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A administração de Donald Trump está na fase de preparação para revogar o status legal de muitos migrantes provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, que entraram legalmente nos Estados Unidos sob o mandato do ex-presidente Joe Biden.
A medida impactaria mais de 530.000 pessoas que chegaram ao país através do programa de permissão de permanência temporária conhecido como "parole humanitário", segundo documentos internos revisados por CBS News.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) desenvolveu uma proposta, registrada em um aviso não publicado, que visa a cancelamento definitivo do programa CHNV, uma iniciativa da administração Biden criada para facilitar a entrada legal de migrantes desses quatro países.
A política permitia sua entrada desde que tivessem patrocinadores nos EUA que se comprometessem a apoiá-los financeiramente.
A administração Biden argumentou que o programa CHNV desestimulava a imigração ilegal ao oferecer uma alternativa legal para entrar no país.
No entanto, o presidente Trump suspendeu a iniciativa pouco depois de assumir o cargo, alegando que constituía um uso indevido da autoridade de liberdade condicional em imigração, mecanismo empregado pela administração anterior para admitir esses migrantes e permitir que solicitassem permissões de trabalho.
Segundo a nova medida, a administração Trump revogaria o status de liberdade condicional daqueles que entraram nos EUA sob a política CHNV e os colocaria em processos de deportação se não tiverem solicitado ou obtido outro benefício migratório, como asilo, um green card ou um Estatuto de Proteção Temporal (TPS).
Incerteza sobre o futuro dos beneficiários
Ainda não se sabe com exatidão quantos dos migrantes acolhidos sob este programa solicitaram outros benefícios migratórios.
Tampouco foi explicado quando a nova medida será implementada.
Aqueles a quem for revogada a classificação de liberdade condicional e que não possuam outro status migratório, perderão o direito de trabalhar legalmente nos Estados Unidos.
Além disso, receberão notificações para se apresentarem a um tribunal de imigração, o primeiro passo em um processo de deportação.
No início deste mês, a administração Trump autorizou os agentes de imigração, incluindo os do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), a realizar deportações rápidas de migrantes admitidos sob diversas políticas da era Biden, entre elas o programa CHNV.
Possíveis vias de proteção para os migrantes
Algumas pessoas beneficiadas pelo CHNV podem encontrar proteção por meio de outros programas.
Os cubanos têm uma via exclusiva para se tornarem residentes permanentes sob a Ley de Ajuste Cubano, legado da Guerra Fria.
Além disso, qualquer migrante pode solicitar asilo, mas isso exige comprovar que estão fugindo de perseguições por razões políticas, religiosas ou de outra índole, um padrão legal rigoroso.
No entanto, o medo entre os beneficiários do parole humanitário persiste.
No caso de haitianos e venezuelanos, por exemplo, estão inscritos no Estatus de Proteção Temporária (TPS), que lhes concede proteção temporária contra a deportação e permissões de trabalho.
No entanto, o TPS também foi alvo de críticas por parte da administração Trump, que o considera uma política abusiva.
De fato, esta semana a administração cancelou uma extensão do TPS para os venezuelanos, o que pode deixar muitos migrantes desse país sem proteção.
Reações e críticas à medida
O Departamento de Segurança Nacional não fez comentários sobre a proposta, sobre a qual, por enquanto, se sabe pouco.
No entanto, Tom Jawetz, ex-funcionário de imigração do DHS sob a administração de Biden, criticou duramente o plano: "Atacar pessoas que chegaram aos Estados Unidos com patrocinadores e continuam cumprindo as regras não é apenas crueldade gratuita, mas tornará nosso sistema mais caótico".
Trump tem utilizado a política migratória como um pilar chave de sua estratégia de governo, endurecendo as medidas tanto contra a imigração ilegal quanto contra a legal.
Sob sua administração, foram tomadas decisões que restringiram o sistema de asilo dos Estados Unidos, concedendo mais autoridade aos agentes do ICE para agir contra imigrantes indocumentados e permitindo o uso de recursos do Pentágono em atividades de controle de fronteira, incluindo o uso de aeronaves militares para deportações.
Um retrocesso nas políticas humanitárias
O desmantelamento da política migratória de Biden tem sido uma prioridade para Trump.
Além do programa CHNV, a administração suspendeu outras iniciativas, como o aplicativo móvel CBP One, que permitia a migrantes no México agendar uma consulta para solicitar asilo nos pontos de entrada de fronteira oficiais.
Também foram eliminados os processos que permitiam a admissão de ucranianos que fugiam da invasão russa, afegãos que escapavam do regime talibã e crianças centro-americanas que buscavam se reunificar com seus familiares nos Estados Unidos.
Assim como o programa CHNV, essas iniciativas dependiam da autoridade de liberdade condicional migratória, atualmente em revisão pela administração Trump para determinar sua eliminação definitiva.
A medida marca uma mudança drástica na política migratória dos Estados Unidos e pode afetar de maneira significativa milhares de migrantes que chegaram ao país com a esperança de construir uma vida melhor sob a proteção das políticas humanitárias implementadas pelo governo anterior.
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