O procurador especial Jack Smith apresentou na segunda-feira um pedido a um juiz federal em Washington para rejeitar a acusação que envolve o presidente eleito Donald Trump na conspiracão para subverter as eleições de 2020.
Esta petição se baseia em uma política do Departamento de Justiça que considera inconstitucional processar um presidente em exercício, conforme informou o The New York Times.
Smith também apresentou uma ação similar em um tribunal de apelações em Atlanta, com o objetivo de arquivar outro caso federal contra Trump relacionado ao manuseio de documentos classificados.
Neste caso, o ex-presidente está acusado de reter ilegalmente materiais confidenciais após deixar o cargo. No entanto, os promotores ressaltaram que continuarão os processos judiciais contra os coacusados de Trump nesta questão.
Smith destacou que a política do Departamento de Justiça é categórica e não depende da gravidade dos crimes imputados nem da solidez das provas.
Embora tenha solicitado que ambos os casos sejam julgados "sem prejuízo" —o que permite reativar as acusações uma vez que Trump deixe a presidência pela segunda vez—, esta decisão representa um reconhecimento das limitações legais para responsabilizar um presidente em exercício, mesmo em casos de suposta interferência eleitoral e manejo inadequado de documentos classificados.
A solicitação, redigida em um documento de apenas seis páginas, põe fim de maneira efetiva a anos de esforços do Departamento de Justiça para processar Trump por seu papel nos tentativas de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, indicou o The New York Times.
De acordo com a agência AP, Trump celebrou a decisão em sua plataforma Truth Social, qualificando os casos contra ele como “vazios e ilegais” e proclamando: “Perseverei contra todas as probabilidades e VENCEI”.
Os promotores ressaltaram em sua apresentação que esta decisão não compromete o mérito dos casos, mas reconhece as restrições legais que protegem um presidente em exercício.
Além disso, a AP ressaltou que o caso dos documentos classificados, embora sólido do ponto de vista legal, foi atrasado por manobras jurídicas e decisões favoráveis a Trump, como a suspensão indefinida do julgamento pela juíza Aileen Cannon.
Em última instância, Smith abandonou a apelação contra a rejeição do caso, encerrando este capítulo.
Também se menciona que Trump enfrenta outros processos legais estaduais, como uma condenação em Nova York por falsificação de registros comerciais, cuja sentença está suspensa enquanto sua equipe jurídica tenta anular o veredicto.
Na Geórgia, ele está acusado junto com outros 18 coacusados de tentar reverter ilegalmente os resultados das eleições de 2020, embora qualquer julgamento nesse caso seja improvável enquanto Trump estiver no cargo.
Essa situação deixa claro a complexidade de responsabilizar penalmente um presidente ou ex-presidente em exercício, especialmente em um ambiente político polarizado e com salvaguardas legais específicas para os mandatários em funções.
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