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O Governo cubano anunciou medidas mais severas para enfrentar as ocupações ilegais de residências e locais estatais, com base nas disposições do novo Código Penal (Lei nº 151), em vigor desde dezembro de 2022.
O jornal oficialista Granma publicou um artigo recente onde anuncia que as autoridades poderão despejar imediatamente os ocupantes ilegais, sem necessidade de aguardar a conclusão de processos judiciais.
Essas ações visam proteger a propriedade privada e estatal, mas também expõem as profundas desigualdades sociais e econômicas que impulsionam essas ocupações de habitações e locais em Cuba.
O artigo 421 do Código Penal estabelece sanções que variam entre seis meses e cinco anos de privação de liberdade, dependendo da gravidade dos casos.
As ocupações ilegais, que podem incluir o uso de força ou intimidação, serão processadas com celeridade para garantir a restituição dos imóveis a seus legítimos proprietários.
Estas medidas são fortalecidas pelo Parecer Nº 471 do Conselho de Governo do Tribunal Supremo Popular, aprovado em fevereiro de 2023, que detalha as ações legais necessárias para garantir uma resolução rápida desses conflitos.
As ocupações ilegais aumentaram nos últimos anos
Os dados oficiais indicam que o déficit habitacional no país supera um milhão de imóveis, enquanto a falta de recursos para a construção e reparação de casas tem levado muitas famílias a ocuparem propriedades desabitadas.
Entre os principais afetados por essas medidas punitivas estão mães solteiras, idosos e famílias em situações de extrema vulnerabilidade.
O governo justifica essas ações como uma forma de preservar a legalidade e a ordem. No entanto, ativistas e organizações não governamentais apontam que essas medidas não abordam as causas estruturais do problema.
A ausência de programas acessíveis de habitação e a precariedade econômica fizeram com que muitos cubanos vejam a ocupação ilegal como sua única alternativa para garantir um teto, uma moradia minimamente digna.
A resposta oficial, que prioriza a proteção da propriedade em detrimento das necessidades básicas dos cidadãos, evidencia a desconexão entre as políticas públicas e a realidade de uma população que luta para sobreviver.
As novas disposições penais, embora necessárias para restabelecer a ordem, não representam uma solução abrangente para o problema habitacional, deixando milhares de famílias à margem de uma saída viável.
Casos de despejo em Cuba em 2024
Nos últimos meses, foram reportados múltiplos casos de despejos forçados em Cuba que geraram indignação e denuncia pública.
Recientemente, uma mãe cubana, sua filha e quatro netos foram despejados de sua residência em Havana, um evento que destaca a vulnerabilidade das pessoas afetadas. Este caso é mais um em uma série de conflitos habitacionais que vieram à tona.
Em agosto de 2024, outro intento de desalojo derivado de um litígio familiar foi denunciado publicamente. Neste incidente, as disputas legais sobre a propriedade da residência deixaram uma família em risco de perder seu lar, refletindo a crise habitacional que a ilha enfrenta.
Em julho de 2024, um cubano denunciou o despejo de sua avó em Granma, que, apesar da sua idade avançada, foi obrigada a abandonar sua residência. Este caso se soma a uma lista crescente de despejos que afetam especialmente os setores mais vulneráveis da população.
Em abril de 2024, as autoridades ameaçaram desalojar uma adolescente com seu bebê. Este incidente ressalta a difícil situação das jovens e mães solteiras em Cuba, que enfrentam desafios adicionais para acessar moradias seguras.
Perguntas frequentes sobre desalojos e crise habitacional em Cuba
Quais medidas o governo cubano tomou em relação às ocupações ilegais de moradias?
O governo cubano anunciou despejos imediatos para ocupantes ilegais, com base no novo Código Penal (Lei nº 151) que permite agir sem esperar processos judiciais. Essas medidas buscam restabelecer a propriedade privada e estatal, mas também refletem as desigualdades sociais que impulsionam essas ocupações.
Qual é a situação da habitação em Cuba atualmente?
Um relatório recente revela que apenas 65% das habitações em Cuba estão em boas condições técnicas. Isso é consequência de décadas de negligência, falta de planejamento e acesso limitado a materiais de construção de qualidade, agravado por desastres naturais. O déficit de habitações no país ultrapassa um milhão de imóveis.
Por que as ocupações ilegais em Cuba aumentaram?
O aumento nas ocupações ilegais deve-se à falta de recursos para construir e reparar habitações, o que tem levado muitas famílias a ocupar propriedades desabitadas. A precariedade econômica e a ausência de programas acessíveis de habitação fizeram com que a ocupação ilegal fosse vista como uma alternativa para ter um teto.
Quem são os principais afetados pelas medidas punitivas do governo cubano?
Entre os principais afetados estão mães solteiras, idosos e famílias em extrema vulnerabilidade. Essas medidas priorizam a proteção da propriedade em detrimento das necessidades básicas dos cidadãos, expondo a desconexão entre as políticas públicas e a realidade de uma população que luta para sobreviver.
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