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O regime cubano prevê a limitação temporária dos preços de seis produtos básicos na alimentação dos cubanos: o frango, o óleo, as massas, o leite em pó, o detergente e as salsichas. Essa informação foi antecipada pela vice-ministra de Finanças, Lourdes Rodríguez, em uma reunião recente com representantes de Mipymes e da Direção Geral de Importação do Ministério do Comércio Exterior. Os empreendedores foram selecionados pela Administração Tributária. "Era a maneira de chegar a cada um de vocês", disse Rodríguez.
Na conversa à qual a CiberCuba teve acesso, a vice-ministra anunciou que irão estabelecer um teto para o preço de varejo de "seis categorias" que foram escolhidas, segundo ela, através de uma pesquisa em que o picadinho ficou muito próximo das salsichas. No final, ficaram com as salsichas, pois o picadinho pode ter diferentes origens com grandes variações de preço entre elas.
Dessa forma, o preço máximo de varejo do frango (pacote de coxas e sobrecoxas) ficaria em 680 pesos por quilo (310 pesos a libra); o leite em pó seria comercializado a um máximo de 1.675 pesos por quilo; as massas (espaguetes, etc.) a 835 pesos por quilo; as salsichas a 1.045 pesos por quilo; o detergente em pó a 630 pesos por quilo e o óleo de soja a 990 pesos por quilo. Esses preços, esclareceu a vice-ministra, "serão tornados públicos antes de sua aplicação".
A vice-ministra de Finanças afirma que esses preços foram definidos após analisar os custos de importação declarados por importadores privados no segundo semestre de 2023 e no primeiro trimestre de 2024. Um ponto bastante polêmico para os representantes das pequenas e médias empresas, que entendem que, em um contexto internacional instável, onde os preços flutuam muito, é difícil se ajustar ao que o Governo propõe, apesar de alguns terem manifestado sua disposição em fazê-lo pensando na população. No entanto, apresentaram três problemas estruturais da economia cubana: a distorção da taxa de câmbio, a pressão fiscal sobre as Mipymes e a escassez de combustível, que dificulta o transporte de mercadorias dentro da Ilha e até mesmo a retirada dos contêineres do Porto do Mariel.
Em qualquer caso, a vice-ministra apresentou o discurso de que esses tetos de preços, que não são novos na Ilha, estão sendo aprovados agora para conter o ritmo de crescimento dos preços da economia. No entanto, Rodríguez esclareceu que se trata de uma medida temporária, pois a política de preços no país está caminhando para o que ela chama de "descentralização de preços", que nada mais é do que respeitar as leis de mercado, onde os preços se regulam sozinhos, dependendo da oferta e da demanda.
Em teoria, a medida é adotada para também conter a inflação, que fechou o mês de maio em Cuba em 31%; quase 10 vezes acima do entorno de 3% da Europa e dos Estados Unidos, no mesmo mês.
Para justificar que produtos como o óleo, em vez de terem seus preços reduzidos com os tetos, estão sendo vendidos mais caros, a vice-ministra esclareceu que isso se deve ao fato de que atualmente "podem estar sendo arrastados estoques que foram adquiridos em determinado momento a preços mais baixos".
Embora tenha reconhecido que é difícil vender os produtos pelo mesmo preço fixado em toda a Ilha, independentemente do custo do transporte (não é a mesma coisa levar mercadorias de Havana para Guantánamo do que distribuí-las na capital), deu como certo que esse problema não tem uma solução "para o dia de amanhã".
Na mesma reunião, também foi reconhecido que há escassez de produtos como frango, óleo e leite em pó, que até hoje "não podem ser encontrados na Ilha".
Os empreendedores cubanos estão preocupados com a questão do transporte e do pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas também quiseram saber se as lojas em MLC continuarão competindo com eles, praticando preços mais altos, como ocorre com muitos produtos atualmente.
No início do encontro, a vice-ministra de Finanças fez referência à nova resolução que estabelece que as Mipymes fornecedoras de empresas estatais não podem obter um lucro superior a 30% nas transações comerciais que mantêm. Esta norma, já publicada pela Gaceta Oficial, determina, na linguagem oficial, o limite máximo de trinta por cento (30%) na contratação econômica das entidades estatais com formas de gestão não estatal.
Obviamente, o Governo não apresenta isso como uma limitação para as Mipymes, mas sim para as empresas estatais. "Não se restringe a entrada de entidades não estatais, mas sim o gasto das estatais", afirmou a vice-ministra de Finanças, garantindo que em 2023 as empresas estatais pagaram 10 bilhões de pesos às Mipymes e, até maio, esse valor já estava em torno de 4 bilhões de pesos. Se essa tendência continuar, o Estado fechará o ano em 12 bilhões de pesos em compras do setor privado.
Esta norma que limita os ganhos das Mipymes a 30% entra em vigor no dia 1º de julho.
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