência das autoridades do regime, que vem prorrogando esta medida desde que foi aprovada após os protestos de 11 de julho de 2021.
Passaram-se três anos e a situação no país continua crítica, razão pela qual as importações que os cubanos fazem do exterior continuam sendo imprescindíveis para que muitas famílias tenham acesso a medicamentos básicos como os analgésicos.
O que você acha?
COMENTARArquivado em: