O Ministério das Finanças e Preços (MFP) de Cuba impôs 4.332 multas a empresas privadas violadoras de preços entre os dias 12 e 13 de julho, no valor superior a 13 milhões de pesos, conforme relatado pelo jornal oficial Granma.
Como parte da cruzada contra o setor não estatal liderada pelo regime da ilha, autoridades e inspetores da referida entidade realizaram 11.891 inspeções para verificar o cumprimento dos preços de varejo.
Nessa linha, Vladimir Regueiro Ale, chefe do setor, afirmou que os registros abrangeram todo o país: a detecção de violações foi de 41,7%, com um total de 4.954, embora tenham sido impostas 4.332 multas, no valor superior a 13 milhões de pesos.
Além das multas aplicadas, foram realizadas 354 vendas forçadas - 187 em Havana -, 53 retiradas temporárias de autorização de funcionamento do estabelecimento e 21 apreensões, principalmente para aqueles que atuavam de forma ilegal, de acordo com o referido meio de comunicação.
Vale recordar que o governo anunciou na segunda-feira passada a implementação de tetos de preços em seis produtos básicos de alta demanda através de uma resolução publicada na Gaceta Oficial de Cuba.
A Resolução 225/2024 do Ministério das Finanças e Preços estabelece que os produtos com preços de varejo máximos são os seguintes:
Frango cortado em pedaços: 680 pesos por quilograma.
Azeites comestíveis (exceto de oliva): 990 pesos por litro.
Leite em pó: 1.675 pesos por quilograma.
Massas alimentícias: 835 pesos por quilograma.
Salsichas: 1.045 pesos por quilo.
Detergente em pó: 630 pesos por quilo.
A resolução visa mitigar o impacto da inflação nos consumidores. Para alcançar isso, a cobrança do Imposto Aduaneiro nas importações desses produtos foi eliminada e preços máximos de venda foram estabelecidos. Esses preços levam em consideração os custos de aquisição, comercialização, lucro dos comerciantes e o imposto sobre as vendas.
Além disso, é estabelecida uma margem de lucro de até 30% sobre os custos e despesas, desde que não ultrapassem os preços definidos no anexo da resolução.
Uma das pequenas e médias empresas multadas está localizada em Havana, East, onde seu proprietário estava vendendo o óleo a 1.200 pesos, quando o preço estabelecido pelo organismo estatal é de 990 pesos por litro.
"Uma multa é aplicada pelo Decreto 30, Artigo 7, alínea B, no valor de 8.000 pesos", esclareceu o MFP em um tweet no último sábado.
Em outra publicação, foi informada uma inspeção a um estabelecimento no município de Boyeros, onde estavam sendo vendidos óleo, frango e salsicha a preços superiores aos permitidos.
A guerra do governo cubano contra os comerciantes que não respeitam o limite de preços chegou ao ponto de pedir aos cidadãos que denunciem por telefone aqueles que não cumprirem a norma.
O Ministério das Finanças e Preços defende um movimento de controle popular e estabeleceu canais de comunicação em cada território para que as pessoas façam denúncias.
As denúncias telefônicas se juntariam ao "exército" de 7.000 fiscais que o MFP preparou para garantir o cumprimento da disposição.
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