Vídeos relacionados:
Em uma sessão legislativa repleta de tensão e controvérsia, o Senado e a Câmara de Representantes da Flórida aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei denominado "Acta Trump", uma medida destinada a endurecer as políticas estaduais contra a imigração ilegal.
A lei, promovida por líderes republicanos, busca fortalecer a cooperação entre as forças de segurança locais e as agências federais de imigração, aumentar as penas para imigrantes indocumentados que cometam delitos e eliminar o acesso a matrículas estaduais com desconto para estudantes indocumentados que frequentaram o ensino médio na Flórida.
Os líderes republicanos da legislatura enquadraram o "Ato Trump" como um apoio à agenda do presidente Donald Trump.
No entanto, o governador da Flórida, Ron DeSantis, que na época aspirou à nomeação presidencial republicana, expressou seu desacordo com a medida, qualificando-a de “fraca e diluída”.
“Devemos ter a lei mais rigorosa da nação em termos de aplicação da lei de imigração. Não podemos ser fracos”, declarou DeSantis na rede social X (anteriormente Twitter), assegurando que vetará o projeto de lei.
O conflito entre a legislatura e o governador gerou uma luta de poder incomum dentro do Partido Republicano no estado.
A lei, promovida pelo presidente da Câmara de Representantes, Daniel Pérez, e pelo presidente do Senado, Ben Albritton, destina 500 milhões de dólares para reforçar a coordenação entre as autoridades estaduais e locais com as agências federais de imigração. Também endurece as sanções penais contra imigrantes indocumentados que cometam delitos nos Estados Unidos.
Impacto nos estudantes indocumentados
Um dos aspectos mais polêmicos do “Acta Trump” é a eliminação do acesso a matrículas estaduais com desconto para os estudantes indocumentados que cursaram o ensino médio na Flórida.
Esta política, vigente desde 2014 após ser promulgada pelo então governador Rick Scott, permitiu que mais de 6.500 estudantes indocumentados tivessem acesso à educação superior no estado.
O senador estadual democrata de Orlando, Carlos Guillermo Smith, criticou duramente a medida: “Como a revogação da nossa lei de matrícula estadual contribui para a luta contra criminosos violentos que representam uma ameaça à segurança pública? Não contribui. Parece mesquinho. Parece errado.”
Por sua parte, o representante republicano Juan Porras defendeu a medida argumentando que é necessário proteger os recursos estaduais. “Temos um dever como legislatura de proteger os fundos das pessoas que pagam impostos neste país. Temos muitos 'dreamers', mas também temos muitos estudantes cidadãos que estão tentando pagar seus estudos”, afirmou.
Endurecimento das sanções para imigrantes indocumentados
O "Acta Trump" também contempla medidas mais severas contra os imigrantes indocumentados que cometem crimes na Flórida. Caso sejam declarados culpados de um crime capital, como homicídio ou violação de um menor, a pena de morte será obrigatória.
Além disso, aqueles imigrantes indocumentados que forem membros de gangues e cometerem crimes receberão a pena máxima permitida pela lei.
Os democratas criticaram o rápido processo de aprovação do projeto de lei, argumentando que algumas de suas disposições são “cruelas”.
Eles insistiram na necessidade de proteger as escolas e os locais de culto de possíveis operações policiais, uma vez que o projeto de lei obriga os funcionários do governo a cooperar com a aplicação da lei de imigração federal.
O futuro do projeto de lei
Apesar do veto anunciado pelo governador DeSantis, a legislatura estadual poderia anular essa decisão se conseguir reunir o apoio necessário. A medida foi aprovada em ambas as câmaras com uma maioria significativa, embora tenha havido algumas dissidências dentro do próprio Partido Republicano.
O representante republicano Mike Caruso, cujo distrito inclui a propriedade Mar-a-Lago do ex-presidente Trump, votou contra a medida e a classificou como insuficiente.
“Este projeto de lei é fraco. Não vai deter a imigração ilegal”, declarou.
Enquanto isso, a administração Trump apoiou o projeto de lei, instando os legisladores estaduais a se concentrarem em fortalecer a aplicação da lei de imigração sem ceder a pressões externas.
Os republicanos na legislatura têm tentado equilibrar a implementação de medidas migratórias mais rígidas com a necessidade de manter o apoio dos eleitores latinos na Flórida, um segmento crucial nas eleições estaduais e nacionais.
Com a caneta do veto pronta nas mãos de DeSantis, a questão crucial agora é se os legisladores republicanos terão a vontade e o número de votos necessários para anular sua decisão e transformar a "Lei Trump" em legislação.
Arquivado em: