O governante cubano Miguel Díaz-Canel anunciou um plano de "ordenamento" para os setores privado e estatal, devido à "maneira irresponsável" com que algumas dessas instituições estão sendo conduzidas, afirmou.
Díaz-Canel insistiu que não se trata de uma caça às bruxas contra uma forma de gestão ou propriedade específica; mas o discurso oficialista há alguns meses vem atacando as Micro, Pequenas e Médias Empresas (Mipyme), especialmente as que importam produtos acabados ou não cumprem os preços tabelados.
"Aqui o que estamos propondo é uma organização para que haja a maior quantidade de ofertas de bens e serviços a preços adequados para a população, e que todo o mundo contribua com o que tem que contribuir", afirmou.
Durante seu relatório à Comissão Econômica da Assembleia Nacional do Poder Popular sobre o andamento do processo de bancarização, o presidente lembrou que o modelo econômico cubano tem como ator econômico fundamental a empresa estatal socialista, citou.CubadebateTraduza o seguinte texto para o português.
No entanto, ele enfatizou que tanto o setor estatal quanto o não estatal têm responsabilidades: "Ambos devem trabalhar dentro da legalidade e contribuir com impostos ou tributos. Quando há uma irregularidade em uma forma de gestão não estatal, há uma entidade estatal por trás que está relacionada a ela", disse.
O presidente acrescentou que uma prioridade do governo é a estabilização macroeconômica, programa no qual estão incluídos vários processos. Também está em andamento o aprimoramento do sistema de gestão da economia e da alocação de divisas, levando em consideração o processo de descentralização de competências.
Díaz-Canel reiterou a existência de desvios e distorções dentro da economia que devem ser erradicados.
"Há déficit orçamentário, alta evasão fiscal, uma distorção nos preços", disse.
Além disso, apontou problemas como especulação, inflação, corrupção, trabalho informal com alta tendência à evasão fiscal, desvinculação entre estudo e trabalho e a situação de vulnerabilidade das famílias, em um contexto de ineficiência estatal que gerou um aumento da extrema pobreza.
O Conselho de Ministros aprovou esta semana seis decretos-lei, que apresentarão ao Conselho de Estado, nos quais atualizam as disposições jurídicas para as Mipymes, trabalhadores por conta própria e empresas do setor privado em Cuba, enfatizando que não se trata de uma caça às bruxas.
"É preciso deixar claro o papel que cabe a cada ator na economia do país, e a Constituição da República deixa claro que o principal ator é a empresa estatal socialista", enfatizou o primeiro-ministro Manuel Marrero.
O Conselho de Ministros aprovou mais dois decretos, sendo um deles uma modificação do Decreto 49, que especifica as atividades que as Mipymes não estão autorizadas a realizar. O segundo decreto é para a criação de um novo Organismo da Administração Central do Estado: o Instituto Nacional de Agentes Não Estatais.
Desde a semana passada, o governo começou a multar as micro, pequenas e médias empresas por supostas violações de preços limitados em seis artigos de primeira necessidade.
O Ministro das Finanças e Preços de Cuba, Vladimir Regueiro Ale, alertou os proprietários de micro, pequenas e médias empresas que, por exemplo, é um "crime grave" esconder mercadorias e não vendê-las para a população.
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