Uma inspeção do ministério do Comércio Interior (MINCIN) do regime cubano, realizada durante a primeira semana de setembro, resultou no fechamento de 58 negócios por não cumprir com o estabelecido para o uso de canais eletrônicos para o pagamento de bens e serviços.
Inalvis Smith Lubén, vice-ministra do MINCIN, fez declarações ao Granma nas quais informou sobre o fechamento de 58 estabelecimentos, 17 retiradas da Autorização Comercial e 384 multas no valor total de 1,044,515 pesos.
Cerca de 71% das ações concentraram-se em trabalhadores autônomos (52%) e nos estabelecimentos do sistema de Comércio de subordinação local (19%). De forma geral, foram contabilizadas 506 infrações, com 459 medidas aplicadas, precisou Smith Lubén.
A inspeção, realizada entre 2 e 6 de setembro, abarcou 1.767 estabelecimentos (695 estatais e 1.072 particulares), com o objetivo de verificar o estabelecido pelo Banco Central de Cuba (BCC) em suas resoluções 93 e 111.
Além disso, foram realizadas 602 ações de intervenção em áreas de comercialização relevantes e em mercados agropecuários, onde as autoridades chamaram a potencializar o uso de plataformas de pagamentos digitais para avançar no processo de bancarização iniciado para “corrigir distorções e reimpulsionar a economia”.
A ponto de completar um ano desde a publicação da resolução 93, Smith Lubén lembrou que o estipulado nela diz respeito a “as empresas estatais e as unidades orçamentárias, todas as modalidades de investimento estrangeiro, as cooperativas não agropecuárias e as agropecuárias, as micro, pequenas e médias empresas (Mipymes), os trabalhadores autônomos, os produtores agropecuários independentes, os projetos de desenvolvimento local e as formas associativas sem fins lucrativos que fazem comércio”.
Em abril, o regime cubano fechou 476 negócios por não permitir o uso de canais eletrônicos para o pagamento. Apesar do número elevado, a titular do MINCIN, Betsy Díaz Velázquez, disse que a cifra de estabelecimentos fechados era ainda “insuficiente”, porque em algumas províncias “o nível de enfrentamento (aos infratores) é baixo”.
Além disso, denunciou que havia proliferado a prática por “entidades não estatais” de cobrar do cliente uma taxa de 10 a 15% por usar um canal eletrônico e que também ocorriam pagamentos em contas de pessoas e não na conta do negócio onde é realizada a compra.
Também foram retiradas licenças em 380 estabelecimentos e foram impostas multas, que considerou de quantia insuficiente. “As multas serão altas e aos fechamentos também vamos estabelecer um prazo. Tem que haver rigor”, ameaçou.
Em março, as autoridades do regime fecharam 45 estabelecimentos que não cumpriam as diretrizes estabelecidas na resolução 93, aprovada em novembro passado, que determina a obrigatoriedade dos comércios do país em fornecer aos consumidores os meios necessários para o pagamento eletrônico.
A poucos dias de implementado o processo de bancarização, muitos proprietários de negócios privados rejeitaram a obrigatoriedade de realizar cobranças através de canais eletrônicos, para assim dispor do dinheiro necessário para realizar pagamentos e outras operações.
Assim explicou em abril o ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez (ministro-presidente do BCC quando se aprovou a bancarização) em uma reunião na qual afirmou que os “novos atores econômicos” oferecem “resistência à medida” de bancarizar as transações para os recebimentos e pagamentos.
Durante a reunião de balance do ano 2023 do BCC realizada nesse mês, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz reconheceu o fracasso do processo de bancarização iniciado em agosto de 2023, assim como o fiasco que representa a taxa de câmbio oficial que o regime estabeleceu para as divisas como parte da “ordenação econômica e monetária”.
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