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A organização Bem-Estar Animal Cuba (BAC), em seu capítulo de Havana, denunciou nesta terça-feira a venda ilegal de uma aura tiñosa ferida, que foi oferecida como se fosse uma mercadoria comum em um grupo de WhatsApp.
Según publicou o BAC-Habana em sua página de Facebook, a protetora Avril Gutiérrez detectou em 30 de abril de 2025 às 16:10 h, um anúncio no grupo “Compra e Venda Güinera”, onde uma usuária identificada como Mirelsy oferecia a ave, uma espécie silvestre identificada como Cathartes aura, encerrada em uma gaiola e em estado evidente de maus-tratos.
BAC-Habana alertou que a venda foi realizada ignorando a vulnerabilidade da ave, as implicações legais e o fato de que esta espécie não pode sobreviver em cativeiro.
“Sem liberdade de voo nem sua dieta natural, morrerá em poucas horas”, advertiram em sua publicação.
A organização lembrou que, de acordo com o Decreto-Lei 31/2021 de Bem-Estar Animal e seu regulamento (Decreto 38/2021), submeter um animal a maus-tratos ou privá-lo de sua liberdade constitui uma infração muito grave, passível de multas, apreensão e suspensão da posse de animais.
Além disso, a Lei 81/1997 de Meio Ambiente proíbe expressamente o tráfego de fauna silvestre em Cuba.
Em resposta ao caso, o BAC-Habana convocou a cidadania a denunciar o fato à PNR, enviar evidências por e-mail, compartilhar o alerta nas redes sociais e entrar em contato com a Sanidade Animal para exigir ação.
“Exigimos a liberação imediata da ave e sanções exemplares para os responsáveis”, conclui o comunicado da organização.
Por último, lembrou que a defesa dos animais em Cuba ainda depende, em grande parte, da ação independente de cidadãos e protetores diante de um sistema institucional que carece de mecanismos eficazes e transparentes de proteção real.
Em abril, uma publicação nas redes sociais que mostrava uma coruja capturada e oferecida à venda em Havana gerou indignação e repúdio entre internautas e defensores dos animais.
O fato ocorreu nesta terça-feira, quando um usuário identificado como Marlon Enmanuel Fernández compartilhou um reel no grupo do Facebook “Alamar el barrio”, onde se observa a ave confinada dentro de um balde metálico, coberta com uma tábua de madeira.
Recentemente, a organização Proteção Animal SOS – PASOS denunciou através de sua conta nas redes sociais o falecimento de uma coruja que foi resgatada após ser oferecida ilegalmente à venda em uma página da mesma rede social.
A ave, supostamente capturada com fins religiosos, foi adquirida por ativistas do grupo por 5.000 pesos cubanos, depois que o preço inicial de 10.000 foi reduzido, destacou a organização em Facebook.
Embora o regime cubano tenha promulgado em 2021 o Decreto Lei de Bem-Estar Animal, as constantes denúncias dos cidadãos evidenciam sua escassa efetividade na prática.
Especificamente, o artigo 58, inciso h) menciona que é uma infração “comercializar, transportar, possuir, capturar, reproduzir e qualquer outra ação de manejo de animais que seja realizada em desacordo com as disposições vigentes”.
Além disso, em seu Artigo 83, estabelece que o controle das populações de animais em vida silvestre pode ser realizado por razões sanitárias justificadas, como o crescimento excessivo de indivíduos de uma espécie, a presença de espécies invasoras ou pragas, e doenças.
No entanto, o sacrifício dessas espécies invasoras requer autorização das autoridades competentes e deve ser realizado de maneira rápida e compassiva.
O Decreto-Lei de Bem-Estar Animal de 2021 em Cuba estabelece regulamentos rígidos sobre a comercialização de animais vivos, incluindo espécies invasoras. Segundo isso, as pessoas que se dedicam à comercialização de animais devem possuir as licenças e autorizações correspondentes, de acordo com a legislação vigente.
As pessoas que cometerem essas infrações podem enfrentar multas de até 1.000 pesos, as quais seriam impostas pelas autoridades competentes.
Uno dos aspectos mais criticados pelos ativistas é a falta de severidade em relação aos crimes que afetam os animais, incluindo as espécies invasoras.
Perguntas frequentes sobre a venda ilegal de fauna silvestre e o mau trato animal em Cuba
Qual é a situação legal do tráfico de fauna silvestre em Cuba?
O tráfico de fauna silvestre é proibido em Cuba de acordo com a Lei 81/1997 do Meio Ambiente. Além disso, o Decreto-Lei 31/2021 de Bem-Estar Animal sanciona a crueldade e a privação de liberdade dos animais, o que inclui a venda ilegal de espécies como o aura tiñosa. No entanto, a aplicação dessas leis é fraca, permitindo que essas práticas continuem ocorrendo.
Que medidas estão sendo tomadas para combater o mau trato aos animais em Cuba?
Organizações como Bienestar Animal Cuba (BAC) e Proteção Animal SOS (PASOS) denunciam casos de maus-tratos e tráfico de fauna, e instam a população a reportar essas atividades às autoridades. No entanto, denunciam a falta de uma aplicação efetiva da Lei de Bem-Estar Animal de 2021, o que permite que essas práticas continuem com impunidade. Ativistas pediram sanções mais severas e a reformulação das leis para proteger efetivamente os animais.
Qual é o impacto do tráfico ilegal de animais nas espécies silvestres de Cuba?
O tráfico ilegal de animais coloca em risco a sobrevivência de espécies silvestres e contribui para o mau trato aos animais, uma vez que muitas dessas espécies não conseguem sobreviver em cativeiro. Além disso, essas práticas afetam a biodiversidade do país e refletem uma falta de regulamentação eficaz para proteger o meio ambiente e a fauna local.
Como os cidadãos cubanos podem ajudar a prevenir o maltrato animal e o tráfico de fauna?
Os cidadãos podem colaborar denunciando qualquer ato de maus-tratos ou tráfico de fauna às autoridades competentes, como a Polícia Nacional Revolucionária (PNR) e a Sanidade Animal. Também podem compartilhar alertas nas redes sociais e participar em campanhas de conscientização organizadas por grupos de proteção animal para exigir o cumprimento das leis vigentes e promover uma mudança cultural em prol do respeito pelos animais.
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