Um migrante cubano identificado como "Óscar" foi preso por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) ao sair de uma audiência na Corte de Imigração de Houston, no Texas.
A detenção gerou comoção entre os parentes do migrante e preocupação entre ativistas e advogados que observam um aumento nesse tipo de operação.
“Ele é inofensivo, ele não está fazendo nada de errado”, declarou entre lágrimas para Univision uma mulher que afirmou ser próxima da família do detido.
“Pedimos, ‘por favor, diga-nos para onde ele vai. Somos sua família, queremos saber, ele não é um criminoso. Ele não fez nada de errado’”, insistiu a mulher visivelmente afetada do lado de fora do tribunal, localizado no sudoeste da cidade, na 8701 S. Gessner Road.
Segundo relatou, Óscar estava há um ano e meio nos Estados Unidos e havia solicitado asilo político.
“Ele já foi ao tribunal uma vez. Esta é a segunda vez que ele vai ao tribunal”, explicou.
“Ele fez tudo, mas o caso foi arquivado... não conseguimos falar com ele (com o juiz)”, acrescentou.
“Os imigrantes estão comparecendo aos seus compromissos, confiando no sistema. E ao sair, são detidos como se fossem criminosos”, lamentou a mulher.
Quando saía da corte com sua família e se dirigiam ao elevador, um agente se aproximou e lhe colocou as algemas.
Posteriormente, segundo as informações que receberam, foi transferido para o centro de detenção de Conroe, no Texas.
A denúncia de uma prática preocupante
A detenção de Óscar não foi um caso isolado. Nesse mesmo dia, 9 de junho, pelo menos outra pessoa - um imigrante do Equador - foi presa em circunstâncias semelhantes, também ao sair da Corte de Imigração de Houston.
Ambas pessoas tiveram seus casos desconsiderados pelo juiz e não possuíam antecedentes criminais, de acordo com a advogada Bianca Santorini, que não representa os detidos, mas se ofereceu para prestar assistência legal.
“O que estou pedindo é que nos deem o dia em corte e estão tirando isso das pessoas injustamente. Das pessoas que estão chegando, chegando às audiências, cumprindo com a lei”, destacou Santorini, que estava no local.
Agentes do ICE infiltrados na corte
Santorini alertou sobre a presença de agentes de imigração vestidos à civis nas instalações do tribunal.
"Neste momento em que estamos falando, ainda há quatro agentes de imigração dentro, eles estão vestidos de maneira comum, como qualquer outra pessoa, mas sabe-se que são agentes do ICE. Eles estão sentados em frente ao elevador", comentou a advogada.
Mais grave ainda é a acusação de que pessoas dentro do sistema judicial estariam colaborando com o ICE para facilitar essas prisões.
“Eles não estão conseguindo falar com todas as pessoas que saem. Eles sabem quais pessoas saindo do tribunal tiveram seus casos desconsiderados. Eles não estão no tribunal, não estão na audiência… óbvio que alguém dentro desse tribunal está passando as informações para os oficiais da ICE”, denunciou Santorini.
Uma política legal em revisão
Consultada por meios locais como Univision 45, o ICE se negou a comentar sobre estes casos específicos.
No entanto, confirmaram que desde 21 de janeiro de 2025 existe uma diretriz provisória que permite realizar prisões dentro ou fora de cortes de imigração.
Esta prática tem sido alvo de críticas por parte de organizações defensoras dos direitos dos imigrantes, que a consideram uma forma de intimidação e uma violação do devido processo.
O chamado a se apresentar com representação legal
Diante desses acontecimentos, Santorini instou para que todos os imigrantes que devem comparecer perante um tribunal de imigração o façam acompanhados por um advogado.
A presença de um profissional pode não apenas garantir um processo mais justo, mas também servir como testemunha e barreira contra possíveis abusos de poder.
As detenções registradas em Houston são as primeiras confirmadas na cidade nas últimas semanas, embora situações semelhantes já tivessem sido relatadas em San Antonio e Los Angeles.
Com este novo precedente, aumentam os alertas sobre o uso de informações confidenciais e a maneira como estão sendo executados os procedimentos migratórios nos Estados Unidos.
Perguntas Frequentes sobre Prisões de Imigrantes em Cortes de Imigração nos EUA.
Por que estão prendendo migrantes cubanos após suas audiências nos tribunais de imigração?
Agentes do ICE estão prendendo migrantes cubanos sem antecedentes criminais imediatamente após suas audiências, onde seus casos são arquivados pelos juízes. Essa prática tem sido criticada por ativistas e advogados, que a consideram uma violação do devido processo e uma tática de intimidação. Suspeita-se que haja colaboração de pessoas dentro do sistema judiciário para facilitar essas prisões.
O que é o formulário I-220A e por que é relevante nesses casos?
O formulário I-220A é uma "Ordem de Liberdade Condicional" que permite a liberação de indivíduos da custódia federal sob certas condições. Este documento não confere um status legal nos EUA nem permite o ajuste de status sob a Lei de Ajuste Cubano, o que deixa seus portadores em uma situação de incerteza legal. Isso é relevante porque muitos dos detidos estavam sob essa forma de supervisão e compareciam a suas consultas de controle.
Como os migrantes podem se proteger ao comparecer a audiências nos tribunais de imigração?
Recomenda-se que os migrantes compareçam às suas audiências acompanhados de um advogado e, se possível, de um familiar ou amigo de confiança com status legal. Também é aconselhável preparar um plano de emergência que inclua ter documentos importantes à mão, assim como contatos de familiares e da escola dos filhos. Essas medidas podem ajudar a mitigar o impacto de uma possível detenção inesperada.
Quais mudanças na política migratória dos EUA estão afetando os migrantes cubanos?
A administração atual implementou uma política de deportação rápida, que permite a detenção e expulsão de migrantes com menos de dois anos no país, inclusive aqueles sem antecedentes criminais. Essa política resultou em um aumento nas prisões de migrantes ao saírem de suas audiências nos tribunais, o que tem sido criticado por advogados e ativistas como uma violação do devido processo e um uso indevido de informações confidenciais.
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