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O ministro dos Transportes de Cuba, Eduardo Rodríguez Dávila, publicou um exame de consciência que resume na primeira linha seu particular 'mea culpa': "2024 não foi o ano que sonhávamos", disse antes de começar a enumerar os objetivos que havia estabelecido. Por fim, seu texto encerrou-se com uma autocrítica contida. "A realidade é que termina um ano em que não se cumpriram alguns dos indicadores dos diferentes tipos de transportes no país".
Fiel à tradição propagandística do regime castrista, Rodríguez Dávila fala de "conquistas", mas no que diz respeito aos esforços, não aos resultados. "Tem havido um maior esforço em todos os ramos do transporte e em todo o país, uma dedicação dos transportadores cubanos em condições cada vez mais adversas".
Ou seja, a partir dessas palavras, se pode perceber que o positivo de 2024 se deveu à "dedicação dos transportadores" e não a uma melhoria real no transporte nas ruas, algo que todos os cubanos podem confirmar.
Também no limbo dos esforços, o ministro coloca "as propostas, as iniciativas e a execução de processos", que, segundo seus cálculos, deveriam resultar em "projetos que nos permitam melhorar o transporte em Cuba".
Enquadrados dentro de seus "resultados" (ruins, como os cubanos sabem), o ministro menciona "a extensão dos triciclos elétricos para outras províncias, a reabertura de alguns serviços ferroviários, ainda muito distantes das necessidades; o processo de legalização dos veículos montados por partes (VAP), ainda lento; e a atualização da política de comercialização de veículos em Cuba, que entra em vigor precisamente hoje (1º de janeiro), são apenas algumas das iniciativas que foram impulsionadas, apesar de tudo", destacou.
Segundo o ministro, "como nos anos anteriores e, fundamentalmente, com a contribuição da aviação, durante 2024 foram gerados aportes significativos em divisas para a economia do país, ao oferecer serviços aeroportuários que nos conectam com o mundo e possibilitam o desenvolvimento do turismo". Entende-se que ele se refere ao fato de que não houve avanços, mas que a situação se manteve como sempre. De qualquer forma, não apresenta números que permitam avaliar quanto se esperava arrecadar e quanto foi realmente arrecadado.
Em seu balanço do ano que se encerra, que será lembrado como um dos mais difíceis para o transporte público em Cuba, com aeroportos emitindo alertas por falta de combustível, o ministro demonstra satisfação pela recente criação de "uma rede de alerta precoce sobre o que está acontecendo em cada província e município da geografia cubana". Trata-se de uma prática comum em empresas públicas e privadas que gerenciam o transporte público em todo o mundo civilizado, e que chega a Cuba em 2024, após 65 anos de regime comunista.
Como ocorre no discurso dos dirigentes do PCC, o ministro dos Transportes promete que 2025 será "um ano em que superaremos obstáculos e avançaremos, cientes de que a melhor forma de resistir é nos desenvolvermos; e quando para avançar não devemos depender essencialmente de recursos que não temos, devemos fazê-lo a toda velocidade. Isso é o que exigem os tempos complexos que vivemos", apontou, sem explicar como irá avançar sem combustível.
Fazendo gala de um cinismo típico, o ministro concluiu com um desejo: "Que em 2025 continuemos a construir sonhos, com a disposição e a firmeza para torná-los realidade", apontou, sem fazer referência em sua postagem sobre como pretende transportar passageiros no país sem combustível.
Ao contrário do que costuma acontecer nesses casos, a publicação do ministro foi inundada de manifestações de apoio, onde apenas se destacou, como uma ovelha negra, um internauta que criticou o fato de que combustível tenha sido destinado à marcha do dia 20 de dezembro, de Díaz-Canel.
A última medida anunciada pelo Ministério dos Transportes flexibiliza a importação, venda e transferência de veículos com o objetivo de modernizar a frota de automóveis e aliviar as tensões no acesso ao transporte.
Publicada na Gaceta Oficial nº 128 do ano 2024, esta normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e busca atualizar um marco regulatório que permaneceu rígido durante décadas, com o objetivo declarado de melhorar a gestão do transporte e flexibilizar o acesso a veículos. No entanto, essas medidas, embora significativas no papel, parecem ser insuficientes para abordar as profundas raízes da crise do transporte na ilha, caracterizada por décadas de ineficiência estatal, preços inacessíveis e restrições excessivas.
Principais medidas
Flexibilização na transmissão de propriedade: Permite-se a transferência de veículos entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo organizações religiosas e empresas privadas, embora a venda de entidades estatais para pessoas físicas requeira a aprovação do Conselho de Ministros.
Novas tarifas tarifárias: Os veículos elétricos e de baixo consumo terão tarifas preferenciais de 10%, enquanto os veículos de combustão interna enfrentarão taxas de até 30%, dependendo de sua categoria e segmento.
Redução das margens comerciais: As margens comerciais das entidades importadoras e comercializadoras estatais são limitadas a 20%, com a intenção de reduzir os preços finais.
Incentivos para veículos elétricos: A importação de automóveis elétricos e sua infraestrutura de recarga é priorizada, com impostos reduzidos e apoio logístico para a aquisição.
Acesso restrito por periodicidade: Cada pessoa poderá importar um único veículo a cada cinco anos, com limitações adicionais para veículos de luxo.
Comercialização de carros usados provenientes do turismo: Os veículos que completaram seu ciclo na locação turística serão oferecidos em moeda nacional, a preços definidos de acordo com o mercado secundário.
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