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Em um dia decisivo para a comunidade migrante cubana, a Corte de Apelações do 11º Circuito em Atlanta ouvirá nesta sexta-feira os argumentos orais no caso Labrada Chavarría vs. Fiscal Geral dos Estados Unidos, uma audiência que pode mudar o destino de milhares de cubanos que entraram no país com o documento migratório I-220A.
Os advogados defensores, entre eles o reconhecido Mark Prada, buscam demonstrar que duas mulheres imigrantes, foram processadas e documentadas de maneira incorreta ao serem registradas com o formulário I-220A em vez de receberem um parole formal, o que lhes tem impedido de se beneficiar da Ley de Ajuste Cubano.
“A defesa tenta provar por que esses migrantes foram processados de maneira equivocada e por que merecem o mesmo tratamento legal que outros cubanos com parole”, explicou o jornalista Alexis Boentes nas redes sociais.
A defesa, liderada pelo renomado advogado de imigração Mark Prada, argumenta que essa interpretação está incorreta e que os cubanos que entraram durante a administração Biden foram classificados erroneamente pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), ficando em um limbo legal.
“O objetivo é que o tribunal reconheça que os portadores do I-220A têm um status semelhante ao parole e, portanto, podem se beneficiar da Lei de Ajuste Cubano,” explicou Prada em declarações anteriores.
Se o tribunal decidir a favor das demandantes, a decisão poderia estabelecer um precedente histórico para dezenas de milhares de cubanos que cruzaram a fronteira sul entre 2021 e 2023, e que receberam um I-220A em vez de um documento de parole.
A Ley de Ajuste Cubano, vigente desde 1966, permite que os cidadãos cubanos solicitem a residência permanente após um ano e um dia de presença física nos Estados Unidos, desde que tenham sido admitidos ou tenham recebido parole.
No entanto, aqueles que possuem o I-220A foram excluídos devido a interpretações restritivas da lei por parte da administração anterior.
O veredicto ainda pode demorar semanas ou meses, mas a audiência gera grande expectativa entre os cubanos dentro e fora do país.
Em Miami, grupos de imigrantes e advogados se reuniram em frente ao tribunal para expressar seu apoio e lembrar que por trás do caso existem famílias inteiras que aguardam uma oportunidade de legalização.
“Esta decisão pode definir o caminho para a residência de milhares de cubanos”, afirmou Boentes. “É um momento de esperança, mas também de incerteza enquanto se aguarda o veredicto.”
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