O Ministério das Finanças e Preços de Cuba anunciou nesta quinta-feira a implementação da Resolução 329, que isenta do pagamento de tarifas a importação de fertilizantes, rações, medicamentos veterinários e pesticidas.
A norma foi publicada na Gaceta Oficial da República de Cuba, nº 112 (ordinária). O ministro Vladimir Regueiro Ale destacou que o objetivo desta medida é estimular a produção nacional, especialmente de alimentos, em um contexto marcado por uma profunda crise econômica.
Estará em vigor até 31 de dezembro de 2025 e é destinada a beneficiar "os agentes econômicos que importam mercadorias para processos produtivos ou para assegurar essas produções".
Produtos isentos de tarifas até 31 de dezembro de 2025.
A Resolução 329 isenta do pagamento de tarifas alfandegárias a importação de uma ampla variedade de insumos essenciais, com o objetivo de reduzir custos e estimular a produção. Entre os produtos incluídos destacam-se:
- Agrícolas e alimentíciosFertilizantes, adubos químicos, sementes, cereais (trigo, milho, sorgo, aveia, entre outros), farinhas, óleos e produtos derivados do açúcar.
- Veterinários e farmacêuticosMedicamentos, vitaminas, antibióticos e reagentes para diagnóstico.
- Industriais e agrícolasPinturas, vernizes, pesticidas, ferramentas agrícolas, fios de aço e alumínio.
- Envases e materiaisSacolas plásticas, caixas de papel, papelão e madeira.
Esta normativa aplica a todos os agentes econômicos, eliminando permissões prévias e agilizando importações essenciais para a agricultura e outros setores.
O que diz o governo cubano sobre essa medida?
O ministro cubano advertiu que esta resolução é uma "continuidade" de políticas anteriores e amplia os benefícios da Resolução 7, que, desde o início do ano, reduziu em 50% as tarifas sobre insumos e matérias-primas.
Assegura que o objetivo é reduzir custos para os agentes econômicos estatais e privados, melhorar os preços finais dos produtos e aumentar a oferta no mercado.
A Resolução 329 elimina a exigência de solicitação de permissões ao Ministério das Finanças e Preços, o que deve agilizar os processos de importação e permitir um acesso mais rápido aos insumos no país.
O regueiro Ale afirmou que o "sacrifício fiscal", ou seja, o dinheiro que o regime deixou de arrecadar por este "benefício para o setor privado", soma cerca de 25 milhões de pesos até o momento.
Insistiu que foram os empreendedores cubanos quem mais solicitaram ao Ministério das Finanças a licença para importar esse tipo de produtos sem impostos.
A norma implica controles aduaneiros para garantir que os produtos importados sejam utilizados exclusivamente para os fins declarados.
Em um sistema marcado pela burocracia e pela corrupção, resta saber se essas medidas realmente conseguirão agilizar os trâmites ou se adicionarão novas camadas de controle estatal.
A eliminação de tarifas pode aliviar os custos para os produtores, mas a agricultura cubana enfrenta problemas estruturais mais profundos. A escassez de combustível, a falta de acesso à tecnologia e a dualidade monetária são obstáculos significativos que essas medidas não abordam.
A crescente dependência de atores econômicos não estatais, mencionada por Regueiro Ale, sugere um reconhecimento implícito da incapacidade do setor estatal em liderar a recuperação produtiva do país.
Em julho, o governo cubano anunciou a cobrança de tarifas e serviços portuários em divisas para o setor não estatal.
O primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz advertiu que impulsariam um pacote de medidas econômicas, entre as quais mencionaram que seria permitido o uso de dinheiro em moeda estrangeira em atividades do turismo e em outros setores, reconhecendo falhas no processo de bancarização.
O regime continua apostando em ajustes graduais, com medidas que vão e vêm, mas sem soluções claras para seus problemas estruturais.
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