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A tensão entre o Poder Judiciário e a Administração do presidente Donald Trump escalou a um novo nível com o início formal do processo para declarar seu governo em desobediência à justiça, após ignorar uma ordem que proibia a deportação de mais de 200 migrantes, na sua maioria venezuelanos, para uma megacárcere em El Salvador.
O juiz federal James E. Boasberg, do distrito de Washington, determinou que há “fundamento suficiente” para considerar que o governo Trump violou sua ordem emitida em 15 de março, a qual proibia a deportação de migrantes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século XVIII historicamente reservada para tempos de guerra.
Boasberg denunciou em uma decisão de 46 páginas que a administração demonstrou uma “ignorância deliberada” ao executar as deportações mesmo depois que a ordem havia sido comunicada.
“A Constituição não tolera a desobediência intencional às ordens judiciais, especialmente por parte de funcionários que juraram respeitá-la”, escreveu o juiz.
Em suas declarações, Boasberg foi claro: “O Tribunal não chega a tal conclusão de maneira leviana ou apressada; de fato, deu aos demandados ampla oportunidade para retificar ou explicar suas ações. Nenhuma de suas respostas foi satisfatória.”
Os voos e a prisão de El Salvador
El 15 de março, enquanto a ordem estava em processo de comunicação, dois voos com mais de 200 migrantes partiram dos Estados Unidos para El Salvador, via Honduras.
Os deportados, na sua maioria venezuelanos e salvadorenhos, foram acusados sem processo judicial de pertencem a gangues criminosas como a MS-13 e o Tren de Aragua, e posteriormente internados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a polêmica mega-cárcere de máxima segurança promovida pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele.
Boasberg afirmou que a forma mais eficaz de a administração purgar o provável desacato seria que os migrantes deportados “pudessem se valer do seu direito de contestar sua expulsão”, mesmo sem precisar ser retornados fisicamente aos EUA.
Segredo de Estado e obstrução do processo
A Casa Branca negou ter descumprido a ordem do juiz.
No entanto, a secretária de imprensa Karoline Leavitt reconheceu que o voo poderia ter ocorrido antes da resolução escrita, embora não tenha fornecido a hora exata da decolagem, o que alimentou as suspeitas do tribunal.
Diante do pedido de Boasberg para fornecer os detalhes do voo, o Governo se valeu do privilégio do segredo de Estado, impedindo assim a transparência e dificultando o acompanhamento judicial.
Em palavras do juiz, “a Administração poderia ‘purgar’ seu desacato devolvendo à custódia dos EUA aqueles que foram enviados para a prisão em El Salvador”.
Se o Departamento de Justiça se recusar a prosseguir, o juiz nomeará um advogado independente para processar o caso.
Uma crise constitucional em gestação
O caso representa um ponto crítico na história contemporânea dos Estados Unidos.
Tal como señala el juez, “A Constituição não tolera a desobediência voluntária a ordens judiciais, especialmente por parte de membros de um poder coordenado que fizeram um juramento de respeitá-la.”
As implicações de um tribunal federal declarar formalmente uma administração presidencial em desobediência podem desencadear uma crise institucional sem precedentes.
Como Boasberg expressou, enfrenta-se a uma situação em que “um ramo do governo ignora deliberadamente as instruções de outro”, o que implica uma ruptura do equilíbrio constitucional.
O papel de Bukele e a mensagem desafiadora
A situação se tornou ainda mais controversa quando o presidente salvadorenho Nayib Bukele publicou uma mensagem desafiadora nas redes sociais junto a um vídeo dos migrantes entrando na prisão: "Ops. Tarde demais".
Este gesto foi percebido como uma afronta direta tanto à justiça americana quanto à ordem internacional.
O caso de Kilmar Armando Abrego García
Entre os deportados está Kilmar Armando Abrego García, um salvadorenho que foi retornado supostamente por “um erro administrativo”.
O governo americano o acusa de ser um "terrorista", embora até agora não tenha apresentado provas públicas que sustentem essa acusação.
O caso chegou até o Tribunal Supremo, que determinou que Abrego García tinha o direito de contestar sua expulsão.
No obstante, a administração Trump insiste que seu destino já está nas mãos de Bukele, que durante uma visita recente a Washington se recusou a devolvê-lo aos EUA.
Respaldo parcial do Supremo, mas com advertências
Embora recentemente o Supremo Tribunal tenha autorizado o governo a retomar as deportações amparadas na Lei de Inimigos Estrangeiros, o fez por um tecnicismo jurídico: a ação, conforme decidiu o alto tribunal, deveria ter sido apresentada no Texas e não em Washington.
No entanto, a decisão também lembrou que os migrantes têm direito a uma audiência judicial antes de sua deportação, um passo que não foi respeitado.
O presidente do Tribunal Supremo, John Roberts, chegou até a emitir uma declaração pública incomum para lembrar a Trump como funciona o sistema judicial, após seus ataques verbais contra o juiz Boasberg e suas tentativas de destituí-lo por meio de impeachment.
Mídias americanas alertam que a batalha legal entre o juiz James Boasberg e a administração Trump é muito mais do que um caso judicial: é um campo de provas para os limites do poder executivo, o respeito ao Estado de direito e os direitos humanos dos migrantes.
Boasberg deu ao governo uma semana para prestar contas sob juramento ou apresentar um remédio efetivo. Se não o fizer, a desobediência será formalizada e pode ter consequências históricas.
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