Governo cubano prorroga até janeiro o prazo para importação de alimentos, produtos de higiene e medicamentos livres de tarifas.

Este sábado, o governo de Cuba anunciou a prorrogação, até 31 de janeiro de 2025, da isenção tarifária de alimentos, produtos de higiene e medicamentos para os viajantes que chegam ao país provenientes do exterior.

O anúncio foi feito por meio da Resolução 311 do Ministério das Finanças e Preços, publicada na edição número 45 (extraordinária) da Gazeta Oficial e estabelece que a medida entra em vigor na próxima terça-feira, 1 de outubro.

A decisão, que as autoridades qualificam de "excepcional", detalha que se mantém até 500 USD o limite do valor em aduana para as importações não comerciais realizadas por pessoas físicas através de remessas.

Além disso, permanece a isenção do pagamento do imposto aduaneiro pelos primeiros 30 dólares do valor, ou seu peso equivalente de 3 kg do envio, e somente será aplicado o excesso da tarifa alfandegária a 30%.

Da mesma forma, os alimentos, produtos de higiene, medicamentos e insumos importados por pessoas físicas como envios aéreos, marítimos e postais têm uma autorização de até um limite de 200 USD ou um peso de até 20 kg.

O texto indica ainda que as vantagens da regulação são concedidas sob a condição de que os produtos catalogados como alimentos, ou artigos de higiene, assim como aqueles classificados como medicamentos e suprimentos médicos incluídos na bagagem do viajante, sejam apresentados à alfândega em pacotes separados dos demais bens.

O regime vem prorrogando essa medida desde que foi aprovada após os protestos de 11 de julho de 2021. Já se passaram três anos e a situação no país continua crítica.

As importações que os cubanos fazem do exterior são imprescindíveis para que muitas famílias tenham acesso a medicamentos tão básicos como os analgésicos, porque não há na ilha.

Apesar da escassez de medicamentos, alimentos e produtos de higiene, a Alfândega de Cuba mantém um controle rigoroso das bagagens dos viajantes que chegam ao país.

Recentemente, as agências de envios de pacotes internacionais para a ilha mostraram sua preocupação com a demora do regime em anunciar a prorrogação dessa medida. Do exterior, são milhares de cubanos que utilizam essas isenções para apoiar seus familiares em Cuba.