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O Ministério dos Transportes de Cuba anunciou que a entrada em vigor das atualizações na política de comercialização de veículos no país sofrerá um atraso devido à necessidade de ajustar as normas com os órgãos envolvidos.
Eduardo Rodríguez Dávila, titular da pasta, explicou em uma publicação no Facebook que, embora se esperasse implementar as disposições para essas datas, o processo exigiu mais tempo do que o previsto.
O ministro reconheceu a inquietação gerada entre os cidadãos pela nova normativa: "Entendemos as preocupações de todos", afirmou Rodríguez Dávila, ao mesmo tempo em que garantiu que os detalhes finais estão em fase de conciliação e que serão comunicados oportunamente assim que os ajustes forem concluídos.
A atualização da política inclui aspectos como a transferência de propriedade de veículos automotores e a comercialização em moeda livremente convertível.
Essas disposições foram aprovadas no Decreto 83/2023, voltado para otimizar o acesso a veículos e gerar receitas para a recuperação do transporte público em Cuba.
Em setembro passado, Rodríguez compartilhou nas redes sociais infográficos que explicavam a formação dos preços dos veículos importados, um tema que tem gerado críticas entre os cidadãos devido aos altos custos.
De acordo com esses gráficos, o preço final de um veículo é resultado da soma do custo base do fornecedor, despesas de importação (6%), margem comercial (20%) e impostos especiais, que variam conforme a categoria do veículo e podem chegar até 35%.
Por exemplo, um veículo padrão pode atingir um preço final de 15.900 USD ou euros, enquanto um carro de alta gama pode custar 17.172 USD ou euros. Esses preços são considerados inacessíveis para muitos profissionais em Cuba, que têm expressado sua frustração por meio das redes sociais.
Em julho passado, o governo permitiu a importação de veículos por parte de cubanos em missões no exterior, como brigadas médicas e pessoal diplomático. Além disso, foram implementadas isenções tarifárias para carros elétricos, embora a falta de infraestrutura para esses veículos tenha gerado dúvidas sobre sua viabilidade.
O regime assegura que as receitas provenientes de tarifas e impostos serão destinadas ao desenvolvimento do transporte público, um setor gravemente afetado pela crise econômica que o país enfrenta.
No entanto, os altos preços dos veículos e a falta de alternativas acessíveis intensificaram o debate em torno das políticas anunciadas.
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