A vice-presidenta do Tribunal Supremo Popular, Maricela Sosa Ravelo, defendeu a revogação da liberdade condicional dos opositores cubanos José Daniel Ferrer e Félix Navarro, e justificou a decisão por supostos descumprimentos das condições impostas após sua libertação antecipada.
Durante uma intervenção televisiva, Sosa Ravelo explicou que, embora as reuniões dos ativistas com o Encarregado de Negócios dos Estados Unidos em Havana e suas publicações nas redes sociais com tom "desafiante" não sejam a causa direta da revogação, essas ações serão investigadas por outras autoridades competentes.
“Essas duas pessoas mantiveram durante esse período publicações nas redes e em seu entorno social desafiadoras, no sentido de que têm incitado à desordem, ao desacato às autoridades, reuniram-se com o Encarregado de Negócios dos Estados Unidos... caberá a algumas das autoridades competentes investigá-las e abrir o processo adequado”, declarou.
A medida contra Ferrer e Navarro ocorre apenas meses depois de terem recebido benefícios de liberdade condicional antecipada, como parte de uma política judicial que, segundo dados oficiais, entre janeiro e março beneficiou 553 sancionados por diversos delitos.
No entanto, o regime insiste que ambos os opositores violaram as condições de sua libertação.
No caso de José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (UNPACU), ele é acusado de não ter se apresentado em duas ocasiões diante do juiz de execução do Tribunal Municipal Popular de Santiago de Cuba, em 28 de janeiro e 7 de fevereiro.
A isso se soma sua própria declaração pública nas redes sociais, na qual anunciou que não compareceria ao tribunal para validar um processo que considera ilegítimo.
Por sua parte, Félix Navarro, de 72 anos, ex-prisioneiro do Grupo dos 75 e líder do Partido pela Democracia Pedro Luis Boitel, foi acusado de sair de seu município sem autorização em sete ocasiões, descumprindo o que foi estabelecido pelo tribunal após sua libertação.
“Em franco desrespeito à lei, em sete ocasiões saiu de seu município, sem solicitar autorização do juiz de execução do Tribunal Municipal Popular de Perico”, indica a nota oficial do regime, divulgada por meios estatais.
Apesar da linguagem legalista utilizada pelas autoridades, organizações de direitos humanos e inúmeros cidadãos nas redes sociais denunciam que a revogação responde a motivações políticas, com o objetivo de silenciar vozes dissidentes.
Mensagens críticas qualificam a medida de “uso arbitrário da lei”, “repressão institucionalizada” e “moeda de troca do regime”.
O jornalista José Raúl Gallego escreveu: “Sicários. Criam a lei conforme a conveniência e a utilizam a seu favor. Revogam-nas para silenciá-los e voltar a usá-los como moeda de troca.”
Incluso desde instâncias diplomáticas, a medida gerou rejeição. O Departamento de Estado dos EUA expressou sua condenação ao que considera uma detenção injusta e um tratamento brutal em relação a Ferrer, sua família, Navarro e outros ativistas pró-democracia.
O regime, por sua vez, não esconde o pano de fundo político da ação. O vice-chanceler Carlos F. de Cossio publicou no X que Cuba tem “o direito de se proteger da agressão dos Estados Unidos” e acusou o chefe da missão diplomática dos Estados Unidos em Havana de agir como ativista que incita os cubanos contra seu governo.
Ambos os líderes da oposição foram historicamente figuras-chave do movimento democrático cubano, e seu encarceramento novamente evidencia o uso do sistema judicial como uma ferramenta de controle político.
Perguntas frequentes sobre a revogação da liberdade de José Daniel Ferrer e Félix Navarro
Por que foi revogada a liberdade condicional de José Daniel Ferrer e Félix Navarro?
A vice-presidente do Tribunal Supremo Popular, Maricela Sosa Ravelo, justificou a revogação devido a supostos descumprimentos das condições impostas após a sua libertação antecipada. José Daniel Ferrer não se apresentou ao juiz em duas ocasiões e Félix Navarro saiu de seu município sem autorização em sete ocasiões. No entanto, organizações de direitos humanos denunciam motivações políticas por trás da decisão.
Quais reações a revogação da liberdade dos opositores cubanos gerou?
A medida gerou rejeição tanto nas redes sociais quanto em instâncias diplomáticas. O Departamento de Estado dos EUA condenou veementemente o que considera uma detenção injusta e um tratamento brutal em relação a Ferrer e Navarro. Além disso, ativistas e cidadãos qualificaram a medida de "repressão institucionalizada" e "uso arbitrário da lei".
Qual é o papel do contexto internacional na situação dos opositores cubanos?
O contexto internacional, especialmente as relações entre Cuba e os Estados Unidos, influencia a situação dos opositores. O regime cubano acusa diplomatas americanos de ingerência e utiliza a repressão contra opositores como uma moeda de troca em negociações internacionais. As solturas e revogações fazem parte de uma estratégia política que busca controlar a dissidência interna enquanto se lida com a pressão externa.
Qual é o pano de fundo político da revogação da liberdade de Ferrer e Navarro?
O regime cubano tem utilizado o sistema judicial como uma ferramenta de controle político contra os opositores. Ferrer e Navarro são figuras-chave do movimento democrático em Cuba, e seu reencarceramento busca silenciar vozes dissidentes e enviar uma mensagem a outros ativistas. A medida ocorre em um contexto de tensão com os Estados Unidos e de um endurecimento da repressão interna.
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