A Procuradoria Geral da República (FGR) de Cuba anunciou que foram iniciados processos penais nas províncias de La Habana, Mayabeque e Ciego de Ávila contra pessoas que participaram de protestos pelos constantes apagões que têm afetado o país.
Esta confirmação ocorre em meio a uma crise energética agravada pela recente passagem do furacão Rafael, que deixou grande parte do país sem eletricidade, após sucessivos colapsos do sistema eletroenergético nacional (SEN).
Segundo o comunicado da FGR, os manifestantes estão sendo acusados de crimes de atentado, desordens públicas e danos, e foi imposta a medida cautelar de prisão preventiva. O órgão repressivo do regime cubano destacou que os incidentes incluíram agressões a autoridades e inspetores, que resultaram em lesões e perturbações da ordem pública.
Esse extremo não pôde ser confirmado nas recentes imagens de protestos que circulam pelas redes sociais, nas quais, além de gritos e batidas de panelas, o comportamento dos manifestantes é percebido como pacífico, sem expressões de violência.
O contexto das protestas e as reações oficiais
O furacão Rafael, que atingiu a ilha com ventos de até 186 quilômetros por hora e chuvas torrenciais de 195 milímetros, causou o colapso do Sistema Elétrico Nacional (SEN) durante três dias consecutivos.
Embora a rede elétrica tenha conseguido se unificar depois de quase 48 horas, a falta de eletricidade persiste em muitas áreas. Em Havana, apenas metade dos quase dois milhões de habitantes tem atualmente acesso à eletricidade, enquanto no restante do país, os cortes continuam devido à incapacidade do SEN de gerar energia suficiente para atender à demanda, um problema crônico que se intensificou.
A resposta do governo cubano diante das manifestações não foi de conciliação. Em declarações anteriores, o governante Miguel Díaz-Canel havia afirmado que os manifestantes agiam sob as "orientações de operadores da contrarrevolução cubana do exterior".
"Há toda a disposição, toda a capacidade e todo o despliegue e envergadura dos sistemas que temos organizados a partir dos conselhos de defesa, das organizações, do partido, do governo e das administrações para dar a resposta à população em qualquer inquietação, sempre que seja feita de maneira civilizada, organizada e disciplinada," destacou o governante no final de outubro.
“Mas não vamos aceitar nem permitir que ninguém aja provocando atos vandálicos e, muito menos, alterando a tranquilidade cidadã do nosso povo. Essa é uma convicção e um princípio da nossa revolução”, acrescentou.
Denúncias de detenções e repressão
Organizações de direitos humanos como a Cubalex, com sede nos Estados Unidos, relataram pelo menos oito detenções arbitrárias em Encruzilhada, Villa Clara, por protestos relacionados aos apagões.
Da mesma forma, a ONG Justicia 11J destacou que em Havana ocorreram pelo menos três protestos na noite de sexta-feira, marcando o segundo dia consecutivo de manifestações na capital.
Esses protestos, caracterizados por batucadas e marchas pacíficas, evidenciam o descontentamento generalizado da população que enfrenta apagões e dificuldades cotidianas.
A FGR enfatizou em seu comunicado a importância de manter a ordem, a disciplina e o respeito às autoridades, e lembrou aos cidadãos a necessidade de cumprir com a "legalidade socialista".
No entanto, a repressão e as detenções geraram novas preocupações sobre o respeito aos direitos humanos em Cuba, um país governado por um regime totalitário comunista que reprime aqueles que o denunciam ou criticam por suas violações dos direitos humanos e pela falta de liberdades cívicas e políticas, como a de expressão e manifestação.
Impacto na vida cotidiana e a resposta da comunidade
A crise energética, agravada pela incapacidade do SEN de produzir a eletricidade necessária, tem levado os cubanos a enfrentar dias sem luz, o que afeta desde o armazenamento de alimentos até o acesso a serviços básicos.
Apesar das mensagens de recuperação que o regime divulga em sua propaganda, os cubanos continuam enfrentando longas horas de escuridão e um clima de incerteza que alimenta o descontentamento social.
As detenções em Encrucijada geraram um sentimento de frustração entre familiares e vizinhos dos presos, que defendem o direito de se manifestar diante de uma situação que consideram insustentável.
Este clima de tensão evidencia as dificuldades que Cuba enfrenta não apenas no plano econômico e de infraestrutura, mas também em termos de direitos civis e liberdades públicas.
As palavras da FGR, que destacam a "correta observância das normas de convivência social", contrastam com as críticas da comunidade internacional e da sociedade civil cubana, que pedem uma resposta mais empática e respeitosa aos direitos dos cidadãos.
“O único que contrasta com essa determinação de unidade do nosso povo, com esses esforços de -entre todos- superarem as adversidades, são algumas pessoas, um mínimo de pessoas, a maioria em estado de embriaguez, que se comportaram de maneira… eeeh… indecente”, disse Díaz-Canel durante uma declaração no final de outubro perante o Conselho de Defesa Nacional.
A estratégia do regime de desqualificar aqueles que protestam e reivindicam seus direitos e liberdades é clara e tem um propósito: avisar que esses “não fazem parte do povo cubano” (dividir) e deixar evidente que a chamada “revolução” não hesitará em reprimir seus atos (amedrontar).
O comunicado deste sábado da FGR vem confirmar que os órgãos repressivos envolvidos nessa estratégia já estão atuando.
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