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O regime cubano estaria preparando um novo ataque contra os negócios privados na Ilha. Este ocorreria de 1º a 30 de março de 2025 e seria direcionado, especialmente, às grandes empresas do setor não estatal. Assim está registrado em um documento assinado pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero, no dia 19 de fevereiro, que circula entre empreendedores da Ilha e ao qual teve acesso CiberCuba.
Embora a operação seja "vendida" como uma tentativa de "continuar organizando as relações entre empresas estatais e as formas de gestão não estatal (FGNE)", na verdade se trata de uma ordem que teria sido emitida pelo Executivo diretamente aos membros do Partido Comunista para que estes realizem inspeções nas operações de contratação e pagamento entre empresas privadas e estatais em busca de "distorções".
Para realizar esse controle, a formação política (PCC) poderá "auxiliar-se" de "funcionários das Assembleias municipais e provinciais; da Administração municipal, juristas, controladores, auditores e outros especialistas". Ou seja, o Partido Comunista tem à sua disposição os poderes legislativo e judiciário, algo extremamente proibido em uma democracia, onde se vigia e se defende a separação dos poderes.
A este novo assédio que estaria se formando contra a empresa privada, o primeiro-ministro, signatário da ordem, chama (pelo menos no documento que circula entre os empreendedores) de "Exercício Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Crime, da Corrupção, das Ilegalidades e das Indisciplinas sociais", que a cúpula do regime dá como certo que existem entre as formas estatais e não estatais de gestão.
Esta 'operação' contra os grandes empresários privados cubanos, em suposta conivência com empresas estatais, começaria por buscar "possíveis relações de familiaridade entre estatais e privados". A operação do PCC teria como objetivo detectar "irracionalidades, além de possíveis ilegalidades nos pagamentos, sejam por baixo, em demasia ou por trabalhos não realizados, de má qualidade ou outras causas que não as justifiquem".
Os quadros do PCC, em princípio, atuarão em pares e terão de controlar os arrendamentos de locais ou veículos a privados, verificando se os pagamentos feitos por esses itens são justificados ou correspondem aos custos reais, desvios em seu uso conforme o aprovado na contratação, os gastos com eletricidade, água e outros serviços, o cumprimento das vinculações que se previu alcançar nos negócios, a observância das políticas e normas jurídicas aprovadas, o uso dos órgãos colegiados para aprovar as contratações e pagamentos e esclarecer em todos os casos que aquele que decide, não negocia", destaca textualmente o documento.
A ideia é começar por criticar os grandes negócios, buscando a forma de "generalizar" posteriormente essa prática. Também alerta para dois cenários que precisam ser prevenidos: o primeiro, garantir que os grandes empresários privados não justifiquem sua forma de agir amparando-se em "pequenos favores ou serviços à comunidade". O segundo, realizar a operação, coordenando com o Partido Comunista uma estratégia de comunicação "apropriada" para contrabalançar as críticas que previsivelmente virão de "campanhas inimigas", em referência à imprensa independente.
O documento assinado pelo primeiro-ministro Manuel Marrero acrescenta que, diante de qualquer indício de "fatos graves", os quadros do PCC devem entregar o caso ao Minint, à Procuradoria ou à Controladoria. Além disso, receberam a ordem de informar os trabalhadores sobre o resultado da inspeção, onde quer que esta seja realizada.
Em essência, os membros do Partido Comunista terão a autoridade para entrevistar diretores e funcionários administrativos e poderão apresentar as conclusões de suas inspeções em abril, após enviar um relatório ao Departamento de Prevenção e Combate ao Crime, que está sob a jurisdição do primeiro-ministro.
Em dezembro de 2024, o Partido Comunista de Cuba deu mais um golpe à iniciativa privada na Ilha, após a publicação de uma resolução (56) da ministra do Comércio Interior, Betsy Díaz Velázquez, na Gaceta Oficial da República (Número 119), que cancelou automaticamente as licenças para exercer a atividade atacadista, emitidas para micro, pequenas e médias empresas privadas e cooperativas não agropecuárias que tinham essa atividade aprovada em seu objeto social como atividade secundária.
A medida, que entrou em vigor no dia 5 de dezembro, foi tomada, supostamente, "para ordenar" o comércio atacadista e varejista no âmbito da iniciativa privada. No entanto, na prática, foram forçadas "alianças de trabalho entre atores econômicos estatais e não estatais". Ou seja, ou os privados aceitam o Estado como intermediário na compra de mercadorias ou não há negócio. Três meses depois, circula um documento que anuncia uma nova reviravolta na atividade privada.
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