Uma petição cidadã na plataforma Change.org, assinada por mais de 400 cubanos, dentro e fora do país, solicita ao Governo espanhol a extensão da Lei da Memória Democrática além da sua data de expiração prevista para outubro de 2025.
A carta está dirigida ao Rei Felipe VI e ao presidente Pedro Sánchez. No documento, são expostas as dificuldades que enfrentam os descendentes de espanhóis em Cuba para se beneficiarem da legislação que permite optar pela nacionalidade espanhola para filhos e netos de cidadãos originários desse país.
Os signatários afirmam que a lei, em vigor desde 2022, foi um avanço importante para o reconhecimento de direitos históricos, mas denunciam falhas administrativas que poderiam deixar muitos solicitantes fora do processo.
Entre os problemas que mais se destacam está o lento processo de obtenção de documentos em Cuba e os trâmites burocráticos no Consulado de Havana. A isso se soma que o novo sistema eletrônico para obter credenciais e agendamentos não funciona corretamente na ilha.
“La memória democrática não deve ficar apenas no papel legal: deve se materializar como um acesso real e equitativo aos direitos que garante”, lê-se na petição, assinada inicialmente pela cidadã Carla Pérez. Os cubanos alertam que em muitos casos as citações desaparecem em segundos ou as agendas digitais nem sequer abrem.
Em Cuba, as quedas de energia, a baixa conectividade e a falta de respostas automáticas do sistema agravam o cenário. Aqueles que não conseguirem agendar uma consulta antes do dia 21 de outubro de 2025 poderão perder a oportunidade de apresentar seu pedido, mesmo tendo iniciado o processo corretamente.
A petição também denuncia a falta de recursos nos consulados, o colapso no atendimento ao público e a suposta proliferação do mercado negro de credenciais, onde são vendidos atendimentos por centenas de euros.
Também foram reportados casos de falsificação de documentos eclesiásticos, como certidões de batismo, por quantias de até 3.000 euros.
A petição dos cubanos propõe quatro medidas principais: prorrogar a vigência da lei, corrigir o sistema de agendamentos, aumentar o pessoal e os recursos nos consulados, e reafirmar o compromisso com as exumações e a educação sobre a memória histórica.
A menos de três meses do vencimento da Lei de Memória Democrática, a incerteza cresce entre os cubanos. O Consulado da Espanha em Havana prometeu que o novo sistema de agendamentos estará operativo “em breve”, mas não há data oficial, e os afetados temem que a solução chegue tarde demais.
Para muitas famílias cubanas, obter a cidadania espanhola não é apenas uma questão de documentos, mas sim a oportunidade de reencontrar suas raízes e a possibilidade de um futuro diferente na terra de seus avós.
Perguntas frequentes sobre a Lei da Memória Democrática e seu impacto em Cuba
Por que os cubanos solicitam a prorrogação da Lei da Memória Democrática?
Os cubanos solicitam a prorrogação da Lei da Memória Democrática devido às dificuldades administrativas e tecnológicas que enfrentam para completar o processo de solicitação de nacionalidade espanhola. Essas dificuldades incluem atrasos na obtenção de documentos, problemas com o sistema de agendamentos no Consulado da Espanha em Havana e falhas no novo sistema eletrônico, o que poderá deixar muitos solicitantes de fora do processo antes do prazo final de 22 de outubro de 2025.
Quais são os principais obstáculos que os cubanos enfrentam para obter a nacionalidade espanhola?
Os principais obstáculos incluem a lentidão no processamento de documentos em Cuba, falhas no sistema de agendamento do Consulado da Espanha em Havana, e a falta de recursos nos consulados. Além disso, problemas de conectividade à internet em Cuba complicam o uso do novo sistema digital de agendamentos. Esses fatores resultaram em um mercado negro de credenciais e documentos falsificados, aumentando a desespero dos solicitantes.
Quais medidas os cubanos propõem para melhorar o processo de solicitação da nacionalidade espanhola?
Os cubanos propõem prolongar a vigência da Lei da Memória Democrática, corrigir o sistema de agendamentos, aumentar o pessoal e os recursos nos consulados, e reafirmar o compromisso com a educação sobre memória histórica. Essas medidas buscariam agilizar o processo e garantir que mais solicitantes possam completar seu pedido antes do prazo final.
Como a situação econômica e tecnológica de Cuba afeta o processo de nacionalização?
A situação econômica e tecnológica de Cuba afeta significativamente o processo devido à baixa conectividade, cortes de energia e à necessidade de gerir documentos em um ambiente digital que requer uma boa conexão à internet. Esses problemas dificultam o acesso às plataformas eletrônicas necessárias para completar os trâmites de nacionalização, aumentando a frustração e o desespero entre os solicitantes.
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