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A ativista cubana Rosa María Payá Acevedo lançou uma nova denúncia contra o regime de Havana, afirmando que Miguel Díaz-Canel e os demais dirigentes comunistas não representam o povo, uma vez que os cubanos não têm a possibilidade de votar em eleições livres e pluripartidárias há mais de seis décadas.
“Essa ordem foi rompida há mais de 70 anos, nem Canel é presidente, nem você é chanceler, nem os cubanos jamais votaram pelo comunismo. Usurpar o poder não é representar o povo,” escreveu Payá em sua conta no X, em resposta às declarações do chanceler Bruno Rodríguez Parrilla.
Con essa frase, a oposicionista sintetizou o que politólogos e juristas descrevem como o cerne do problema cubano: a ausência de legitimidade democrática no poder político, uma acusação que Payá Acevedo sustenta há anos.
Um regime sem eleições livres
Desde 1959, após o triunfo da Revolução, Cuba nunca celebrou eleições verdadeiramente competitivas. O sistema eleitoral vigente se baseia no monopólio do Partido Comunista, "força superior" e único legalizado na ilha, o que impede a participação de forças alternativas.
Segundo a teoria política, a democracia exige a existência de pluralismo partidário, eleições livres, separação de poderes e respeito às liberdades civis. No caso cubano, todos esses elementos estiveram ausentes por mais de 66 anos.
O modelo instaurado pelo ditador Fidel Castro e perpetuado por seus sucessores se caracteriza pelo controle absoluto da vida política e social através de uma estrutura de partido único. Neste esquema, o poder não emana do voto cidadão, mas da imposição vertical de líderes designados dentro da elite comunista.
Para Rosa María Payá, isso torna Díaz-Canel um “usurpador” do cargo, pois carece de legitimidade de origem e de exercício.
A natureza ditatorial do sistema
Desde a politologia, o regime cubano é classificado como uma ditadura de partido único com características totalitárias, especialmente acentuadas em suas primeiras décadas.
A diferença dos autoritarismos clássicos, onde podem existir espaços limitados de competição ou tolerância, em Cuba o poder é exercido com exclusão sistemática da oposição e perseguição de toda dissidência.
O aparato de segurança do Estado, a censura midiática, a falta de independência judicial e o controle sobre a economia configuram um sistema fechado que, em termos de ciência política, se posiciona no extremo mais restritivo do espectro não democrático.
Esta estrutura permitiu a continuidade da elite governante por mais de meio século, à custa da negação do direito básico de escolher e ser escolhido.
A figura de Rosa María Payá
Neste cenário, a figura de Rosa María Payá emerge como uma das vozes mais visíveis na denúncia internacional dessa ilegitimidade. Filha do falecido líder opositor Oswaldo Payá Sardiñas, a ativista tem impulsionado o movimento Cuba Decide, que propõe um plebiscito vinculativo para abrir o caminho rumo a eleições livres.
Sua postura combina a crítica frontal ao regime com um projeto de transição democrática baseado na mobilização cívica e no apoio internacional.
Para muitos analistas, Payá representa o perfil de liderança oposicionista que poderia desempenhar um papel chave em um futuro processo de democratização. Sua insistência na via pacífica, ênfase nos direitos humanos e a articulação de uma agenda política concreta a distinguem como referência no exílio e dentro da ilha.
O dilema da legitimidade
A denúncia de ilegitimidade não é apenas um argumento moral, mas uma questionamento político profundo. Um governo que nunca foi referendado em eleições livres carece do princípio básico de representação.
Segundo os critérios de legitimidade definidos por Max Weber, a autoridade pode se sustentar na tradição, no carisma ou na legalidade-racional. O caso cubano não se encaixa em nenhum desses parâmetros democráticos modernos: trata-se de um poder sustentado pela força, pela repressão e pela propaganda.
Ao qualificar Díaz-Canel de "usurpador", Payá enfatiza que a permanência do regime não se baseia no consentimento dos governados, mas na exclusão de toda alternativa política.
Daí que sua mensagem ressoe tanto dentro de Cuba, onde os cidadãos vivem sob a imposição de um sistema sem opções, quanto na arena internacional, onde se reforça a denúncia contra a ditadura.
Uma transição pendente
A transição para a democracia em Cuba continua sendo a grande tarefa pendente. Ativistas como Rosa María Payá propõem caminhos concretos para iniciar esse processo, enquanto o regime tenta se agarrar a uma legitimidade inexistente.
O contraste entre a vontade cidadã negada e o discurso oficial que pretende falar em nome do povo deixa claro que, sem eleições livres e plurais, não haverá um verdadeiro governo legítimo na ilha.
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