A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu um passo crucial nesta segunda-feira ao aprovar a Lei Bolívar, uma legislação bipartidária que busca limitar as operações econômicas com o regime de Nicolás Maduro na Venezuela.
A normativa, oficialmente chamada "Lei de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo da Venezuela", foi apresentada pelos congressistas da Flórida Mike Waltz, republicano e futuro conselheiro de segurança nacional do presidente eleito Donald Trump, e Debbie Wasserman Schultz, democrata.
“Devemos manter as sanções existentes contra o regime e buscar expandir as sanções para minimizar os recursos de Maduro para abusar das liberdades e da prosperidade do povo venezuelano. Esta legislação envia uma mensagem clara e poderosa a Maduro, assim como a outros ditadores ao redor do mundo, de que não haverá apaziguamento, não haverá tolerância, não haverá recompensa por suas ações ilegais e desonestas”, afirmou Waltz em um comunicado.
O propósito da Lei Bolívar é “cortar um salva-vidas financeiro” para o governo venezuelano, explicou o republicano. “Nossa política deve se basear na solidariedade com os valentes ativistas que lutam para romper as correntes da opressão e não oferecer ajuda e conforto aos seus opressores”, afirmou.
A normativa reforça as sanções estabelecidas na Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2020, que proíbe o Departamento de Defesa de firmar contratos com empresas que tenham vínculos com entidades controladas pelo regime de Maduro.
Este endurecimento busca evitar que recursos internacionais sejam utilizados para sustentar o que Waltz descreveu como "o aparato repressivo" de Maduro.
A congressista republicana María Elvira Salazar celebrou a aprovação na Câmara dos Representantes, destacando que essa lei representava um golpe adicional contra a estrutura financeira do regime.
"A legislação proporciona um salva-vidas financeiro adicional para o aparato repressivo do regime de Maduro", expressou em uma mensagem divulgada através do X.
O projeto de lei agora deve ser discutido e votado no Senado, onde conta com um amplo apoio bipartidário, o que aumenta significativamente suas chances de se tornar lei sem contratempos.
Esse movimento ocorre em um contexto de tensões políticas na Venezuela, onde as eleições presidenciais de 28 de julho foram qualificadas por observadores internacionais como não livres, justas ou democráticas. A oposição denunciou fraude após apresentar resultados que favoreciam amplamente o candidato Edmundo González, que atualmente se encontra exilado na Espanha.
Nos últimos anos, a administração de Joe Biden relaxou certas sanções econômicas para fomentar negociações e possíveis eleições livres. Essas flexibilizações incluíram licenças para que empresas petrolíferas, como a americana Chevron, operassem na Venezuela.
No entanto, Waltz criticou essas medidas e enfatizou a necessidade de manter e ampliar as sanções para minimizar o acesso do regime a recursos que poderiam ser utilizados para perpetuar o abuso contra a população venezuelana.
Estado das relações entre a Venezuela e os Estados Unidos
Desde 2019, a Venezuela e os Estados Unidos não mantêm relações diplomáticas formais. Essa ruptura ocorreu após a administração Trump reconhecer Juan Guaidó como presidente interino, desafiando a legitimidade de Maduro.
Como resposta, Maduro expulsou o pessoal diplomático dos Estados Unidos e fechou a embaixada venezuelana em Washington.
Apesar da falta de diplomacia oficial, existem canais de comunicação limitados para tratar de questões específicas, como a libertação de cidadãos americanos detidos na Venezuela ou a gestão da crise humanitária.
Os Estados Unidos continuam reconhecendo as forças de oposição como representantes legítimos do povo venezuelano, embora a figura do governo interino tenha se dissolvido em 2023.
Com a Lei Bolívar, os Estados Unidos reafirmam sua posição firme contra as práticas autoritárias de Maduro, ao mesmo tempo em que apoiam os direitos e a prosperidade do povo venezuelano em um contexto de relações tensas e sanções econômicas rigorosas.
O endurecimento das sanções faz parte de uma estratégia para limitar o acesso do regime venezuelano a recursos internacionais. Essas medidas afetam especialmente o setor petrolífero, que é a principal fonte de renda do regime de Maduro.
Recentemente, Maduro aproveitou a vitória eleitoral de Trump sobre Kamala Harris para propor mudanças na dinâmica das relações com os Estados Unidos. Apesar dos conflitos e das sanções durante o primeiro mandato de Trump, Maduro expressou sua disposição para um diálogo construtivo, garantindo que seu governo está aberto a explorar novos caminhos.
A aprovação da Lei Bolívar pelo Congresso dos Estados Unidos reforça as tensões existentes, mas deixa em aberto a possibilidade de mudanças nas relações com a nova administração de Trump. Essa mudança pode ter implicações significativas não apenas para a Venezuela e os Estados Unidos, mas também para Cuba e toda a região.
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