A Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou à Corte Penal Internacional (CPI) que emita uma ordem de prisão contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Esta petição, liderada pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, se baseia nas acusações de crimes contra a humanidade supostamente cometidos por Maduro, ao ordenar a repressão de manifestantes após as eleições de 28 de julho de 2024.
Em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA em Washington, Almagro argumentou que chegou o momento da justiça para a Venezuela e foi apresentado um projeto de resolução que obriga o governo venezuelano a mostrar os resultados das eleições que garantiram a vitória de Nicolás Maduro.
No entanto, a Organização não conseguiu chegar a um consenso na quarta-feira para pressionar as autoridades venezuelanas. Entre os países que se abstiveram da resolução estão Brasil e Colômbia, cujos líderes haviam pedido anteriormente transparência às autoridades de Caracas.
O México havia antecipado que não estaria presente. No total, houve 17 membros do Conselho Permanente da OEA que votaram a favor, 11 se abstiveram e cinco estiveram ausentes, entre eles Trinidad e Tobago e a própria Venezuela. Vale destacar que não houve votos contra.
O governo de Cuba acusou a OEA de estar subordinada a supostos interesses dos Estados Unidos e ratificou o apoio a Maduro.
"De maneira insólita e sem apego à ordenação interna da República Bolivariana da Venezuela ou de outra nação, os Estados Unidos e alguns membros da OEA tentaram impor em seu Conselho Permanente uma resolução que instava a autoridade eleitoral venezuelana a recontar os votos exercidos no domingo, 28 de julho, com a observação de organizações internacionais, demanda que não se faz a nenhum país", diz o comunicado do MINREX.
A solicitação de Almagro ao Corte Penal Internacional ocorre após a proclamação da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nas eleições do último domingo.
Esta vitória tem sido amplamente questionada pelos opositores e por uma parte significativa da comunidade internacional, que exige a verificação dos resultados através das atas de votação que o governo se recusa a apresentar.
A reação da OEA chega em um momento em que a crise venezuelana se intensifica, com relatos de pelo menos 17 manifestantes mortos nos protestos que se seguiram às eleições.
Almagro foi contundente ao descrever a situação e recordou as palavras do governante venezuelano nos dias anteriores às eleições. "Maduro anunciou um banho de sangue e está cumprindo", disse.
Na quarta-feira, o porta-voz da Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, apontou que a paciência do governo dos Estados Unidos e da comunidade internacional está se esgotando, portanto, espera-se que as autoridades venezuelanas publiquem as atas sobre as eleições e demonstrem os resultados anunciados.
O Centro Carter publicou um comunicado onde adverte que as eleições na Venezuela careceram da integridade eleitoral suficiente, não cumprem os padrões internacionais e "não podem ser consideradas democráticas".
A situação na Venezuela continua crítica e o pedido da OEA ao CPI marca um novo capítulo na luta pela justiça e pela democracia no país sul-americano. A comunidade internacional observa com atenção os próximos movimentos das instituições internacionais sobre este delicado tema.
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