Novas restrições em Cuba: Lojas estatais e PMEs não poderão importar equipamentos de alto consumo energético.

As restrições são causadas pela crise energética que o país está enfrentando e que o governo tem sido incapaz de resolver.

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O governo cubano vai restringir a importação de eletrodomésticos de alto consumo para pessoas jurídicas na ilha e com fins comerciais, em meio a uma contínua onda de apagões devido à falta de geração de energia elétrica que o próprio regime cubano não foi capaz de resolver.

Para tanto, o Escritório Nacional para o Controle do Uso Racional de Energia (Onure) está preparando uma nova resolução, que sucede outras duas em vigor desde 2021 (nº 235 e 236), com o objetivo de proibir a importação de bens com alto consumo específico de eletricidade, conforme relato de um artigo do jornal oficialista Granma.

Segundo o especialista sênior da ONU René Martín Páez, esta nova medida do governo visa regulamentar os equipamentos eletrodomésticos que podem ser importados e comercializados no país, especialmente nas Lojas Caribe, Cimex e Palco, bem como nas micro, pequenas e médias empresas, conhecidas como Mipymes.

Martín Pérez disse que estão buscando contribuir com grandes economias para o Sistema Elétrico Nacional e para a economia dos próprios clientes, conforme o relatório.

Entre os dados para sustentar sua afirmação, o especialista garantiu que se a população trocar seus fogões de resistência por fogões de indução, o país economizaria 760 mil toneladas de combustível por ano e evitaria a emissão à atmosfera de uma quantidade de dióxido de carbono equivalente a 2,3 milhões de toneladas.

Também argumentou que as luminárias LED têm o potencial de economizar 200 mil toneladas de combustível e evitar 600 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, em todo o consumo da ilha.

O especialista apontou entre suas vantagens que consomem entre 35 e 40 por cento a menos do que as lâmpadas fluorescentes, além de que sua vida útil pode durar pelo menos cinco vezes mais.

As diferentes etapas da crise energética que Cuba enfrenta há anos levaram o governo a tomar medidas improvisadas para tentar minimizar a frequência das interrupções no serviço à população. Ainda assim, as reclamações sobre os cortes de eletricidade prolongados são constantes entre os cubanos.

Em 2021, a Aduana Geral da República de Cuba emitiu a Resolução 273/2021, publicada no Diário Oficial, que deu luz verde à importação de equipamentos eletrodomésticos de maior consumo energético para pessoas naturais da ilha e sem caráter comercial, em meio a uma crise energética, que também foi motivo das históricas manifestações de 11 de julho daquele ano.

Um ano depois, o Ministério das Finanças e Preços (MFP) publicou a Resolução 218/2022, que autoriza a importação de geradores elétricos de maior potência do que os permitidos até agora para entrar na ilha conforme as disposições da Aduana Geral.

A disposição permitia excepcionalmente "a importação não comercial, acima do valor estabelecido para remessas aéreas, marítimas, postais e de courier, de geradores com potência superior a 900 watts, apresentados na alfândega até 31 de dezembro de 2022". Esta medida foi recentemente prorrogada até 30 de setembro de 2024.

Em 2022, durante uma reunião com as autoridades máximas de Holguín, foi informado que o primeiro-ministro Manuel Marrero enviou um documento com medidas para diminuir a demanda de eletricidade, incluindo a regulamentação das importações de lâmpadas incandescentes compactas e fogões elétricos de resistência.

A crise energética em Cuba tem se intensificado nos últimos anos, caracterizada por apagões prolongados que podem durar mais de 15 horas em algumas províncias.

As autoridades, incapazes de encontrar uma solução definitiva para o problema, buscam justificativas nas "manutenções programadas", mas alguns especialistas consideram que se trata de uma crise estrutural.

As principais causas dos apagões são a falta de investimento e manutenção na infraestrutura elétrica, a dependência de combustíveis importados para gerar energia e a escassez de combustíveis.

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