Um recente relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que Cuba continuará no nível máximo de alerta (Nível 3) devido à sua falta de cumprimento dos padrões mínimos para a eliminação da tráfico de pessoas.
Este nível indica que o governo cubano não apenas não está fazendo esforços significativos para lidar com esse problema, mas também persiste em práticas governamentais que facilitam e se beneficiam do trabalho forçado.
Apesar de o governo cubano ter aprovado o Plano de Ação Nacional (PAN) 2023-2026 para combater o tráfico, as medidas resultam insuficientes frente às acusações de que se beneficia do trabalho forçado, particularmente através do programa de exportação de mão de obra, que inclui as controversas missões médicas no exterior.
Práticas de exploração no trabalho.
O relatório revela que o governo cubano continua a destacar trabalhadores no exterior em condições coercitivas e enganosas.
Muitas vezes, esses trabalhadores, muitos deles profissionais de saúde, têm seus passaportes e credenciais profissionais confiscados, são submetidos a toques de recolher rigorosos e vigilância, e recebem salários muito abaixo do prometido.
O governo retém uma parte significativa de seus salários e não os informa adequadamente sobre os termos de seus contratos, os quais variam de um país para outro.
Além disso, as autoridades ameaçam e punem os trabalhadores e suas famílias se tentarem abandonar o programa. Essas práticas têm sido amplamente documentadas por vítimas, ONGs, organizações internacionais e governos estrangeiros, que acusam funcionários cubanos de facilitar graves abusos contra os direitos humanos e trabalho forçado.
Um dos aspectos mais preocupantes é que o governo cubano continua enviando seus cidadãos para trabalhar em condições de exploração em países da África, Ásia, América Latina e Caribe, entre outros.
Em muitos desses destinos, os trabalhadores cubanos são utilizados em programas que beiram a escravidão moderna. Esses programas são apresentados como missões de solidariedade, mas na realidade são mecanismos de exploração laboral que geram receitas significativas para o governo cubano, conforme destacado no relatório.
Déficit no processamento de crimes
O governo cubano tem mostrado uma diminuição significativa nos esforços de processamento e condenação de crimes de tráfico. De acordo com os dados oficiais mais recentes, em 2022, apenas seis vítimas de tráfico sexual foram identificadas, o menor número em uma década. Além disso, não houve relato de nenhuma investigação, processamento ou condenação por tráfico de trabalho.
O artigo 363.1 do código penal cubano penaliza o tráfico de mão-de-obra e algumas formas de tráfico sexual, com penas de sete a 15 anos de prisão. No entanto, a lei não inclui disposições claras para casos de tráfico sexual infantil, o que dificulta a proteção efetiva desses menores.
Apesar da gravidade dessas acusações, as autoridades cubanas não fizeram esforços suficientes para investigar ou processar os responsáveis por esses crimes.
Em muitos casos, os próprios funcionários do governo estão envolvidos nas redes de tráfico, o que cria um ambiente de impunidade e complica ainda mais a luta contra essas práticas. De acordo com o Relatório do Departamento de Estado, a cumplicidade das autoridades não só facilita a exploração laboral e sexual, mas também desencoraja as vítimas de denunciar os abusos por temerem retaliações.
Contexto internacional
O governo cubano também enfrenta acusações de cumplicidade no recrutamento fraudulento de cubanos para lutar na invasão russa em larga escala na Ucrânia.
Neste sentido, relata-se que funcionários cubanos teriam facilitado a viagem de recrutas acelerando a emissão de passaportes e omitindo carimbos de saída, o que é interpretado como uma tentativa de negar conhecimento sobre esses movimentos.
Segundo relatos, alguns cidadãos cubanos têm sido enganados com promessas de emprego na Rússia, apenas para descobrirem-se obrigados a participar do conflito armado ao chegarem ao destino.
As autoridades cubanas foram acusadas de serem cúmplices nesse tipo de recrutamento, facilitando documentos de viagem e garantindo que esses movimentos não sejam oficialmente detectados.
Esta situação tem gerado uma preocupação significativa a nível internacional e tem destacado ainda mais as deficiências do governo cubano na proteção de seus cidadãos.
Nesse cenário, organizações internacionais e governos estrangeiros intensificaram sua vigilância e pressão sobre o governo cubano, instando a uma reforma urgente e eficaz em suas políticas de tráfico de pessoas.
A comunidade internacional continua a exigir ações concretas e transparentes que acabem com essas práticas e protejam os direitos humanos dos cidadãos cubanos.
Impacto nas vítimas.
As vítimas de tráfico humano em Cuba enfrentam um duplo desafio: por um lado, a exploração e os abusos diretos decorrentes das condições de trabalho coercitivas; por outro, a falta de proteção e apoio do governo.
As poucas vítimas que conseguem ser identificadas não recebem a atenção adequada e, em muitos casos, são revitimizadas por um sistema que as ignora ou as penaliza por tentarem escapar da exploração.
Em 2022, apenas seis vítimas de tráfico sexual foram identificadas em Cuba, um número alarmantemente baixo considerando a gravidade do problema. A falta de procedimentos formais para a identificação e proteção das vítimas, juntamente com a dependência da autoidentificação, reflete a falta de comprometimento real do governo cubano em lidar com essa crise humanitária.
As ONGs e organizações de direitos humanos continuam denunciando a falta de vontade política e recursos dedicados à luta contra o tráfico de pessoas na ilha.
Nas suas conclusões, o relatório recomendou ao governo cubano implementar reformas estruturais para proteger os seus cidadãos e cumprir com os padrões internacionais na luta contra o tráfico de pessoas.
Da mesma forma, apelou à comunidade internacional para continuar pressionando e oferecendo apoio para garantir que essas mudanças sejam realizadas e que as vítimas recebam a justiça e proteção que merecem.
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