A Corte de Apelações do Décimo Primeiro Circuito Federal dos Estados Unidos rejeitou na terça-feira o caso contra o presidente eleito, Donald Trump, pelo manuseio inadequado de documentos classificados que foram encontrados em sua residência na Flórida, em Mar-a-Lago, após sua saída da Casa Branca em 2021.
A decisão, na Corte de Apelações de Atlanta, foi tomada após um pedido apresentado pelo promotor especial Jack Smith, que havia solicitado o arquivamento do caso argumentando que a política do Departamento de Justiça (DOJ) impede o processamento de um presidente em exercício por certos crimes, conforme citado pela agência EFE.
Em um breve comunicado, o tribunal informou que a solicitação de desistência foi aceita, afetando exclusivamente Trump, e não os outros dois acusados neste caso: Waltine Nauta e Carlos de Oliveira. Eles continuarão a enfrentar acusações relacionadas à manipulação de documentos confidenciais.
O promotor Smith solicitou a rejeição deste caso e de outro relacionado com a tentativa de interferência nos resultados das eleições de 2020.
No caso dos documentos classificados, Trump foi acusado de reter ilegalmente materiais confidenciais após deixar a Casa Branca em 2021, além de obstrução à justiça.
No entanto, o promotor argumentou que, de acordo com as normas do DOJ, não é possível processar um presidente em exercício, e como Trump foi eleito novamente, essa norma prevalece.
A juíza federal Tanya Chutkan, em um tribunal de Washington, também aceitou na segunda-feira o pedido de arquivamento do caso relacionado à interferência eleitoral e o ataque ao Capitólio de 2021, o que representa uma nova vitória legal para o ex-presidente.
O fechamento desses casos ocorre em um contexto de crescente imunidade legal para os ex-presidentes, após o Tribunal Supremo, de maioria conservadora, ter decidido em julho que os ex-presidentes gozam de ampla imunidade judicial.
Apesar das acusações e das investigações em curso, Trump tem utilizado essas decisões judiciais a seu favor, celebrando os veredictos como uma prova de sua "inocência" e acusando seus opositores de realizar uma "perseguição política".
Trump, que afirmou que, se vencer as eleições de 2024, demitiria o procurador especial Jack Smith, declarou em sua plataforma Truth Social que a decisão de arquivar os casos foi "um triunfo" e qualificou as acusações contra ele como "vazias e ilegais".
Apesar desse avanço legal, Trump continua enfrentando outros processos judiciais, incluindo aqueles relacionados a uma condenação por falsificação de registros comerciais em Nova Iorque e acusações por tentar reverter os resultados da eleição de 2020 na Geórgia.
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