O mercado atacadista China Import, fechado poucos dias após a inauguração em Havana, não cumpria com as normas vigentes para exercer o trabalho por conta própria, segundo o governo da capital.
Localizado em Manglar entre Oquendo e Nuevo Pilar, no Cerro, perto do popular mercado de Cuatro Caminos, o mercado foi fechado no final de agosto, o que gerou um notável alvoroço nas redes sociais.
Em um comunicado publicado nesta sexta-feira na Tribuna de La Habana, o governo da capital indicou que decidiu realizar uma ação de controle no estabelecimento comercial a partir de opiniões e queixas da população, além de outros elementos divulgados nas redes sociais.
O estabelecimento “era operado por uma pessoa trabalhadora por conta própria da província Santiago de Cuba, a partir do arrendamento de um antigo armazém da Empresa Suchel da Indústria Leve”, indicaram as autoridades.
“Entre as violações mais graves, foram detectadas vendas de mercadorias em dólares, produtos à venda sem preços visíveis, não habilitação das plataformas de pagamento eletrônico estabelecidas, contratação ilegal de mão de obra e participação como trabalhadores de cidadãos estrangeiros, descumprindo as condições de permanência no território nacional”, indicou o ente local de governo.
A inspeção, iniciada pelo ministério do Comércio Interior, em conjunto com a direção provincial de Comércio de Havana, identificou “inconsistências significativas entre o valor dos impostos pagos e os volumes de operações realizadas”.
Estas “inconsistências” eram notórias no caso das mercadorias importadas, o que, “junto à inexistência de registros contábeis e ao uso de contas bancárias pessoais para a gestão dos fundos do negócio, constituem indícios do crime de evasão fiscal”.
O acúmulo de irregularidades detectadas levou os inspetores a propor a necessidade de investigar as autoridades administrativas implicadas para determinar as responsabilidades dos supostos envolvidos e adotar as medidas correspondentes.
Segundo a nota oficial, a inspeção revelou "insuficiências na função de controle de quem não detectou as irregularidades existentes na fase de aprovação e execução da atividade comercial".
“Com base nessas irregularidades, foi determinada a paralisação da atividade comercial e a ampliação do alcance do controle, incluindo a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias”, indicou o comunicado do governo local, enfatizando a necessidade do “aperfeiçoamento realizado ao marco regulatório para as formas de gestão não estatal e suas relações com o setor estatal (…) e de fortalecer os mecanismos de controle e a exigência por responsabilidades administrativas e empresariais”.
O mercado, conhecido popularmente como o Costco chinês, chamou imediatamente a atenção dos empreendedores cubanos por sua ampla variedade de produtos e seus preços competitivos, mas de repente fechou suas portas até novo aviso e sem nenhuma explicação.
Em seu interior, podiam ser comprados produtos em moeda nacional (MN) à taxa de câmbio informal do dia. Além disso, eram aceitos pagamentos por transferência em MN e em MLC, embora inicialmente essa opção não estivesse disponível, pois enfrentavam problemas técnicos com as plataformas de pagamento em Cuba.
Que os compradores pudessem pagar em MN à taxa de câmbio informal vigente era uma opção muito atraente para os empreendedores, mas inacessível para o cubano comum.
A modalidade de pagamento com preços em dólares chamou a atenção de muitos clientes que se perguntaram nas redes sociais o que aconteceria se as Mipymes adotassem este sistema de "câmbio ao preço do dia".
China Import, que se apresentava como uma loja para atacadistas, abrigava filas intermináveis de prateleiras com todo tipo de mercadorias – roupas, calçados, artigos eletrônicos e de utensílios domésticos, perfumes – a preços entre três e cinco vezes mais baixos que no mercado informal.
Em declarações ao 14ymedio, uma funcionária explicou que a condição para adquirir a mercadoria era gastar mais de 50 dólares –equivalentes a cerca de 16.000 pesos cubanos segundo a atual taxa de câmbio informal– e levar os artigos em pacotes com muitas unidades.
Tal como assinalou o citado meio independente, o "Costco chinês" correu sorte semelhante ao Diplomarket (de venda em divisas), o batizado "Costco cubano", que fechou suas portas no final de junho passado, ao mesmo tempo em que o Ministério do Interior detinha seu dono, o cubano-americano Frank Cuspinera Medina, e sua esposa, sem que até a data se saiba seu paradeiro.
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