O ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, explicou nesta quinta-feira no programa oficialista Mesa Redonda os detalhes do novo sistema de gestão, controle e alocação de divisas em Cuba.
O programa foi aprovado por meio do Decreto-Lei 113 do Conselho de Estado e está regulamentado por resoluções do próprio ministério e do Banco Central de Cuba (BCC).
Durante sua intervenção, Alonso Vázquez reiterou que não trabalham para "dolarizar a economia" e afirmou que o objetivo do novo sistema é organizar as operações em divisas, melhorar seu controle e regular as formas lícitas de acesso a moeda estrangeira dentro do país.
Nesse sentido, o ministro ressaltou: “Não queremos acessar as divisas a qualquer custo”.
Quais são as fontes lícitas de obtenção de divisas para o regime?
O ministro detalhou que as formas autorizadas para obter divisas dentro do novo sistema incluem:
- Receitas por exportações.
- Comércio eletrônico com pagamentos do exterior.
- Créditos e financiamentos externos.
- Pré-financiamentos de projetos.
- Donativos do exterior, "como os que acabaram de ser feitos para os afetados pelo furacão Melissa", exemplificou.
- Financiamentos de organizações internacionais.
- Operações na Zona Especial de Desenvolvimento do Mariel (ZEDM).
- Pagamentos eletrónicos entre agentes econômicos cubanos.
- Vendas a comercializadoras em divisas.
- Asignações centralizadas pelo governo.
- Outras que se definam pela autoridade competente. Nesta última, destacou que é uma forma de flexibilizar a norma. “A janela está aberta porque podem surgir outras fontes”, disse Alonso Vázquez.
O ministro assegurou que o Decreto-Lei 113 busca aumentar as receitas em divisas por meio de exportações e investimento estrangeiro, tornar mais eficiente a gestão, o controle e a alocação das divisas na economia nacional, regular a operação em divisas através de contas em moeda livremente conversível (MLC) e as Atribuições de Capacidade de Acesso à Divisa (ACAD).
Além disso, têm o objetivo de esclarecer as transações internas autorizadas em divisas e definir fontes de acesso lícitas, algo que aparentemente escapou ao controle deles durante o período de gestão econômica do ministro anterior.
Um dos temas que mais interessa à população é saber quem são os sujeitos que estão afetados por esta nova norma em Cuba. O ministro assegurou que "o novo sistema não discrimina por tipo de propriedade e abrange tanto entidades estatais como privadas, assim como pessoas físicas".
Os atores autorizados são:
- Personas jurídicas cubanas: empresas estatais, mipymes (estatais e privadas), cooperativas agropecuárias e não agropecuárias, e qualquer entidade formalmente constituída.
- Personas físicas que realizam atividade econômica, como trabalhadores autônomos, agricultores, artistas e outros.
- Personas jurídicas estrangeiras ou mistas: empresas de capital estrangeiro, contratos de associação econômica internacional, corpo diplomático e operadores da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM).
- Projetos de Desenvolvimento Local.
- Projetos de Cooperação Internacional.
O novo esquema supostamente busca transparentar o fluxo de divisas dentro do país e garantir um acesso controlado e eficiente a esses recursos. No entanto, a proposta lembra o modelo impulsionado pelo ex-ministro Alejandro Gil Fernández, recentemente julgado por corrupção e espionagem.
Gil defendia um sistema semelhante de “atribuição centralizada” de divisas e negava que as medidas do regime estivessem favorecendo a "dolarização da economia cubana". Em seus discursos, ele também lembrava a compra de barcos de arroz feita pelo governo cubano e até assegurava que eram "dolorosas" para os dirigentes do regime as medidas econômicas que aplicavam, sem o apoio do povo.
Outros temas importantes relacionados com o novo Decreto-Lei 113
O novo marco legal pretende fortalecer o controle estatal sobre a circulação de divisas, mas também abrir espaços formais para o setor privado e os atores locais, sob a supervisão direta do Banco Central e do Ministério da Economia e Planejamento.
O Banco Central de Cuba decidirá quem poderá operar em divisas e entre eles mencionam as empresas estatais, mipymes, cooperativas, trabalhadores autônomos, camponeses, artistas e entidades estrangeiras, mas não os cidadãos sem atividade econômica.
Essas entidades poderão abrir contas bancárias em moeda estrangeira para importar, transferir fundos ou pagar serviços, sempre com autorização do BCC.
O Ministério da Economia implementará a Atribuição de Capacidade de Acesso à Divisa (ACAD), que autoriza empresas estatais a comprar divisas com pesos, mas com restrições: não é transferível e expira em 30 dias.
As empresas exportadoras poderão reter até 80% de seus receitas em moeda forte, enquanto o restante será destinado a fundos estatais.
O governo assegura que busca “reestruturar e transparentar” a economia e fomentar as exportações, embora reconheça que a dolarização parcial é inevitável e que, por enquanto, a população comum continuará sem acesso direto a moedas estrangeiras nem melhorias imediatas em seu poder de compra.
Arquivado em:
