O governo cubano anunciou que permitirá a importação de veículos para cubanos em missões no exterior, segundo foi revelado nesta quarta-feira na sessão do Parlamento cubano.
A medida inclui aqueles que cumprem missões de colaboração em outros países, como as brigadas médicas, além do pessoal diplomático e representantes de empresas no exterior, conforme informado pelo primeiro-ministro cubano Manuel Marrero Cruz no início do terceiro período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular em sua décima legislatura, em Havana.
Marrero referiu-se à aprovação de uma nova política para a transferência de propriedade de veículos automotores, reboques e semirreboques, sua comercialização e importação, a qual - afirmou - "está em processo de revisão das normas complementares para sua implementação".
De acordo com a regulamentação, para a importação de veículos motorizados, serão implementados novos requisitos que garantam a compatibilidade técnica. Em relação a isso, o primeiro-ministro comentou: "Aqui houve quem se aventurou e trouxe um 'carrão' desses e, no final, percebeu que a gasolina em Cuba não serve para isso e o motor acabou fundido."
O governo autoriza a empresa SASA (Servicios Automóveis, S.A.) a importar e comercializar carrocerias de veículos automotores e quadros de motocicletas, em moeda conversível, mas exclusivamente para reposição dentro do país.
No entanto, serão limitados a quantidade e os tipos de veículos que os negócios privados, oficialmente conhecidos como formas de gestão não estatal (FGNE), poderão importar.
Sobre a importação de carros, Marrero alegou que estão entrando no país "carros que não são compatíveis com a sociedade, não são necessários", e advertiu: "Temos que limitar a quantidade, ela deve ser em função dos interesses do país, e isso também é corrigido nesta norma".
Além disso, será autorizada a importação de motocicletas a gasolina e triciclos, estes últimos "que ajudam muito nas necessidades", afirmou o funcionário cubano.
Outra das disposições anunciadas neste dia estabelece que os veículos e carroçarias disponíveis no país serão comercializados em moeda nacional.
Também será autorizada a transmissão de propriedade entre pessoas físicas e jurídicas - com exceção das sedes diplomáticas estrangeiras - e deverá ser cumprido o regime tributário correspondente.
"Estas normas estão em processo de implementação", destacou Marrero em sua intervenção perante os deputados da Assembleia Nacional, na qual avaliou "a implementação das projeções do governo para corrigir distorções e impulsionar a economia em 2024".
Em 2023, o governo cubano anunciou a aprovação de novas medidas para a venda e importação de veículos automotores, reboques e semirreboques, em meio à crise de transporte e de energia que assola o país há anos.
A lei 83/2023 “Da transmissão da propriedade de veículos automotores, reboques e semirreboques, sua comercialização e importação”, aprovada e publicada em fevereiro daquele ano no Diário Oficial de Cuba, autorizou a venda por atacado em moeda livremente conversível de veículos automotores novos e usados para todas as pessoas jurídicas cubanas e estrangeiras.
A nova política anunciada nesta quarta-feira pelo governo cubano atualiza e "corrige" a norma vigente desde então, de acordo com os argumentos apresentados pelo primeiro-ministro Marrero.
Segundo um recente artigo da imprensa oficial, a "importação de carros em Cuba teve um crescimento significativo em 2023, impulsionada pela aprovação da Lei 83 do Conselho de Ministros, legislação que abriu as portas para os cidadãos cubanos importarem carros novos ou usados".
Cubadebate afirmou que o país se tornou um dos mercados de importação de carros de maior crescimento.
No entanto, o governo tem mantido a venda de lotes de veículos usados que importa e comercializa a preços elevados - dezenas de milhares de dólares -, para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas (PMEs).
A maioria destes automóveis tem milhares de quilômetros percorridos, denunciaram os cubanos em várias ocasiões. O governo os compra e os explora no aluguel para o turismo, mas, assim que começam a apresentar defeitos técnicos, são retirados e colocados à venda para a população, a preços muito elevados.
En contraste com a crise econômica que assola o país, novos veículos de luxo estão circulando pelas ruas e estradas, importados por micro, pequenas e médias empresas cubanas dos Estados Unidos. Entre as marcas de carros mais vistas nas cidades cubanas estão Mercedes-Benz, GMC, Range Rover, BMW, Toyota, Kia e até mesmo algum Mini Cooper gracioso.
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