Os cubanos que se encontram na Rússia podem ser afetados pela nova lei que detalha as obrigações que devem ser cumpridas pelos estrangeiros que desejam residir nesse país, assinada na última quinta-feira pelo presidente Vladimir Putin.
O documento, que foi publicado pelo portal de informação legal do Estado, também aponta os mecanismos para a expulsão de um estrangeiro em caso de violação da legislação local.
Legisladores russos que apresentaram a lei disseram que “essas mudanças não apenas ajudarão a aumentar o controle sobre a permanência dos estrangeiros em território russo, mas também os motivarão a legalizar seu status”, cita a agência Efe.
Entre as principais exigências do documento estão que os estrangeiros que aspiram a viver no país devem “abster-se de atividades que prejudiquem a Rússia, respeitar a Constituição e as leis vigentes na Rússia”.
Assim, exige “o respeito ao meio ambiente, os recursos naturais, os valores materiais e culturais da Rússia, o respeito à diversidade regional e etnocultural da população da Rússia”.
Por outro lado, pede "para não interferir na política estatal exterior e interior da Rússia, o que inclui não realizar ações destinadas a aprovar, mudar ou revogar leis ou outros atos normativos legais".
Obriga a "respeitar os valores tradicionais espirituais e morais russos, incluindo o conceito de casamento como a união entre um homem e uma mulher, da família, da maternidade, da paternidade e da infância".
Em um de seus numerais, proíbe “a propaganda das relações sexuais não tradicionais e a tergiversação da verdade histórica sobre a gesta do povo soviético durante a defesa da Pátria e sua contribuição para a vitória sobre o fascismo”.
Também proíbe a possibilidade de financiar ou apoiar atividades consideradas ilegais na Rússia.
Sobre as deportações, esclarecem que inclui as pessoas que não residem legalmente no país, seja após o término do prazo de estadia temporária ou a expiração dos documentos migratórios, a anulação da permissão de estadia temporária, de residência ou após a comissão de um delito.
Com a entrada em vigor deste documento, o regime russo estabelece um maior número de medidas de controle para determinar o paradeiro de um estrangeiro e limitações em seus direitos.
Existem cláusulas nas quais se reduz a liberdade de movimento, se proíbe a mudança de residência sem autorização dos órgãos do Interior, se impede a possibilidade de conduzir veículos ou receber licenças de condução, há proibição de compra ou cessão de imóveis ou veículos, ou de inscrever esses bens.
As pessoas afetadas por esta medida também não poderão se casar, se registrar como trabalhadores autônomos, abrir contas bancárias, obter créditos ou realizar transferências de dinheiro, exceto para adquirir produtos alimentícios por um valor máximo de 30.000 rublos mensais (aproximadamente 350 dólares ou 320 euros) e para comprar passagens que lhes permitam sair do país.
A lei dispõe sobre a criação de um registro de pessoas controladas para ser utilizado pelo Ministério do Interior e pelo Governo. Além disso, permite a reclusão dessas pessoas em instalações especiais projetadas para tal fim por um período de 48 horas sem necessidade de julgamento, prazo que pode ser prorrogado por decisão dos tribunais.
Os agentes de polícia estarão autorizados a entrar em residências e outros estabelecimentos onde suspeitem que se encontrem migrantes em situação irregular. Além disso, terão o poder de deportar cidadãos estrangeiros sem a necessidade de um processo judicial.
Além disso, a lei estabelece que o período de permanência temporária para cidadãos estrangeiros que ingressem na Federação Russa sob um regime de isenção de visto, como é o caso dos cubanos, é reduzido a 90 dias em um ano.
Essas medidas estão em consonância com as expulsões que ocorreram após o atentado do dia 22 de março em um teatro próximo a Moscou, que deixou ao menos 150 mortos.
Naquela ocasião, o presidente Putin pediu para combater a imigração ilegal, alegando que a Rússia pagou "um alto preço e toda a análise da situação deve ser extremamente objetiva e profissional".
Chamou a conter o fluxo de imigrantes ilegais, incluindo o de cubanos, que podem viajar sem visto para essa nação por um prazo de 90 dias há vários anos.
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