O regime cubano confirmou nesta sexta-feira a rejeição do recurso apresentado ao Tribunal de Apelação de Londres contra o fundo de investimento CRF I Limited, ao qual classifica como um "fundo abutre", e informou que está analisando os próximos passos legais.
Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira, o Banco Nacional de Cuba (BNC) reafirmou sua postura crítica em relação ao processo judicial, qualificando-o como injusto e prejudicial para os interesses do povo cubano.
"No dia 19 de novembro passado, a Sala Civil do Tribunal de Apelação de Londres rejeitou o recurso que havíamos interposto contra a sentença da juíza Sarah Cockerill, notificada em 4 de abril de 2023, que determinou que o Banco Nacional de Cuba permaneceria no processo", expressa o comunicado.
Explica que "no mês de fevereiro de 2020, a CRF I Limited, fundo abutre com domicílio legal nas Ilhas Cayman, entrou com uma ação contra a nossa entidade bancária perante a Alta Corte da Inglaterra e Gales", e que "desde o início do processo, sustentamos que tal fundo não mantém nenhuma relação com os instrumentos financeiros da instituição e, portanto, não é nem foi credor do Banco Nacional de Cuba".
O Tribunal de Apelação de Londres rejeitou na terça-feira o recurso apresentado pelo BNC, decisão que confirma que a CRF é a credora legítima de uma dívida soberana de 72 milhões de euros, permitindo que o caso avance para uma nova fase de cobrança.
O litígio tem suas origens em empréstimos concedidos por bancos europeus ao BNC durante a década de 1980, nos quais foi estabelecido que a legislação inglesa regeria os contratos.
Além disso, o tribunal lembrou que o BNC renunciou expressamente à imunidade soberana em relação a essa dívida, o que reforça a posição da CRF nos tribunais britânicos.
O conflito escalou em fevereiro de 2023, quando a juíza Sarah Cockerill determinou que a CRF havia sido reconhecida como credora legítima em 2019.
Este reconhecimento foi possível graças à aprovação da cessão de direitos contratuais por parte de Raúl Olivera Lozano, então diretor de operações do BNC, que posteriormente foi preso em Cuba sob acusações relacionadas a este caso.
O BNC argumentou que Olivera Lozano não seguiu os procedimentos internos necessários e que a CRF não notificou adequadamente a transferência da dívida, mas o tribunal rejeitou essas alegações.
A decisão representa um duro golpe para o já debilitado sistema financeiro cubano, que enfrenta uma severa crise econômica e dificuldades para acessar os mercados internacionais.
Enquanto a CRF celebra a decisão como um avanço para afirmar seus direitos contratuais, Havana denuncia que o litígio busca bloquear seu acesso ao financiamento externo.
O caso continua cercado de polêmica. Nesta sexta-feira, foi revelado que a atriz Ana de Armas e o enteado e “assessor” de Miguel Díaz-Canel, Manuel Anido Cuesta, não apenas mantêm um romance, mas também jantaram em Madrid com os advogados do regime que perderam o processo em Londres.
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